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Assassinato em Esch. A morte de Dione S. poderia ter sido evitada?
Luxemburgo 6 min. 14.08.2019

Assassinato em Esch. A morte de Dione S. poderia ter sido evitada?

Assassinato em Esch. A morte de Dione S. poderia ter sido evitada?

Foto: Marc Wilwert
Luxemburgo 6 min. 14.08.2019

Assassinato em Esch. A morte de Dione S. poderia ter sido evitada?

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
A deputada Hetto-Gaasch do CSV quer saber se a assistência à vítima chegou a contactar a brasileira e como a polícia controla os agressores com ordem de restrição como o português.

Dione S. de 54 anos, morreu vítima da violência do namorado. Francisco O., 49 anos já tinha sido levado pela polícia no dia anterior, em consequência de uma chamada dos vizinhos da vítima.

Ao agressor português foi-lhe decretada a expulsão e imposta uma ordem de restrição: durante 14 dias não podia aproximar-se da casa da sua namorada Dione S., falar com ela ou sequer ficar a uma distância inferior a 100 metros da vítima.

Foto: Shutterstock

Só que ele desrespeitou a ordem e foi bater à porta de Dione S. Ela abriu e deixou-o entrar, nunca imaginando que dali a um par de horas Francisco O. lhe iria desferir umas quantas facadas que seriam mortais.

O desfecho trágico deste caso levou a deputada Françoise Hetto-Gaasch do CSV a colocar hoje, quarta-feira, dia 14, uma questão parlamentar aos ministros da Justiça, da Segurança e da Igualdade.

Uma questão que se centra precisamente no controle feito ao cumprimento das expulsões pelos agressores e na celeridade da informação e proteção às vítimas de violência doméstica.

Dione S. teve tempo de ser contactada pela assistência social?

 “O sistema de assistência às vítimas tem de contactar e informar as vítimas de todos os seus direitos e de que, por exemplo, não devem abrir a porta ao seu companheiro agressor, durante a ordem de expulsão. A minha dúvida é: teve o sistema de assistência tempo para avisar a esta vítima [DioneS.]?”, questiona ao Contacto esta deputada do CSV.

Recorde-se que o namorado Francisco O. desobedeceu à ordem de restrição menos de 24 horas depois desta lhe ter sido imposta.

“Se este sistema não teve tempo de contactar a vítima, então o que falhou? É São necessárias mais assistentes? Se são, então têm de ser contratadas porque se trata de proteger pessoas em risco de vida”, acrescenta esta deputada e antiga ministra.

Françoise Hetto-Gasch
Françoise Hetto-Gasch

Como as autoridades controlam os agressores?

Quanto ao agressor expulso, Françoise Hetto-Gaasch defende que tem de existir um “controlo apertado” sobre estes indivíduos. A polícia “tem de os ter sob observação” para, em caso de eles desobedecerem, poder agir de imediato.

“Gostava que o governo me dissesse como as autoridades asseguram que as expulsões são respeitadas, como é feito o sistema de controlo” aos agressores, questiona a deputada no documento hoje entregue ao presidente da Câmara dos Deputados.

Outra das suas preocupações são os casos de agressores reincidentes, que estão a aumentar. Agressores que são expulsos e regressam a casa, voltam a agredir, voltam a ser expulsos, voltam a casa, voltam a agredir. E por aí fora.

Françoise Hetto-Gaasch não tem dúvidas: “A atual lei da violência doméstica tem de ser reformulada, há alterações a fazer, nomeadamente adotar penas mais duras e severas para os agressores expulsos que reincidem. E para os outros. Aumentar o controlo sobre os agressores e   aumentar a vigilância, proteção e assistência às vítimas”, frisa.

Tudo para evitar que “mortes como esta aconteçam”, diz esta deputada.

Proteção à vítima tem de ser melhorada

Também a diretora do Femme en Détresse, Andrée Birnbaum defende a reformulação rápida das medidas da lei da violência doméstica.

“Penso que há que melhorar a proteção às vítimas, adotar outras medidas mais restritivas na lei, trabalhá-las melhor, adotar outras medidas de segurança para as vítimas, em casos como estes”, diz BirnBaum. 

Além de sensibilizar mais a sociedade para esta grave realidade. Os vizinhos, caso soubessem da ordem de restrição, e tivessem visto Francisco O. à porta do prédio poderiam ter sido eles a chamar a polícia. Só que provavelmente não sabiam, sublinha esta responsável.

Andrée Birnbaum
Andrée Birnbaum
Lex Kleren

“Os números de vítimas continuam elevados e há casos de desrespeito das ordens de restrição como o que aconteceu aqui e terminou na morte de uma vítima. Isso não pode acontecer. Temos de fazer alguma coisa”, alerta BirnBaum.

“Ninguém foi responsável" à luz da lei atual

No entanto, à luz da legislação atual, esta responsável considera que a polícia e o juiz “cumpriram o que a lei dita nestas situações concretas”.

 Da parte da vítima “ela poderia ter dado o alerta de que o namorado estaria a bater-lhe à porta e a polícia iria imediatamente lá a casa, mas não o fez”.

Certamente, Dione S. “não sentiu que a sua vida estivesse naquele momento em perigo” quando o deixou entrar em sua casa, confiou no namorado Francisco O. “pensou que ele queria apenas conversar e provavelmente teve pena dele”.

“Nem eles, nem a vítima que abriu a porta ao agressor foram responsáveis. Ninguém foi responsável”, vinca esta responsável.

Andrée BirnBaum cuja sua organização atende, recebe, segue e dá alojamento temporário a muitas mulheres vítimas de violência doméstica conhece bem toda esta realidade trágica.

 Ordem de restrição pode ser ampliada

De acordo com a lei atual, a vítima a quem o companheiro tenha sido expulso e alvo de uma ordem de restrição, se continuar a sentir-se em perigo durante este período, pode pedir auxílio e ir temporariamente para uma centro ou casa de acolhimento que existem em centros como o da Femme en Détresse.

E, ao fim dos 14 dias se a vítima continuar com receio de que possa voltar a ser agredida ou os serviços considerem que ela possa correr riscos a ordem de restrição pode ser ampliada por mais três meses.

Já da parte dos agressores, quem violar a ordem de restrição pode incorrer numa pena de prisão, entre 15 dias a dois anos e mais uma multa.

Francisco O. não só violou a ordem de restrição como acabou por assassinar a namorada. Agora deverá ser julgado por homicídio.

Foto: Shutterstock

739 intervenções policiais em 2018

Em 2018, a polícia foi chamada a intervir 739 vezes a lares no Luxemburgo por motivos de violência doméstica e destas intervenções resultaram 217 ordens de expulsão e de restrição. 

Números que aumentaram em relação a 2017, onde houve 739 intervenções e 217 expulsões.  

Isto segundo dados de 2018 do relatório anual de violência doméstica no Luxemburgo, elaborado pelo Comité de Cooperação entre os Profissionais da Luta contra a Violência Doméstica. 

Mas deste relatório só saíram à luz do dia muito poucos dados. O documento completo, embora aprovado já a 5 de julho pelo governo, ainda não foi publicamente apresentado como lembra, na sua questão parlamentar, a deputada do CSV. 

No entender de Francoise Hetto-Gaasch já está na altura dos dados mais recentes sobre esta problemática social serem divulgados. Para que se possa começar a trabalhar em medidas mais eficazes na prevenção da violência doméstica e apostar na reformulação da legislação atual. 

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