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Berta Nunes. Balcão da Segurança Social portuguesa no Luxemburgo começa a funcionar no início do ano
Luxemburgo 13 min. 11.12.2019 Do nosso arquivo online

Berta Nunes. Balcão da Segurança Social portuguesa no Luxemburgo começa a funcionar no início do ano

Berta Nunes. Balcão da Segurança Social portuguesa no Luxemburgo começa a funcionar no início do ano

Foto: Alain Piron
Luxemburgo 13 min. 11.12.2019 Do nosso arquivo online

Berta Nunes. Balcão da Segurança Social portuguesa no Luxemburgo começa a funcionar no início do ano

Paula CRAVINA DE SOUSA
Paula CRAVINA DE SOUSA
A secretária de Estado das Comunidades veio ao Luxemburgo e falou com o Contacto sobre as suas prioridades para o país. O reforço de funcionários no Consulado não é garantido, primeiro serão implementadas medidas de curto-prazo, para tentar resolver os atrasos no atendimento.

Um dos problemas com que os portugueses no Luxemburgo se deparam é o atraso nos cartões do cidadão. Se tentar fazer uma marcação junto do Consulado para o fazer, o mais provável é ter de esperar quatro ou cinco meses até conseguir. A que se devem estes atrasos?

Reuni com todo o pessoal, com a chanceler e com o cônsul para tentar perceber as dificuldades que têm e de que forma podemos resolver a situação. Também já trazia algumas propostas no sentido de apoiar o Consulado. Uma das medidas tem a ver com o centro de atendimento consular, que já está testado e em funcionamento em Espanha e no Reino Unido.

Como é que esse centro vai funcionar?

É um centro que tem sede em Portugal, que faz todo o atendimento telefónico, por mail e os agendamentos e informações. É um contributo muito valioso para o funcionamento dos postos. Sei que aqui temos uma empresa que fará um pouco esse trabalho, mas que não o tem feito da melhor forma. Esse centro de atendimento consular é um projeto da Secretaria de Estado das Comunidades com a agência de modernização administrativa e irá ser alargado de forma a dar resposta aos vários consulados. No caso da Europa, vamos dar prioridade ao Luxemburgo, para que esse centro de atendimento consular seja um apoio para o melhor funcionamento do Consulado. Por outro lado, também nos foi reportado algum problema em termos de equipamento, que iremos resolver. Não temos constrangimentos financeiros, no sentido em que há dinheiro para investimento e para a modernização dos postos consulares.

Está em negociação o Orçamento do Estado para o próximo ano, haverá mais verbas para o Consulado no Luxemburgo? A falta de pessoal e de equipamento informático são problemas que são sempre reportados… Está previsto um reforço de verbas para mais funcionários, por exemplo?

Sim, há um reforço de verbas no sentido… não tem de vir do Orçamento do Estado, porque há verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros que podem ser aplicadas na modernização e no investimento em equipamentos.

E por que é que não foram ainda?

Já foram feitos esses investimentos em muitos locais. E aqui também já foram enviados quiosques mais modernos, mas é preciso ainda reforçar esse investimento. Não significa que esse investimento não tenha sido feito. Aliás, há bastante investimento,nos últimos quatro anos, em tudo o que é modernização, sistema informático, quiosques, obras, em infraestuturas. Huito investimento a ser feito, só que de facto também temos muitos outros consulados. Neste momento, dado a situação particular do Luxemburgo vamos dar uma atenção maior ao país e tentar ajudar a equipa do Consulado, de forma a dar uma resposta mais célere.

Incluindo o reforço de funcionários?

Não excluímos o reforço dos funcionários, mas sabemos que há, neste momento, três pessoas de atestado de longa-duração, alguns de licença de maternidade – que é um bom motivo, um ótimo motivo – e que por isso, também voltarão. Temos que, depois de tormarmos todas estas medidas, verificar se é mesmo necessário um reforço e não estamos a excluir a possibilidade de o fazer. Mas há outras medidas que são mais rápidas. Porque se quisermos fazer um reforço de pessoal, temos de abrir um concurso e isso vai demorar mais tempo e estas medidas são de curto-prazo.

Falando em concurso, está a decorrer um concurso para abrir o balcão da Segurança Social no Consulado. Em que ponto está este concurso?

Já está selecionada a adida da Segurança Social que, espero que durante o mês de janeiro ou, o mais tardar, fevereiro esteja na Embaixada. É uma técnica que já está selecionada e que será uma adida da Segurança Social. E qual é a diferença? É que ela pertence aos quadros da Segurança Social, irá ter uma relação direta com a Segurança Social de forma a resolver os problemas sociais, em particular o problema das pensões, que é o mais urgente e pertinente aqui nesta comunidade.

Este balcão estará em condições de começar a funcionar em fevereiro?

Vou tentar que seja ainda em janeiro, mas se não for possível, em fevereiro esperamos ter cá a técnica que irá fazer o atendimento em articulação com a Segurança Social portuguesa.

