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Através do Hospital de Coimbra: Governo português anuncia projeto-piloto de apoio a vítimas de violência doméstica no Luxemburgo

Através do Hospital de Coimbra: Governo português anuncia projeto-piloto de apoio a vítimas de violência doméstica no Luxemburgo

Foto: JLC
Luxemburgo 5 min. 25.05.2017

Através do Hospital de Coimbra: Governo português anuncia projeto-piloto de apoio a vítimas de violência doméstica no Luxemburgo

Os portugueses no Luxemburgo vão passar a dispor de um serviço de apoio a vítimas de violência doméstica através de videoconferência com o Hospital de Coimbra, anunciou hoje a secretária de Estado da Cidadania e da Igualdade, Catarina Marcelino.

Os portugueses no Luxemburgo vão passar a dispor de um serviço de apoio a vítimas de violência doméstica através de videoconferência com o Hospital de Coimbra, anunciou hoje a secretária de Estado da Cidadania e da Igualdade, Catarina Marcelino. Por seu lado, o diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), Júlio Vilela, anunciou que até final do ano deverá ser possível fazer a inscrição consular por via eletrónica.

Ambas as novidades foram apresentadas na sessão de abertura da quarta edição dos "Diálogos com a Comunidade", uma iniciativa do Governo português para discutir os problemas que afetam os portugueses que vivem no estrangeiro, que decorreu esta quinta-feira de manhã no Centro Cultural Camões, em Merl.

O projeto de apoio a vítimas de violência doméstica é um projeto-piloto e poderá depois ser alargado a outros países, disse Catarina Marcelino. que explicou ainda que o atendimento às vítimas "será feito através de videoconferência com ligação ao Hospital de Coimbra" porque "é importante a proximidade da língua" para as pessoas que estão numa situação de fragilidade.

"Depois, este atendimento terá continuidade, com acompanhamento por parte das autoridades luxemburguesas", explicou a secretária de Estado, acrescentando que o serviço estará disponível "muito em breve".

Catarina Marcelino apelou para que as associações portuguesas no estrangeiro não trabalhem apenas nas suas áreas de tradição, como a organização de festas e eventos culturais, mas que deem mais atenção aos problemas atuais da sociedade. Neste sentido, elogiou a Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo (CCPL) e o seu trabalho contra a violência doméstica, nomeadamente através de uma peça de teatro que sensibiliza para esta problemática e que tem andado em digressão pelo Grão-Ducado.

Inscrição consular por via eletrónica

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Quanto à outra novidade, o diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), Júlio Vilela, anunciou que até final do ano deverá ser possível fazer a inscrição consular por via eletrónica, o que vai aliviar o trabalho dos Consulados e facilitar a vida aos portugueses que vivem no estrangeiro.

Falando do recenseamento automático dos emigrantes, José Luís Carneiro disse que o Governo português espera que graças a este sistema o número de inscritos para votar [nas legislativas e nas presidenciais portuguesas] passe de 300 mil para 1,200 milhão de pessoas.

Mais apoio ao associativismo, mas poucos pedidos do Luxemburgo

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Júlio Vilela referiu ainda que as novas regras de acesso aos apoios do Governo "entram em vigor em janeiro de 2018".

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, anunciou assim que hoje será aprovado um decreto-lei com novas regras de apoio ao associativismo no estrangeiro, que estabelece como prioridades a rede de jovens, a participação política ou o apoio à população reclusa".

Neste apoio que o Executivo de Lisboa dá às associações, Carneiro recordou que será dada prioridade aos jovens e às pessoas com mais necessitadas. O governanante recordou ainda que os pedidos de apoio devem chegar entre outubro e dezembro deste ano para a atribuição da ajuda para 2018.

"Temos 320 mil euros para distribuir pelo movimento associativo e temos notado que do Luxemburgo têm vindo muitos poucos pedidos de apoio. Houve apenas 13 no último triénio (três anos)", acrescentou, por seu lado, Júlio Vilela.

Há muitos reformados a pagar tributação dupla

Também presente neste encontro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, anunciou medidas para "facilitar o cumprimento das obrigações fiscais", como as notificações eletrónicas, que "deverão estar disponíveis até ao final do ano".

"Agora as notificações são feitas por carta e os portugueses no estrangeiro têm de ter um representante fiscal e com as notificações eletrónicas ambas as coisas serão dispensadas", disse. Rocha Andrade referiu ainda que o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) também vai ser facilitado, com o "pagamento por débito direto em todo o espaço europeu", uma medida que estará também disponível "até ao final do ano".

Rocha Andrade elogiou ainda este encontro referindo que "os problemas dos portugueses no estrangeiro não chegam à Administração dos Impostos e é por isso que estes encontros são importantes".

Outras das preocupações expressas durante este encontro prendeu-se com a dupla tributação de que alguns reformados são alvo quando se mudam do Luxemburgo para Portugal, como denunciou Carlos Pereira, da OGBL.

O sindicalista criticou também o tempo de espera de que muitos idosos se queixam quando pedem a Portugal o documento sobre o seu tempo de descontos em em Portugal. "Há pessoas que pediram esse documento há três anos quando tinham 57 anos, porque no Luxemburgo é possível pensionar-se aos 57 anos, quando já se tem 40 anos de trabalho, mas hoje têm 60 anos e ainda não receberam esse papel da Segurança Social portuguesa. É um problema que se arrasta há mais 20 anos", lamentou.

Foto: JLC

Ensino complementar do português criticado

Neste encontro esteve ainda presente Ana Paula Laborinho, presidente do Instituto Camões, que resumiu o que está a ser feito com as autoridades locais luxemburguesas para facilitar a implementação do ensino complementar do português em algumas escolas do Grão-Ducado, na sequência do acordo assinado em abril entre os Governos de António Costa e Xavier Bettel.

Rogério Oliveira, conselheiro das Comunidades, Fernando Vieira, da Associação de Pais de Ettelbruck (APE), Carlos Pereira, do sindicato OGBL, e Pedro Castilho, representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Estrangeiros (CNE), foram algumas das vozes que criticaram o acordo assinado entre os dois países, qualificando-o de "retrocesso" e lamentando que o Governo português não tenha consultado as associações que no Luxemburgo trabalham nesta questão das aulas de português há décadas, antes de firmar o memorando.

Visto que o assunto suscitou tantas críticas e o debate teve que ser interrompido pela chegada do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousda, Ana Paula Laborinho e José Luís Carneiro prometeram organizar brevemente um encontro com os representantes da comunidade portuguesa do Luxemburgo para discutir apenas  esta questão das aulas de português.

Esta edição dos Diálogos com a Comunidade contou, no final, com uma intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

José Luís Correia (com Lusa)

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