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António Gamito, novo embaixador de Portugal: "Votar nas comunais já é um passo importante"
Luxemburgo 1 13 min. 08.11.2018

António Gamito, novo embaixador de Portugal: "Votar nas comunais já é um passo importante"

António Gamito, novo embaixador de Portugal: "Votar nas comunais já é um passo importante"

Foto: Sibila Lind
Luxemburgo 1 13 min. 08.11.2018

António Gamito, novo embaixador de Portugal: "Votar nas comunais já é um passo importante"

Paulo Pereira
Paulo Pereira
Recém-chegado ao Grão-Ducado, mas com muita experiência internacional, António Gamito não considera que o voto nas legislativas para os estrangeiros seja um tema do momento. Quanto à questão da indexação salarial para os funcionários, refere que vai “tentar resolver com Lisboa”. E, além da proximidade que pretende manter com a comunidade portuguesa, vem preparado para reforçar o relacionamento bilateral.

Se tivesse de apresentar-se à comunidade portuguesa num resumo, o que diria?

Diria que sou uma pessoa ativa, imaginativa, com capacidade de trabalho e que, dentro das minhas funções aqui no Luxemburgo, a comunidade portuguesa estará sempre nas minhas preocupações e no envolvimento que devemos ter para desenvolver os seus interesses e os do Estado português aqui.

Que prioridades definiu?

Reforçar o relacionamento bilateral a vários níveis. Por exemplo, no plano político, intensificando a troca de visitas de de contactos entre os governantes dos dois países para que se encontrem novas áreas de cooperação como energia, defesa, economia, mas, à cabeça, a realidade da comunidade portuguesa no Luxemburgo para garantir a sua identidade e permitir a sua participação no elevador social deste país. Também no plano cultural, aumentando os esforços para mostrar mais o Portugal moderno à sociedade luxemburguesa e à comunidade portuguesa. E não vamos descurar a área do ensino da língua portuguesa.

Já traçou um retrato da sociedade luxemburguesa?

Dos meus tempos de Bruxelas pude conhecê-la, creio que registou mudanças nos últimos 18 anos...

Para melhor ou para pior?

Ainda não tenho elementos suficientes para responder, mas penso que é cosmopolita, mais aberta, que integra hoje mais nacionalidades. Neste aspeto há pontos em comum com Portugal e isso é uma riqueza enorme para o Luxemburgo, uma vez que lhe permite atuar em espaços geográficos e noutras dimensões e, de outra maneira, ficaria confinado apenas ao seu território. O passo dado para ser observador da CPLP mostra bem a vontade do país de alargar as fronteiras e de colaborar com países como Portugal.

Conversou com o seu antecessor, Carlos Pereira Marques, sobre o Grão-Ducado?

Sim, de forma muito breve, porque ele estava de saída para a Índia. Deixou-me indicações básicas e preciosas sobre o posto. Mas preparei-me bem em Lisboa no Ministério dos Negócios Estrangeiros e com o em-baixador luxemburguês, com muitos membros do Governo português interessados em cooperar com o Luxemburgo, com a sociedade civil, com o mundo empresarial. Penso que estou preparado para começar e, até ao final do ano, vou fazer um caminho de organização e de escuta. A partir de janeiro arrancamos em força.

O Presidente da República e o primeiro-ministro vieram cá no ano passado: falou com os dois antes de vir?

Falei com o Presidente e com gente do gabinete do primeiro-ministro.

O Presidente transmitiu-lhe informações importantes?

É uma pessoa muito dinâmica e muito criativa, transmitiu-me um quadro muito claro sobre a experiência que tem do passado e da recente viagem que aqui fez. E deu-me orientações, algumas até precisas, sobre a sua visão acerca do meu trabalho aqui. Foi uma conversa muito interessante.

Esteve ligado às permanências consulares: o que tem resultado dessa iniciativa?

