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Acordo entre Luxemburgo e Bélgica sobre teletrabalho prolongado até 31 de agosto
Luxemburgo 22.06.2020 Do nosso arquivo online

Acordo entre Luxemburgo e Bélgica sobre teletrabalho prolongado até 31 de agosto

Acordo entre Luxemburgo e Bélgica sobre teletrabalho prolongado até 31 de agosto

Foto: Shutterstock
Luxemburgo 22.06.2020 Do nosso arquivo online

Acordo entre Luxemburgo e Bélgica sobre teletrabalho prolongado até 31 de agosto

Diana ALVES
Diana ALVES
A medida excepcional que previne eventuais alterações ao regime fiscal dos transfronteiriços belgas foi descrita como uma "excelente notícia" pelo governo.

O acordo entre o Luxemburgo e a Bélgica sobre as regras de teletrabalho dos transfronteiriços foi prolongado até ao dia 31 de agosto deste ano. Em causa está o acordo amigável, assinado a 19 de maio, no contexto da luta contra a propagação do novo coronavírus.

Na prática, o acordo permite aos belgas trabalharem a partir de casa durante este período de crise, sem que isso implique mexidas no regime fiscal. Isto é, o trabalho efetuado no domicílio, ao abrigo das medidas de combate à pandemia, será considerado como trabalho prestado no Luxemburgo.

Citado num comunicado de imprensa do Governo, o ministro das Finanças, Pierre Gramegna, descreveu o prolongamento do acordo como uma “excelente notícia”, tanto para a Bélgica como para as empresas luxemburguesas e trabalhadores. 

Segundo Gremagna, a medida dá aos trabalhadores mais flexibilidade, trazendo às empresas uma “segurança jurídica para organizar a saída da situação de crise nas melhores condições”.

Recorde-se que a convenção belgo-luxemburguesa, anterior à crise, estipula que a partir dos 24 dias de trabalho efetuados na Bélgica os trabalhadores passam a ter de pagar impostos naquele país. 

Se mais de 25% do tempo de trabalho for efetuado no país de residência, o trabalhador passa, por outro lado, a depender do regime de segurança social desse país. 

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