Por que é que as permanências sociais que estavam agendadas para o final de novembro foram adiadas para o primeiro trimestre?

Houve alguns problemas de comunicação entre Portugal e o Luxemburgo.

Em que sentido?

Problemas de comunicação entre os serviços que acabaram por… Até por causa das eleições, houve algumas situações que acabaram por não permitir que se fizesse essa permanência até ao fim do ano. Mas, no início de fevereiro, contamos ter essa permanência no terreno e nessa altura também virei cá.

E apesar de o balcão da Segurança Social começar a funcionar em fevereiro, isso não vai implicar uma desmarcação das permanências sociais?

Não, porque as permanências sociais têm como objetivo resolver todos os problemas pendentes em articulação com os serviços sociais também aqui do Luxemburgo. A questão da adida da Segurança Social é que não tenhamos situações de atraso desta natureza, que as situações sejam resolvidas muito mais rapidamente. Estas permanências tiveram como objetivo resolver os problemas, para que as pessoas não estejam à espera de uma resposta. Sei que isso depois traz problemas sociais aqui, porque as pessoas não têm pensão, querem voltar a Portugal e não podem. Enfim, vários problemas de que já tenho conhecimento e que no caso concreto do Luxemburgo são de facto graves e não queremos que isso volte a acontecer. Queremos resolver essa situação e, para futuro, ter aqui uma técnica que ajude as pessoas a ter respostas rápidas.


"Call center" do consulado no Luxemburgo tem os dias contados
O sistema de atendimento telefónico do Consulado Geral de Portugal no Luxemburgo vai ser alterado. O serviço atualmente a cargo de uma empresa privada, contratada pelo governo português, vai passar para as mãos do Estado.

O Governo português lançou um programa de apoio ao regresso de emigrantes. Qual é o balanço desse programa?

Penso que tem tido algum sucesso, há mais de 400 candidaturas já aceites. Houve 538 candidaturas submetidas, e dez do Luxemburgo. Na análise que foi feita pela Segurança Social [que coordena este programa], as candidaturas são principalmente de jovens que tiveram de emigrar na altura da troika – muitos destes jovens emigraram porque, no fundo, mandaram-nos emigrar. Estávamos numa situação difícil, não tinham oportunidades em Portugal e estavam com muita vontade de voltar e isso acaba por ser claro nestas candidaturas.

E Portugal tem condições práticas para chamar de volta estes emigrantes? Nomeadamente em termos salariais, e de preços da habitação?

Começa a ter. Há várias oportunidades, estas pessoas que se candidatam ao Programa Regressar também têm de ter um contrato sem termo em Portugal. Não é regressar para depois voltar a emigrar. Não é esse o objetivo. Penso que, neste momento, Portugal tem – não digo que tenha condições para que todos os emigrantes que queiram voltar a Portugal o possam fazer – melhores condições para dar oportunidades às pessoas que emigraram contra a vontade e que querem regressar rapidamente. Além do mais, os níveis salariais, de facto não são os do Luxemburgo, mas o preço das coisas não é o do Luxemburgo. Em relação ao problema da habitação, o problema existe, mas o Governo tem um pacote de medidas que já foram aprovadas no sentido de começar a construir habitação a custos controlados, para acabarmos com este problema, principalmente nas cidades de Lisboa e Porto. Suponho que dentro de quatro ou cinco anos, o resultado destas medidas já teve alguma tradução na prática e irá resolver progressivamente estes problemas da habitação em Portugal.

Sobre as eleições, o processo foi complicado. A questão dos envelopes não era clara para os eleitores, a questão de ter de enviar o cartão do cidadão também não. Uns votos foram considerados nulos, outros não. Como comenta esta confusão que houve? E este tipo de confusão não contribui para afastar de Portugal o eleitor no estrangeiro?

Pelo contrário, porque a polémica é tanta que, pelo menos, as pessoas ficam mais alertadas e informadas. Tem essa vantagem. Chamo a atenção para o recenseamento automático e o aumento do número de votos. No Luxemburgo, passámos de 500 votos para cerca de sete mil,e cinco mil válidos; é um aumento impressionante e não podemos desvalorizar. Mas os problemas aconteceram, na Europa nem foi onde os problemas foram maiores. Já temos um relatório detalhado dos vários problemas e estamos já a trabalhar para corrigir estas situações. E até tentar harmonizar as três eleições porque, por exemplo, para as presidenciais, é presencial, para as legislativas, era voto postal com a possibilidade de ser presencial, mas as pessoas tinham que anteriormente dizer que queriam votar presencialmente. Isso criou alguma confusão, também é preciso harmonizar estas questões. Esse grupo de trabalho já está a trabalhar e espero que vá melhorando. Não quer dizer que na próxima eleição não haja ainda alguns problemas, mas já vão ser tomadas várias medidas para a próxima eleição – que é a do Presidente da República – no sentido de que corram o melhor possível.