Trata-se de uma iniciativa do Estado para maior proximidade com os cidadãos. Aqui o cônsul-geral cuida disso de um modo eficaz e regular. No fundo, foi pegar na tecnologia portuguesa e colocá-la em mala móvel para deslocações a diversas localidades, poupando incómodos aos cidadãos.

A propósito do consulado, está a cuidar da atualização dos salários dos funcionários em função da indexação?

Foi a primeira coisa de que me puseram a par. Na minha opinião, a indexação é uma questão muito importante para os funcionários portugueses ligados à embaixada, incluindo as dimensões consular, cultural e de coordenação de ensino. É um assunto que vou tentar resolver com Lisboa. Já pedi que me entreguem a lei a indicar que as atualizações são imperativas e a decisão do Conselho de Ministros que mandou atualizar 2,5% nos salários este ano e creio que 1,1% no próximo ano. Com base na legislação do trabalho, mas também nessa decisão do Conselho de Ministros, irei enviar os documentos para Lisboa e tenho grandes dúvidas que o Governo, que tem mostrado grande sensibilidade noutros casos, queira discriminar os portugueses no estrangeiro. Tendo em conta a legislação em vigor, se for considerada imperativa a legislação laboral luxemburguesa e a decisão do Conselho de Ministros de indexar os salários, se os salários dos portugueses são inferiores ao salário mínimo nacional do Luxemburgo, se o Governo português não atuar para equiparar pelo menos ao salário mínimo nacional vai haver uma discriminação relativa aos portugueses. O ministro dos Negócios Estrangeiros esteve aqui e mostrou-se aberto a reexaminar a questão e estou a preparar o meu trabalho para que seja resolvido um problema que inquina o trabalho das pessoas, não as dignifica e tem reflexos no seu dia a dia. Não quero começar com o pé esquerdo ou o direito – quero começar com os dois, bem juntinhos, sólido, sem problemas, com as pessoas totalmente disponíveis para o trabalho exigido, porque sou exigente, quero mudar as coisas, mas preciso de alguns instrumentos regularizados para o fazer. Não posso exigir se as pessoas não estão contentes.

A comunidade estrangeira aqui representa 48% da população. O referendo sobre o alargamento do voto a todos em 2015 teve resultado negativo. Na sua perspetiva, deveria o direito de voto ser concedido a todos?

É uma boa questão, mas, se respondesse como está à espera, entraria nos assuntos internos luxemburgueses, algo que não posso fazer. Considero um grande passo que as comunidades estrangeiras possam votar para o poder local. O poder legislativo é mais complicado, porque, embora possa admitir-se no plano académico, na prática isso poderia retirar alguma identidade à própria sociedade do país. E julgo que, para esse efeito, seria necessário mudar a Constituição. Num momento em que a Europa se fraciona, estarmos a tratar deste assunto quando é preciso olhar primeiro problemas mais prementes... Recorro a uma expressão inglesa para resumir: ’First things first’. Esta questão prende-se com imensíssimas outras coisas: necessidade de falar luxemburguês, eventuais permanências no território superiores às que existem em muitos cidadãos estrangeiros... É um caminho para fazer passo a passo e por consenso. Votar nas comunais já é um passo importante, porque a descentralização da sociedade luxemburguesa é evidente e os poderes das comunas são, em certos casos, muito superiores ao de certas câmaras em Portugal. Vamos esperar para ver.


Nation Branding - présentation de la nouvelle Signature du pays et des instruments de promotion du Luxembourg , le 10 Octobre 2016: Photo: Chris Karaba
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Está identificado com o número de lusófonos que aqui vivem e também com a realidade política do país?

