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Avenida da Liberdade: OPINIÃO: Passos quer eleições na data certa

Avenida da Liberdade: OPINIÃO: Passos quer eleições na data certa

AFP
Luxemburgo 3 min. 29.10.2014

Avenida da Liberdade: OPINIÃO: Passos quer eleições na data certa

Pedro Passos Coelho deixou claro, este fim-de-semana, que não quer antecipar as eleições legislativas que, de acordo com a sua vontade, se devem realizar no prazo legal, isto é, no Outono de 2015. Foi claro ao dizer que ainda tem mais um ano de trabalho pela frente.

Pedro Passos Coelho deixou claro, este fim-de-semana, que não quer antecipar as eleições legislativas que, de acordo com a sua vontade, se devem realizar no prazo legal, isto é, no Outono de 2015. Foi claro ao dizer que ainda tem mais um ano de trabalho pela frente.

Se a decisão de Cavaco Silva passar pela auscultação prévia dos partidos parlamentares, terá logo a oposição do PSD a qualquer antecipação do fim da legislatura. Mas Passos Coelho não disse como se vão cumprir os prazos de apresentação, discussão e aprovação do Orçamento de Estado para 2016. Por outro lado, também não se referiu à circunstância de o Presidente da República, no Outono de 2015, já ter as suas competências reduzidas, por estar nos últimos seis meses do seu mandato. Isto quer dizer que, nessa altura, já não poderá dissolver o parlamento e convocar novas eleições, se a primeira ida à urnas não fornecer um resultado inequívoco.

Horas depois de Passos Coelho ter feito esta afirmação, Paulo Portas veio a público para garantir que “o CDS não será obstáculo” à renovação da coligação que tem governado o país. Paulo Portas, sem ser muito claro, admitiu até que, desta vez, a coligação pode ser formada antes das eleições. Portanto, também não será o CDS a avalizar qualquer possibilidade de antecipação de eleições. E aí, a capacidade de decisão do Presidente da República está cada vez mais apertada. Mas também ninguém tem a certeza que a antecipação das eleições, em quatro meses, seja uma genuína vontade de Cavaco. Se assim fosse, já teria dito qualquer coisa.

Por tudo isto, parece mesmo que as eleições vão acontecer na data prevista, contrariando assim a vontade de toda a esquerda, incluindo o PS. Em minha opinião, o calendário tem um único defeito: o futuro governo só começará a governar três ou quatro meses depois das eleições. Primeiro, terá de apresentar o Programa de Governo no parlamento e, se se tratar de um executivo minoritário, o debate pode prolongar-se e terminar num chumbo. Isto é, o país ficará sem governo, refém de um processo de negociações para se encontrar uma qualquer solução de coligação.

Quando depois se chegar a uma solução que passe no parlamento, o novo executivo vai fechar-se nos gabinetes, preocupado exclusivamente com a elaboração do Orçamento de Estado para 2016 que, nos termos legais, devia ser apresentado ao Parlamento em Outubro.

Contrariamente ao que pensa a maioria dos comentadores, não vejo grande problema se o futuro executivo tiver de governar por duodécimos durante um trimestre. Mas é preciso ter consciência que isso vai adiar muitas medidas.

Mas há outro grave problema. Logo em Janeiro de 2016, há eleições presidenciais. Isso quer dizer que, durante algumas semanas, Portugal pode ficar com um Presidente da República amputado de algumas das suas competências constitucionais e com um governo extremamente fragilizado, eventualmente limitado a funções de gestão corrente. Se isso acontecer, se todos estes factores se conjugarem, ficaremos perante uma grave crise de poder, sem precedentes na história da II República.

A escolha de Passos Coelho não foi a melhor. Quando chegar o momento de ir às urnas, já os portugueses pagaram o IRS e o IMI e verão, com os seus próprios olhos que o Orçamento de 2015 não lhes trouxe qualquer melhoria de vida, como o primeiro-ministro tem sugerido.

Sérgio Ferreira Borges


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