Falou na possibilidade de fazer o voto presencial nestas eleições legislativas. Era preciso um prazo, mas não foi feita qualquer campanha de informação. Na altura, o Contacto questionou o cônsul sobre o assunto, perguntando por que motivo não tinha sido feita nenhuma campanha e a resposta foi a de que Lisboa não tinha dado qualquer indicação nesse sentido. Por que motivo não houve indicações?

Permita-me discordar, porque as indicações foram para todos os postos consulares.

Então foram dadas indicações?

Claro.

Mas por que motivo não foi feita uma campanha de informação aqui?

Não posso responder sobre o porquê, em termos aqui do Consulado. Agora, que foi enviada muita informação para todos os consulados, foi. Isso eu posso afirmar. Também não significa que não se tenha de melhorar o processo, utilizar vários canais, houve queixas, muitos portugueses disseram que não tiveram acesso à informação e temos de fazer um esforço nesse sentido.

Sobre o ensino do português no Luxemburgo. A abordagem que agora se está a experimentar é a do ensino complementar. Qual é a avaliação que faz desta abordagem?

Estive com alguns responsáveis e apercebi-me que estão a fazer um esforço sistemático para que, em todas as câmaras onde existem alunos portugueses, se possa implementar esse ensino complementar. Prevejo que dentro de alguns meses possamos ter resultados bastante positivos.

Em que sentido?

No sentido de que o português seja uma língua cada vez com mais procurada, não só de portugueses, mas também de alunos de outras nacionalidades e não só no ensino básico ou elementar, mas também do ensino secundário e do superior.

Referiu o alargamento do ensino complementar em mais autarquias. Quais são as que tem em mira?

Aquelas onde existem alunos portugueses, esse diagnóstico já está feito e está a ser feito um trabalho sistemático, de contacto com as pessoas responsáveis e os presidentes de câmara no sentido de se conseguir alargar o ensino complementar ao máximo possível de autarquias onde existem portugueses.

Sobre o processo da empregada de limpeza que trabalhava na Embaixada e que seria contratada por um valor abaixo do salário mínimo e acabou por ser despedida. O processo está em tribunal, mas em que ponto está o processo, qual será a solução encontrada?

Sobre isso não me vou pronunciar porque não tenho conhecimento suficiente. Sei que o caso está em tribunal e o que o tribunal decidir, temos de cumprir.

Quando foi convidada para esta pasta, aceitou de imediato? Era presidente da Câmara de Alfandega da Fé e sai para uma pasta da emigração…

Aceitei de imediato.

E o que é que a levou a aceitar?

Achei que era um desafio importante, tinha sido presidente de Câmara durante dez anos, de um concelho do interior do país, de Trás-os-Montes, em que muitas pessoas emigram. A emigração é uma realidade que onhecia de uma perspetiva daqueles que têm de emigrar porque não têm as oportunidades que desejam na sua terra. E também já tinha conhecimento por visitar algumas terras, por exemplo, já tinha estado aqui no Luxemburgo. Temos uma comunidade muito grande em Differdange e há famílias lá que são do meu concelho. Também em França. Também no Brasil, há uma associação em São Paulo de gebelinenses que é uma aldeia de Alfândega [da Fé] que é Gebelim e que tem mais pessoas em São Paulo do que em Gebelim. Achei que podia dar um contributo no sentido de valorizar as comunidades.

Como assim?

Tinha perceção de uma imagem dos nossos emigrantes e das nossas comunidades que nem sequer se adequa à realidade atual. São um ativo estratégico. Temos uma emigração mais qualificada com pessoas que, embora possam não ser licenciadas, estão nesses países e são empresários de sucesso. A minha perceção é que a nossa visão em Portugal das comunidades tem que evoluir fortemente, para ter a perspetiva correta do valor das nossas comunidades. Em Portugal estamos sempre a discutir a emigração como um problema. Acho que temos de discutir não a emigração, mas as nossas comunidades. No caso dos jovens já não podemos falar de emigração, mas de mobilidade, porque eles vão para vários países, vão muitas vezes tendo várias oportunidades em Portugal, mas porque querem e por vários motivos, ou para ganhar mais, ou para ter outras experiências, ou para aprender coisas novas. Temos de fazer a discussão mais atualizada do que são as nossas comunidades, o valor que têm e da forma como nós podemos aproveitar o facto de termos tanta gente espalhada no mundo com tantas capacidades e competências e possibilidades de ajudar o nosso país.

Pergunto ainda se quer deixar uma mensagem para os portugueses no Luxemburgo.

Quero dizer que estamos com eles. Podem contar com a Secretaria de Estado para continuar a trabalhar no sentido de responder aos problemas aos anseios, às expectativas das comunidades. Também fazer um apelo para que as comunidades – sem perder a ligação com Portugal - se integrem nos países onde estão, também no sentido de participação cívica. É muito importante que as pessoas se inscrevam para votar, porque disso depende resolverem também alguns problemas que a comunidade tem.


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