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Atraso nas reformas. Metade dos 1.700 processos de imigrantes no Luxemburgo foram resolvidos
Luxemburgo 3 min. 24.05.2019

Atraso nas reformas. Metade dos 1.700 processos de imigrantes no Luxemburgo foram resolvidos

Atraso nas reformas. Metade dos 1.700 processos de imigrantes no Luxemburgo foram resolvidos

Foto: Chris Karaba
Luxemburgo 3 min. 24.05.2019

Atraso nas reformas. Metade dos 1.700 processos de imigrantes no Luxemburgo foram resolvidos

A informação foi divulgada pela central sindical OGBL, após uma reunião com a associação Raras.

O balanço foi feito em relação aos pedidos de documentos que atestam as carreiras contributivas para efeitos de reforma (formulário E205), mas também para obter subsídio de desemprego, abonos de família e pedidos de reconhecimento de invalidez, após uma reunião esta semana entre a central sindical luxemburguesa e a associação Raras. Em comunicado, a OGBL diz que, "dos 1.700 casos que não tinham resposta da Segurança Social portuguesa no início de 2019, depois de um estreito trabalho de colaboração entre Raras, Embaixada e OGBL, estão agora por resolver cerca de 800 a 900 dossiers".

Segundo a central sindical, a Embaixada de Portugal no Luxemburgo tratou ainda "diretamente cerca de uma centena e meia de casos, e ainda tem cerca de uma centena por resolver". A associação Raras lamentou que, "dos casos que já obtiveram resposta, cerca de 70% sejam dossiers que apresentam lacunas no tempo das carreiras contributivas e terão assim que ser novamente enviados para Portugal com pedido de correcção".


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Parte das situações que continuam sem solução são "casos em que a Segurança Social portuguesa não consegue obter das suas filiais distritais confirmação de carreiras contributivas anteriores a 1985, por estes documentos não se encontrarem ainda digitalizados", precisa a OGBL, havendo ainda dossiers "em que a invalidez temporária declarada pela Segurança Social luxemburguesa não é reconhecida por Portugal".

Na nota enviada à imprensa, a OGBL e a Raras "constatam que o acordo bilateral assinado em 1997 entre Portugal e o Luxemburgo nesta matéria tem de ser renovado", lamentando que "o acordo exclua os casos de invalidez quando esta é temporária ou provocada por um acidente".

A central sindical reclama ainda que "os pensionistas do Luxemburgo que residem atualmente em Portugal possam accionar o seguro-dependência para beneficiarem de serviços de apoio e cuidados a domicílio, à semelhança do que acontece no Luxemburgo, mas não em Portugal". "Como em Portugal o seguro-dependência não engloba os mesmos benefícios, isso faz com que esses pensionistas tenham apenas direito a prestações em espécie e não em serviços", explica o comunicado.  

No encontro, a OGBL e a Raras discutiram ainda o problema da dupla tributação de pensionistas portugueses, considerando positivas as duas sessões de esclarecimento aos imigrantes com funcionários do Gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Autoridade Tributária e Aduaneira, nos próximos dias 27 e 28 de maio, no Centro Cultural Camões, em Luxemburgo-Merl (17h-21h). 


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Em fevereiro deste ano, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas informou que o Governo aumentou o número de funcionários do setor internacional, responsável por dar resposta ao pedido de documentos de portugueses residentes no estrangeiro, "de 60 para 130", tendo criado um centro internacional em Leiria, "para dar resposta aos problemas dos imigrantes" em todo o mundo, a funcionar desde janeiro. Além disso, explicou que o Executivo está também a digitalizar os descontos efetuados antes de 1985, que antes dessa data não estão disponíveis em microfilme. 


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Em abril, o Governo organizou ainda permanências conjuntas do Centro Nacional de Pensões de Portugal e da Caixa Nacional de Pensões do Luxemburgo (CNAP, na sigla em francês), para dar resposta aos casos mais urgentes e aos atrasos na emissão de documentos. Um problema denunciado há anos pelo sindicato OGBL, a que no ano passado se juntaram as queixas da associação Raras. Segundo aquela associação, haveria portugueses em situação difícil, com processos que se arrastam há anos, porque a Segurança Social portuguesa não envia os documentos necessários ou envia documentos incompletos, a que faltam anos de descontos. Em muitos casos, nem sequer responde, apesar dos sucessivos pedidos da Segurança Social luxemburguesa.


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