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Bionext processa Estado luxemburguês sobre concurso para os testes em larga escala
Luxemburgo 3 min. 16.09.2021
Covid-19

Bionext processa Estado luxemburguês sobre concurso para os testes em larga escala

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Bionext processa Estado luxemburguês sobre concurso para os testes em larga escala

Foto: Luxemburger Wort/Anouk Antony
Luxemburgo 3 min. 16.09.2021
Covid-19

Bionext processa Estado luxemburguês sobre concurso para os testes em larga escala

Catarina OSÓRIO
Catarina OSÓRIO
Depois dos avisos enviados ao Ministério da Saúde, os laboratórios Bionext passaram à ação judicial. A queixa contra o Estado na justiça luxemburguesa deu entrada a 25 de agosto. Segue-se em breve uma queixa nas instâncias europeias.

Os laboratórios Bionext deram entrada a 25 de agosto na justiça luxemburguesa de uma queixa contra o Estado, devido à atribuição do concurso para os testes em larga escala contra a covid-19 lançados pelo Governo. E não vão ficar por aqui.

O motivo? A concessão do programa de testagem em larga escala à covid-19 (Large Scale Testing), criado pelo Executivo e entregue "sem concurso prévio aos Laboratórios Réunis", dado que criou uma "distorção da concorrência que não é digna de um Estado democrático", refere o diretor Jean-Luc Dourson por email ao Contacto. 

A nível nacional, deu entrada uma ação "perante o Presidente do Tribunal Distrital em relação à legislação sobre contratos públicos", confirma Jean-Luc Dourson. E acrescenta que muito em breve o caso chegará oficialmente também à justiça europeia sobre o que considera ser um "pseudoconcurso" de atribuição dos testes covid-19 em larga escala atribuídos a um só laboratório" pelo Executivo. Nas declarações desta quinta-feira, a direção confirma que está a ultimar os pormenores da queixa que será apresentada ainda este mês nas instâncias europeias.   

A empresa fala numa seleção da tutela da Saúde sobre "bases arbitrárias e obscuras de um laboratório 'amigo' sem respeitar a legislação dos contratos públicos e proporcionando-lhe benefícios económicos gigantescos". 

O Large Scale Testing (LST), iniciativa do Executivo que tinha como objetivo a testagem em massa da população, arrancou em maio de 2020 e terminou em setembro de 2021.


Testes PCR com ou sem receita médica em três centros 'drive-in'
A testagem em larga escala gratuita acabou oficialmente a 15 de setembro no Luxemburgo. No entanto, os Laboratórios Réunis continuam a testar em três centros de despistagem espalhados pelo país.

Dividido em três fases, a iniciativa teve, segundo a Bionext, um "pseudoconcurso" público para a fase 2 e 3, algo que a empresa atribuiu à carta que enviou a dois ministérios - Ministério da Saúde e do Ensino Superior - denunciando a ausência de um concurso para a primeira parte do projeto. 

E "pseudo" porquê? Questiona a Bionext. Devido à abundância de perguntas e questões burocráticas que teriam de ser abordadas em 15 dias para submeter uma proposta. "Quem mais poderia satisfazer estes critérios do que aquele que já tinha sido selecionado na fase 1 - uma fase que demorou três meses a ser estabelecida?", queixa-se a direção em relação aos Laboratórios Réunis. 

Na fase 3, idem, "um contrato negociado com os mesmos jogadores por um montante que desta vez excede os 64 milhões de euros, o que eleva o montante total para quase 150 milhões de euros do orçamento distribuído às empresas sem concurso público", queixa-se a empresa de análises laboratoriais.   

Mesmo a falta de um concurso na primeira fase foi justificada, de acordo com  Jean-Luc Dourson pelo facto de o LST ter sido atribuído ao Instituto de Saúde Luxemburguês (LIH, na sigla inglesa), que "não sendo um laboratório de análises médicas em conformidade com a legislação em vigor subcontratou outras empresas para realizar as amostras e análises". E assim, "a concessão chegou às mãos dos Réunis sem um concurso prévio" na fase 1, argumenta o diretor da Bionext.

Mesmo em julho deste ano, quando o Governo criou uma segunda opção dentro do LST - os testes PCR gratuitos sem convite que foram concessionados aos laboratórios Réunis - a empresa tornou a bater à porta do Ministério da Saúde e pediu explicações por mais uma atitude, a seu ver, incompreensível. 

Nas declarações ao Contacto, o diretor da empresa refere o exemplo da vizinha França, onde todos os laboratórios puderam oferecer testes PCR gratuitos pagos pelo Estado. Uma "livre escolha" a que não tiveram direito os pacientes residentes no Grão-Ducado, reitera a empresa.

Questionado sobre o caso, o Ministério da Saúde refere por email que "não pretende comentar um processo judicial em curso."

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