Sobre os lusófonos estou identificado. Fui subdiretor-geral dos assuntos consulares e das comunidades durante três anos e meio e o Luxemburgo fazia parte das minhas preocupações. A informatização e a modernização consular passou pelas minhas mãos a partir de Lisboa. Estou a par da comunidade portuguesa no plano teórico e com a informação que recebia a partir daqui. Do mundo lusófono, lamento imenso que apenas Cabo Verde esteja aqui mais representado, porque esse mundo é muito mais vasto e daí o português ser a quinta língua mais falada do mundo, daqui resultando o interesse do Luxemburgo em participar na CPLP. Claro que também há interesses económicos, não vamos ser líricos, é natural que assim seja. Sobre a realidade luxemburguesa, segui as eleições com o embaixador em Lisboa. Vi que os Verdes subiram, mostrando que os eleitores foram sensíveis ao trabalho e à mensagem política desse partido, liderado por Félix Braz, um lusodescendente de ascendência algarvia. Não vejo grandes mudanças na coligação, havendo talvez uma recomposição de pastas e uma mudança programática devido aos resultados eleitorais. Mas desejo estabilidade governativa e políticas de reforço da União Europeia e da ligação com Portugal.

Como analisa o papel desempenhado pelos imigrantes no Luxemburgo?

Foram queridos e bem acolhidos pelos luxemburgueses, enquanto isso não sucedeu noutros lados. Desempenhamos aqui um papel de ajuda ao desenvolvimento, construção e riqueza deste país e desta sociedade. Temos uma comunidade mais tradicional que ajudou a manter e a desenvolver o padrão de vida do Luxemburgo. E agora temos também uma comunidade mais jovem e com outro tipo de preparação que está a entrar nas grandes empresas do país e a ser recrutada pelas suas qualidades técnicas, o que quer dizer que Portugal forma bem. Acreditando num mundo que é global, a questão do ’brain drain’ é mais mitigada. Vivi nas ex-colónias, mas a primeira vez que fui a Espanha tinha 18 anos. Hoje, com todos os mecanismos para os jovens, viajar pelo estrangeiro é muito mais fácil. Eu tinha de levar a caderneta militar para ir a Espanha – hoje viaja-se pela Europa de Schengen sem o cartão do cidadão. É gratificante ver que o Luxemburgo reconhece competência às capacidades dos jovens portugueses para participação no seu processo de desenvolvimento sustentável.

Mas a crise obrigou pessoas que não queriam a deixar Portugal...

Há uma certa ideia de que as pessoas saem do país porque são obrigadas. Isso foi verdade em certos momentos – por exemplo, nos anos 60 e 70 por causa da ditadura ou na crise económica e financeira recente que levou muitas pessoas a saírem porque não havia emprego. Mas espero que esta situação nunca mais se repita, até porque, durante a minha vida, já assisti a três intervenções estrangeiras no domínio económico e financeiro em Portugal das quais nada saiu de bom no plano imediato, porque as pessoas perdem os empregos, ficam com menores rendimentos e procuram vida melhor no estrangeiro. E os imigrantes continuam a ajudar Portugal com as suas remessas, além de serem um fator de desenvolvimento local nas zonas de onde saíram e às quais, mais tarde, por vezes regressam. A comunidade tradicional foi forçada a sair e foi fundamental para a construção e o desenvolvimento do país; a comunidade nova teve de sair durante a crise, mas a que está a sair agora não o faz de forma obrigatória e sim porque vai fazer um doutoramento, arranja uma bolsa de estudo ou um financiamento e encontra as suas oportunidades. Tenho uma amiga que tirou o curso em Berlim, é bióloga, trabalha em Miami numa das melhores universidades e é financiada por um fundo coreano. É só um exemplo de um jovem português a internacionalizar-se. Portugal só tem a ganhar com essas experiências no exterior que depois podem levar quem recebeu a dar alguma coisa à sociedade que também lhe deu.

Foto: Sibila Lind

Como tem sido a experiência de contacto com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo?

Sempre boa, variando as preocupações com as suas origens. É um contacto fácil porque sou um homem de trabalho, terra-a-terra, não tenho ’peneiras’, estou aqui para fazer o meu trabalho com as pessoas e estabelecer novas redes para chegar à comunidade que considero a sociedade civil de que falava e enriquece Portugal neste país.

Qual é a real importância de Portugal no mundo?

