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Bruxelas notifica o Luxemburgo por não cumprir diretivas na luta contra o terrorismo
Luxemburgo 24.09.2021
Diretivas europeias

Bruxelas notifica o Luxemburgo por não cumprir diretivas na luta contra o terrorismo

Diretivas europeias

Bruxelas notifica o Luxemburgo por não cumprir diretivas na luta contra o terrorismo

Foto: Guy Jallay
Luxemburgo 24.09.2021
Diretivas europeias

Bruxelas notifica o Luxemburgo por não cumprir diretivas na luta contra o terrorismo

Ana Patrícia CARDOSO
Ana Patrícia CARDOSO
Para além do Luxemburgo, Áustria, Finlândia e Croácia também foram notificadas e tem agora dois meses para responder à Comissão Europeia.

A Comissão Europeia (CE) enviou cartas de notificação ao Luxemburgo, Áustria, Finlândia e Croácia por não terem transposto determinados elementos das regras da UE relativas à luta contra o terrorismo. 

As regras incluem novas regras que criminalizam e sancionam infrações relacionadas com o terrorismo, como as deslocações ao estrangeiro para cometer atos terroristas, o regresso ao território da UE ou as deslocações no seu interior com esse objetivo, o treino para fins de terrorismo e o financiamento do terrorismo. 

Além disso, também estabelecem disposições especiais para as vítimas de terrorismo, a fim de garantir que têm acesso a informações fiáveis, bem como a serviços de apoio profissionais e especializados, imediatamente após um ataque e durante o tempo que for necessário. 

Constituem uma parte importante da agenda da UE na luta contra o terrorismo e os Estados-Membros em questão deveriam tê-las transposto para o direito nacional até 8 de setembro de 2018, estando agora sujeitos a processos por infração. 

Os países tem agora dois meses para responder à Comissão, caso contrário, a Comissão poderá enviar-lhes um parecer fundamentado e depois partir para o Tribunal de Justiça Europeu. 

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