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Alojamento: Governo luxemburguês vai criar subsídio de renda de casa para as famílias mais pobres
Luxemburgo 3 min. 11.05.2015

Alojamento: Governo luxemburguês vai criar subsídio de renda de casa para as famílias mais pobres

Alojamento: Governo luxemburguês vai criar subsídio de renda de casa para as famílias mais pobres

Foto: Daniel Clarens
Luxemburgo 3 min. 11.05.2015

Alojamento: Governo luxemburguês vai criar subsídio de renda de casa para as famílias mais pobres

O Governo luxemburguês vai criar subsídios de renda de casa para as famílias mais pobres. O projeto-lei adoptado na semana passada pelo Executivo prevê um apoio até 300 euros para as famílias mais carenciadas, incluindo beneficiários de Rendimento Mínimo Garantido (RMG).

O Governo luxemburguês vai criar subsídios de renda de casa para as famílias mais pobres. O projecto-lei aprovado pelo Executivo prevê um apoio até 300 euros para as famílias mais carenciadas, incluindo beneficiários de Rendimento Mínimo Garantido (RMG) e de rendimentos para pessoas com grave deficiência (RPGH, na sigla em francês).

Ao abrigo do projecto-lei, podem beneficiar do subsídio de renda as pessoas no limiar da pobreza, que gastam mais do que um terço do rendimento líquido para pagar a renda de casa e que vivem em alojamentos arrendados por privados.

O diploma, que deverá ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê uma comparticipação financeira no valor da renda, que pode ir de 124 euros mensais para uma pessoa que viva sozinha até 273 euros para uma família com seis filhos. Para as famílias com um filho, o valor, calculado com base nos rendimentos, pode ir até 149 euros, subindo para 174 euros com dois filhos, 199 com três, 224 com quatro e 248 com cinco.

No Luxemburgo, cerca de 19 mil famílias preenchem as condições para beneficiar do subsídio de renda que o Governo vai introduzir, segundo dados citados pelo Executivo.

De acordo com um estudo do Luxembourg Institute of Socio-Economic Research (LISER), nos últimos anos o valor das rendas aumentou mais para as famílias carenciadas, uma subida que os rendimentos não acompanham.

Entre 2004 e 2013, a renda aumentou 36,5% para as famílias mais carenciadas, ficando-se pelos 30,6% no caso das famílias com mais rendimentos. Em paralelo, a taxa de esforço para pagar a renda aumentou de 27% em 2004 no caso das famílias carenciadas para 32% em 2013. Já para as famílias com mais rendimentos, a taxa de esforço era de apenas 17% em 2004, subindo para 19% en 2013.

 Governo vai construir mais habitação social

O Governo anunciou ainda outras medidas para combater a pobreza e a escassez de habitação social. Em resposta a uma questão parlamentar sobre o caso de uma família portuguesa em dificuldades, denunciado pela televisão alemã ZDF, o secretário de Estado do Alojamento disse na sexta-feira que o Governo vai "aumentar substancialmente, nos próximos anos, a construção de alojamentos sociais". Marc Hansen recordou ainda que o Executivo vai subir de 70% para 75% a comparticipação financeira paga às autarquias para a construção e compra de habitação social. 

Na origem da questão parlamentar apresentada a 8 de Abril pelos deputados socialistas Franz Fayot e Taina Bofferding, que recebeu resposta a 8 de Maio, estava uma reportagem do canal alemão ZDF sobre uma mãe portuguesa com três filhos a viver num apartamento exíguo, com apenas um quarto para os quatro, em condições de insalubridade, na capital luxemburguesa. Um caso que os deputados socialistas consideraram um exemplo da situação "das famílias monoparentais e do problema de alojamento".

Na questão parlamentar, os deputados citavam um estudo da Câmara dos Assalariados que indica que em 2013 cerca de 46% das famílias monoparentais viviam abaixo do limiar de pobreza, uma taxa que aumentou 19% desde 1996 e é superior à média da UE15 (32%), os 15 países que formavam a União Europeia até 2004.

Considerando que há "uma relação entre a pobreza infantil e a carestia da habitação", os deputados perguntavam à ministra da Família e da Integração e ao titular da pasta da Habitação que medidas pensavam adoptar "para lutar contra o aumento inquietante da pobreza infantil, em particular nas famílias monoparentais", e que acções pretendem tomar "no sector do alojamento social".

P.T.A.


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