Como costuma dizer Adriano Moreira, meu professor de Direito Internacional Público, Portugal é um Estado exíguo, porque tem algumas limitações no mundo globalizado. Mas também temos vantagens e o Luxemburgo é um pouco parecido. Portugal não pode ser visto só por uma questão de tamanho, porque é muito mais do que isso e tem um sentido universalista que a História mostra e a prática corrente afirma. É um país com interesses além da Europa, como o atlântico, tem relações privilegiadas com os Estados Unidos, o Brasil e países como a Colômbia, o Peru ou o Chile; temos interesses específicos em África que não se reduzem a países de expressão portuguesa – estamos, por exemplo, na República Centro-Africana por via das Nações Unidas, uma vez que a política externa portuguesa é muito multilateralizada...

Mas integrou na CPLP um país, a Guiné Equatorial, governado por um ditador: isso não é estranho?

É um caso de um país que tem Obiang há muitos anos no poder, mas a CPLP decidiu resolver dessa maneira. Mas convém lembrar que Portugal está muito mais presente em organizações multilaterais como a ONU, com o secretário-geral e a recente eleição de António Vitorino para a Organização Internacional das Migrações, além de Durão Barroso ter estado dois mandatos à frente da Comissão Europeia. Outra mais-valia que temos é a presença de muita gente espalhada pelo mundo inteiro, enquanto o Luxemburgo tem muita gente do mundo inteiro aqui.

Que aprendizagem fez nos muitos anos passados no estrangeiro?

Sinto-me um homem do mundo por tudo o que fiz na defesa do Estado e da comunidade portuguesa em todos os sítios por onde passei. E, por isso, sou um privilegiado e estou mais enriquecido. Conheço melhor os mecanismos e o funcionamento do mundo, a parte boa e a má. Em dois anos no Conselho de Segurança da ONU percebi o que são o ’soft power’ e o ’hard power’ do mundo; na União Europeia, entendi as dificuldades do aprofundamento e do alargamento e ainda como se foi subvertendo um pouco a ideia dos fundadores em virtude da governamentalização do ideal europeu, algo que está a criar problemas e grandes fraturas. Tornei-me um homem global, mas com preocupações localizadas. Na passagem pelo Conselho da Europa, percebi a importância da sociedade civil no processo de mudança a que o mundo assiste. Estamos a pagar o preço da aceleração desregulamentada com a globalização, mas é preciso contar com os cidadãos, as comunidades e o empenho das sociedades civis.

Foto: Sibila Lind

O que ficou da passagem por Timor-Leste e dos 12 anos repartidos por Nova Iorque e Washington?

Tive o primeiro contacto com a carta das Nações Unidas e o direito dos povos à autodeterminação quando trabalhei no processo de paz do Médio Oriente. Lamento que a solução para a questão palestiniana não tenha ainda sido encontrada, porque isso facilitaria uma solução de relacionamento entre Israel e os países árabes...

Deve ser a dos dois Estados?

É óbvio, vivendo em segurança lado a lado com a mesma capital, é a posição da União Europeia. Esse foi um primeiro contacto internacional com um conflito muito importante. A passagem por Nova Iorque e a presença no Conselho de Segurança deu para perceber como o ’hard power’ e o ’soft power’ gerem o mundo; a passagem por Washington deu para ver como o verdadeiro império age; a passagem pela União Europeia permitiu-me entender como os europeus podem contribuir para resolver os problemas do mundo através do seu ’soft power’, pois todas as tentativas de criação de um ’hard power’ chocam com a existência da NATO e de alguns países membros. Timor marcou-me para sempre porque foi a conclusão de um processo de descolonização que, pelas circunstâncias revolucionárias, levou aos resultados conhecidos. Com a perserverança de Portugal, de alguns países amigos, da sociedade civil e de alguns grupos que se juntaram em apoio da autodeterminação, Timor foi o caso mais paradigmático da minha vida porque trabalhei nas negociações em Nova Iorque e depois fui para o terreno ver o que fora negociado. Assisti à independência de um Estado, contribuí para isso e para que o último território colonizado português fosse autodeterminado segundo a carta das Nações Unidas.

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