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Atrasos nas pensões. Portugueses do Luxemburgo apresentaram queixa em Bruxelas
Luxemburgo 27.02.2019 Do nosso arquivo online

Atrasos nas pensões. Portugueses do Luxemburgo apresentaram queixa em Bruxelas

Atrasos nas pensões. Portugueses do Luxemburgo apresentaram queixa em Bruxelas

Foto: Alain Piron
Luxemburgo 27.02.2019 Do nosso arquivo online

Atrasos nas pensões. Portugueses do Luxemburgo apresentaram queixa em Bruxelas

Manuela PEREIRA
Manuela PEREIRA
A “comissão para a defesa dos direitos da segurança social dos trabalhadores portugueses no Luxemburgo” apresentou queixa à Comissão Europeia devido aos atrasos na resposta aos pedidos de contabilização por parte do Centro Nacional de Pensões em Portugal.

A Rádio Latina teve esta quarta-feira acesso à carta enviada, no início da semana, à comissária europeia do Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade dos Trabalhadores, Marianne Thyssen.

Na missiva pode ler-se que “Portugal viola os seus deveres e as suas obrigações face ao regulamento [883/2004]”, que estabelece como princípio fundamental a totalização dos períodos de seguro.

Portugal tem atualmente 1.700 pedidos de reconhecimento da carreira contributiva do Luxemburgo. Desses 1.700 pedidos, há 460 que já apresentaram queixa devido aos atrasos na emissão do formulário E205. "Se o formulário não é emitido, nem é transmitido ao Luxemburgo, o trabalhador vê-se obrigado a trabalhar mais dois ou três anos". "O número de processos em suspenso ou em atraso é cada vez maior", acusa a comissão na carta enviada a Thyssen.

"Esta situação é intolerável, inaceitável e vergonhosa para os direitos dos cidadãos portugueses residentes no Luxemburgo, em particular para os que necessitam de documentação e informação da Segurança Social de Portugal". 

Entidade, que "não responde a tempo e horas à sua congénere do Luxemburgo e quando responde, as informações estão incorretas ou incompletas", sublinha ainda a comissão, acrescentando que "Portugal viola as suas obrigações face aos tratados da União Europeia e dos diversos regulamentos comunitários que se impõem a todos os Estados membros".


A retired couple take a stroll in Enghien-les-Bains, north of Paris, August 26, 2013. France's government, which has been meeting with labour union heads about retirement issues, neared a deal with trade unions on Monday to overhaul the pension system via a slight lengthening of working lives, union chiefs said, as Europe's number two economy sought to bring a spiralling deficit under control. REUTERS/Christian Hartmann (FRANCE - Tags: POLITICS BUSINESS EMPLOYMENT SOCIETY)
Imigrantes: Tudo sobre os atrasos nas pensões
Dossier sobre os atrasos nas pensões dos imigrantes portugueses residentes no Luxemburgo.

Razão pela qual pede à comissária europeia para o Emprego e Mobilidade dos Trabalhadores que "diligencie, investigue e proceda juridicamente contra o Estado português".

A “comissão para a defesa dos direitos à segurança social dos trabalhadores portugueses no Luxemburgo” é uma associação ad-hoc, constituída pelo sindicato OGBL, pelos Conselheiros das Comunidades Portuguesas, Rogério de Oliveira e João Verdades e pela associação RARAS.

Esta comissão espera que a com “mais esta queixa o Estado português dê resposta atempada aos pedidos daqueles que só querem que os seus direitos sejam respeitados”.

Recorde-se que já em dezembro do ano passado, os conselheiros da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo, Rogério de Oliveira e João Verdades, ponderaram apresentar queixa contra o Estado português.

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A retired woman uses a cane as she takes a walk in Enghien-les-Bains, north of Paris, August 26, 2013. France's government, which has been meeting with labour union heads about retirement issues, neared a deal with trade unions on Monday to overhaul the pension system via a slight lengthening of working lives, union chiefs said, as Europe's number two economy sought to bring a spiralling deficit under control.  REUTERS/Christian Hartmann (FRANCE - Tags: POLITICS BUSINESS EMPLOYMENT)