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Barrigas de aluguer: técnica polémica vai ser legislada na rentrée do parlamento
Luxemburgo 4 min. 12.08.2019

Barrigas de aluguer: técnica polémica vai ser legislada na rentrée do parlamento

Barrigas de aluguer: técnica polémica vai ser legislada na rentrée do parlamento

Luxemburgo 4 min. 12.08.2019

Barrigas de aluguer: técnica polémica vai ser legislada na rentrée do parlamento

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
O projeto de lei proibe o recurso a esta técnica no Luxemburgo mas permite que o casal o faça no estrangeiro.

Há casais luxemburgueses que recorrem à gestação de substituição, mais conhecida como barriga de aluguer para terem um filho.

Casais heterossexuais em que a mulher não tenha útero ou possua alguma doença que a impeça de gerar uma gravidez ou casais homossexuais masculinos que decidem que esta é a opção mais indicada para procriarem, na grande maioria das vezes utilizando o próprio material genético de um dos indivíduos do casal.

Na internet, são muitas as agências estrangeiras que oferecem os serviços de gestação de substituição aos casais inférteis, com variados países de origem e variados preços que podem ir dos 39 mil euros aos 100 mil euros.

Na Europa, Israel, Ucrânia ou Geórgia possuem já um mercado desta técnica com empresas com atrativas ofertas online, algumas das quais já têm até filiais noutros países, como por exemplo, em Espanha ou Brasil.  Também certos estados dos EUA, como a Califórnia, onde esta técnica médica está legalizada são um dos destinos muito procurados pelos casais, nomeadamente os luxemburgueses.

É o caso de um casal homossexual masculino do Grão-Ducado que tratou de tudo e recorreu a uma gestante de substituição, nos EUA, para ter um filho. “A senhora aceitou ser barriga de aluguer do casal por convicção, nem foi por necessidade e apenas permitiu que eles pagassem as despesas o que foi 1100 dólares (980 euros)”, contou uma fonte que conhece o casal. Esta foi de facto uma situação muito especial, porque de vez em quando, “a senhora que foi a barriga de aluguer visita a criança ou os pais a levam a visitar a senhora”.

Atualmente, ainda não existem estatísticas sobre o número de casais do Grão-Ducado que recorrem a uma barriga de aluguer, mas sabe-se que têm de ter poder financeiro para o fazer. 

Também a legislação sobre esta matéria deverá ser discutida na rentrée parlamentar, lá para “setembro ou outubro”.  

Photo: Serge Waldbillig

Proibido no Luxemburgo aceite no estrangeiro

O que está em cima da mesa é um projeto de lei sobre a reforma do direito de filiação que inclui a gestação de substituição (GPA sigla em francês) e outras técnicas de procriação medicamente assistidas (PMA).

Para votação vai estar a proibição absoluta do recurso a uma barriga de aluguer no Luxemburgo, com os infratores a serem punidos com penas de prisão e pesadas multas. Porém, sob determinadas condições, os casais poderão recorrer a esta técnica no estrangeiro. A criança será registada como filha do casal e cidadã luxemburguesa.

Na sociedade atual este é uma técnica possível, cada vez mais recorrente, a começar pelas celebridades, como Kim Kardashian ou Sarah Jessica Parker, mas nada consensual. E o Luxemburgo não é exceção.

ADR "totalmente contra"

“Penso que entre todos os partidos do parlamento nós somos o único contra este projeto lei sobre a GPA”, diz ao Contacto Fernand Kartheiser, uma das principais figuras do ADR, o partido mais à direita do Parlamento luxemburguês. As razões? “Todas.”

Lex Kleren

Embora este político admita “ser trágico um casal querer e não poder ter filhos”, eticamente a gestação de substituição é “algo totalmente  reprovável”.

Para Kartheiser é a “comercialização de um ser humano”, faz-se “negócio” com as barrigas das mulheres, “voltámos à escravatura”.

Mas também se faz negócios com os bebés. “As agências vendem por muitos milhares de euros o nascimento de crianças de boa saúde” e até se pode escolher o sexo. Por isso, quando o parlamento debater este projeto de lei, fala-se que será “lá para setembro ou outubro”, o ADR “irá votar contra”.

Para Fernand Kartheiser o Luxemburgo de hoje é um país “onde não há reflexão ética, onde a igreja está ausente destas discussões e em que tudo tem a ver com o dinheiro”.

Quanto aos casais que “por infelicidade não possam ter filhos” há sempre a opção de adoção, eticamente mais aceitável, defende este político.

David Wagner: tem reservas mas é melhor legislar

E o partido mais à esquerda do Parlamento, o déi Lénk, está de acordo com o que diz o projeto de lei sobre a gestação de substituição? David Wagner, o porta voz deste partido não quer falar pelo déi Lénk, apenas fala “em nome pessoal”.

Photo: Guy Jallay

Para este político a gestação de substituição é um tema “muito delicado”, embora também compreenda o sofrimento dos casais que não podem ter filhos. Mas, há a “adoção”, diz.

“Pessoalmente tenho grandes reservas porque não se olha aos direitos da criança”, vinca. Porém, admite: “sei que os casais recorrem à gestação de substituição e vão continuar a fazê-lo, por isso, mesmo tendo reservas não há alternativa, o melhor é legislar para que possa ser regulamentada e feita nas melhores condições”.

Para David Wagner o nascimento de uma criança não se resume à biologia e a “criança tem direitos”. A mulher que a gerou também lhe deu o seu ADN vinca. Depois, frisa, há também a questão da “exploração da mulher”: “quem aceita ser barriga de aluguer provém geralmente de países pobres, são mulheres pobres, necessitadas”. São exploradas e fazem-no unicamente para sobreviver e sofrem com isso.

O projeto de lei terá de ser muito bem discutido e a lei muito bem elaborada para proteger os direitos destas crianças, defende este porta-voz do déi Lénk.

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