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Assistência judiciária. Nova taxa horária dos advogados já está em vigor
Luxemburgo 04.08.2020

Assistência judiciária. Nova taxa horária dos advogados já está em vigor

Assistência judiciária. Nova taxa horária dos advogados já está em vigor

Foto:Lex Kleren
Luxemburgo 04.08.2020

Assistência judiciária. Nova taxa horária dos advogados já está em vigor

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
A nova taxa horária de assistência judiciária referente aos serviços dos advogados entrou em vigor este domingo. Em causa está a atualização do pagamento de assistência que permite garantir o acesso à Justiça para as pessoas que não têm rendimento suficiente, como está contemplado na lei.

As tarifas horárias não eram adaptadas desde 2011, mas segundo a decisão da ministra da Justiça, Sam Tanson, o aumento aprovado é de 10%.

A nova taxa horária de pagamento de assistência para os advogados é agora 96 euros, mais nove euros que a taxa anterior. 

Já para os advogados estagiários, a antiga taxa, de 58 euros, passa agora a 64 euros.

As novas tarifas são aplicadas aos serviços de advogados realizados a partir de 2 de agosto, data em que o novo regulamento grão-ducal sobre esta matéria entrou em vigor.  

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