Escolha as suas informações

Atraso nas pensões de imigrantes vai ser discutido no próximo domingo no Luxemburgo
Luxemburgo 2 min. 21.01.2019 Do nosso arquivo online

Atraso nas pensões de imigrantes vai ser discutido no próximo domingo no Luxemburgo

Atraso nas pensões de imigrantes vai ser discutido no próximo domingo no Luxemburgo

Foto: Gerry Huberty
Luxemburgo 2 min. 21.01.2019 Do nosso arquivo online

Atraso nas pensões de imigrantes vai ser discutido no próximo domingo no Luxemburgo

Os conselheiros das Comunidades Portuguesas no Luxemburgo vão organizar no próximo domingo uma reunião com os "interessados e prejudicados pelos atrasos" do Estado português na emissão de documentos para obter a reforma no Luxemburgo.

Em comunicado, Rogério Oliveira e João Verdades convidam ainda "as associações representativas da comunidade portuguesa no Luxemburgo, sindicatos, as centrais sindicais e partidos políticos" para a reunião-debate, que irá decorrer no próximo domingo, dia 27 de Janeiro, das 9h30 da manhã às 12h30, nas instalações do Comité de Ligação das Associações Estrangeiras (CLAE), que fica na rue de Gasperich, n° 26.

O encontro tinha sido anunciado em 19 de dezembro, quando os dois representantes no Luxemburgo naquele órgão de consulta para o Governo para as questões de emigração ameaçaram mover uma ação judicial ao Estado português pelos atrasos na emissão de documentos para a "instrução dos pedidos de reforma" dos emigrantes no Grão-Ducado.

Nessa altura, os conselheiros afirmaram que "falharam todas as diligências efetuadas pelos representantes da comunidade, sindicatos, centrais sindicais [e] demais associações" e que "todos os canais utilizados (via consular, diplomática, administrativa, governativa, parlamentar e política) se mostraram infrutíferos". E anunciaram que iam organizar uma reunião "para escutar os problemas mas também para propor já uma solução em termos de contencioso", que poderá passar por Tribunais Administrativos, Tribunal de Justiça da União Europeia ou Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. "Espero que [o encontro] seja participativo, não só dos cidadãos que estão prejudicados, como das entidades que têm debatido esta questão, sejam associações, sindicatos ou mesmo partidos políticos que queiram entrar neste movimento", apelou na altura o conselheiro, que espera que a ação envolva "dezenas ou centenas de pessoas", se "entretanto o Estado não resolver as coisas".


Conselheiros do Luxemburgo querem processar Estado português por atrasos com pensões de imigrantes
Os representantes do Luxemburgo no Conselho das Comunidades Portuguesas ameaçam mover uma ação judicial ao Estado português pelos atrasos na emissão de documentos para a "instrução dos pedidos de reforma" dos imigrantes no Grão-Ducado.

O Contacto noticiou em 12 de dezembro que centenas de emigrantes portugueses estarão à espera de documentos da Segurança Social portuguesa necessários para obter pensões por invalidez, abonos de família e subsídios de desemprego, segundo denúncias da Associação Raras. No Luxemburgo, os processos chegam à Associação Raras provenientes da Caixa Nacional Seguro de Pensão (CNAP, na sigla em francês) e da Agência para o Desenvolvimento para o Emprego (ADEM), entidades luxemburguesas que enviam, em média, "20 dossiês por mês" para aquela associação de apoio aos imigrantes portugueses no Grão-Ducado.

Desde o início desta década, a Associação Raras monitorizou os dossiês que recebeu, apontando que os processos relacionados com a pensão por invalidez têm atrasos de três anos e alguns dias (1.118 dias), em média. Os processos de pensão antecipada demoram, na análise feita pela Associação Raras, 611 dias, em média, enquanto a resolução de dossiês de pensão por velhice demora 523 dias.A Associação Raras atribui "a culpa desta problemática à Segurança Social portuguesa, mais precisamente o setor da Caixa Nacional de Pensões, porque tem um programa informático muito desatualizado".


Notícias relacionadas

Esperam anos que a Segurança Social portuguesa envie os documentos necessários para pedirem a reforma no Luxemburgo. Casos kafkianos, que não se limitam aos imigrantes que querem pedir a pensão. Há quem se arrisque a perder o subsídio de desemprego por Portugal não certificar a carreira contributiva a tempo e horas. As histórias de quem desespera sem resposta de Portugal.