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ASTI considera insuficientes verbas do Orçamento de Estado para a integração
Luxemburgo 2 min. 21.03.2019

ASTI considera insuficientes verbas do Orçamento de Estado para a integração

ASTI considera insuficientes verbas do Orçamento de Estado para a integração

Foto:Gerry Huberty
Luxemburgo 2 min. 21.03.2019

ASTI considera insuficientes verbas do Orçamento de Estado para a integração

O governo orçamentou apenas 2.553.000 de euros para distribuir pelo Plano Nacional de Integração, enquanto vai dar 22.262.689 euros, a empresas de segurança. para vigiar refugiados.

A Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI) critica a política de integração dos requerentes de asilo e refugiados, considerando escassas as verbas atribuídas para esse efeito, no Orçamento de Estado (OE) deste ano.

Para a ASTI a única nota verdadeiramente positiva do orçamento é o aumento de 400.000 euros para 975.000, atribuído ao Centro de Formação Política. “O investimento na educação cívica e política é crucial para a qualidade da nossa democracia”, acrescenta esta associação.

De resto, há um rol de críticas aos números do orçamento direcionados para a integração, considerados “insuficientes” para dar uma resposta cabal às necessidades atuais, nesta matéria. 

Foto: Guy Jallay

Concretamente, há 2.553.000 de euros para distribuir pelo Plano Nacional de Integração (PAN), pelo Contrato de Acolhimento e de integração (CAI) e pelo Percurso de Integração Acompanhado (PIA).

A ASTI considera que esta verba é “manifestamente escassa para dar vazão às necessidades” e, quanto à transparência, também critica os contornos da transferência de verbas do antigo Gabinete Luxemburguês de Acolhimento e de Integração (OLAI) e do Alto Comissariado para a Proteção Nacional, para o futuro Gabinete Nacional de Acolhimento (ONA).

A ASTI vai, ainda, mais longe na contestação aos encargos com empresas de segurança para vigiar os refugiados. A associação considera mesmo “perturbadora” a decisão de atribuir ao ONA 22.262.689 euros de subsídio para garantir o serviço de segurança, acrescentando que “a verba podia repartida por outras valências de acolhimento”.

“O Governo está mais preocupado com questões securitárias do que com a vivência social e a plena integração dos refugiados”, sublinha esta quinta-feira a ASTI, em comunicado.

Foto: Gerry Huberty

No que diz à promoção da língua luxemburguesa como fator social de integração, a ASTI considera positivo o aumento de 225.000 euros para 500.00, no cofinanciamento dos cursos de línguas nas comunas. No entanto, contesta a diminuição de 400.000 para 250.000, no orçamento da chamada folga linguística, ou seja, na aprendizagem do luxemburguês durante as horas normais de trabalho.

No mesmo contexto, a ASTI também considera “insuficientes” os 25.000 euros atribuídos ao Comissariado para a Língua Luxemburguesa e os 44.000 concedidos ao Centro de Promoção do luxemburguês.

Finalmente, a fechar o rol de críticas, a ASTI qualifica de “ridícula” a verba de 15.000 euros, destinada a garantir o funcionamento do Conselho Nacional para os Estrangeiros (CNE), um órgão consultivo do Governo para as questões de integração.

Avelino Gomes

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