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Alteração à lei dos táxis. ULC quer tarifas mais baratas
Luxemburgo 2 min. 13.01.2021

Alteração à lei dos táxis. ULC quer tarifas mais baratas

Alteração à lei dos táxis. ULC quer tarifas mais baratas

Foto: Christophe Gateau/dpa
Luxemburgo 2 min. 13.01.2021

Alteração à lei dos táxis. ULC quer tarifas mais baratas

Ana Patrícia CARDOSO
Ana Patrícia CARDOSO
A União Luxemburguesa dos Consumidores quer os preços dos táxis no Luxemburgo mais baixos, já que continuam "entre os mais altos da Europa".

O Conselho de Ministros aprovou o projeto-lei sobre a reforma do setor dos táxis a 8 de janeiro. A alteração prevê mudanças na legislação criada em 2016 e deverá entrar em vigor daqui a um ano, em janeiro de 2022. 

A União Luxemburguesa dos Consumidores (ULC) espera agora que a reforma traga o que a lei, há quatro anos, falhou em providenciar: preços mais acessíveis para os táxis no Luxemburgo. "Em 2016, o objetivo era promover a concorrência entre os operadores de táxi, permitindo a obtenção de tarifas mais vantajosas no interesse dos clientes. No entanto, essa meta não foi atingida e as tarifas continuam entre as mais altas da Europa", critica a ULC num comunicado enviado esta quarta-feira às redações. 


Adaptação à lei permite aluguer de viaturas com motorista e fim de zona de táxis
A adaptação à lei dos táxis, aprovada hoje em reunião de conselho de ministros, vai permitir acabar com "algumas deficiências no setor" desde a aplicação da lei em 2016.

A ULC aguarda com expectativa o pacote de medidas aprovadas pelo Governo, nomeadamente a abolição do limite de número de licenças atribuídas e o fim da diferenciação entre licenças ordinárias e 'licenças zero emissão' para veículos elétricos. 

Com a nova proposta o Ministério dos Transportes prevê que a concorrência possa aumentar, com impacto nos preços praticados, mas a ULC alerta para "a experiência anterior, mostrou que a liberalização tarifária levou a um aumento nas tarifas em vez de uma redução".   

Já em relação à possível entrada da Uber e similares no setor, a ULC menciona apenas que aguarda para ver "como a indústria dos táxis se desenvolverá se os carros de aluguer com motorista entrarem em cena".

Até agora, as viaturas de aluguer com motorista (Véhicules de Location avec Chauffeur - VLC) estavam regulamentados apenas pelo artigo 56 do código da estrada, sem mencionar infrações ou direitos essenciais para os clientes.    

A ULC exige ainda que seja especificado se se mantém a exigência de exibir as tarifas de forma visível no exterior e no interior de cada carro. Este é um ponto importante, caso contrário, "como os clientes poderão comparar os preços dos serviços de táxi oferecidos?", questiona.

A nova lei prevê ainda a abolição das seis grandes zonas regionais dos táxis, permitindo que qualquer táxi possa operar em todo o território do Grão-Ducado, medida exigida pelo setor há algum tempo. Finalmente, o texto prevê ainda a introdução de um exame obrigatório para todos os novos profissionais do setor. A idade máxima para um motorista de táxi é atualmente de 70 anos.  

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