Acordo entre Governo e parceiros sociais

Limite máximo de baixa médica prolongado para 78 semanas

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O Governo do Luxemburgo e os parceiros sociais chegaram esta segunda-feira (04) a um acordo no âmbito do alargamento do prazo-limite de 52 para 78 semanas de baixa médica, em caso de doença grave.

Num comunicado divulgado à imprensa, a central sindical OGBL adianta que ficou acordado que o limite máximo de baixa médica será prolongado por mais 26 semanas em determinados casos.

Segundo o sindicato, este acordo vai evitar que os doentes vítimas de doença prolongada “caiam numa situação financeira precária” após o final da baixa legal, uma vez que, diz o sindicato, trata-se aqui de pessoas que estão já “numa situação dramática devido à doença”.

Foto: Anouk Antony

No comunicado, a OGBL esclarece ainda que vai caber ao Controlo Médico da Segurança Social acordar, ou não, após análise, o prolongamento da baixa médica.

O empregador poderá emitir o seu ponto de vista relativo à extensão do período de ausência do trabalho, algo que será, no entanto, puramente consultivo, e não deverá influenciar a decisão do Controlo Médico.

Segundo a central sindical, as discussões em torno deste dossier vão prosseguir nas próximas semanas, uma vez que há ainda alguns pontos que têm de ser esclarecidos.

Para a OGBL, é necessário garantir que a medida vise as pessoas que “precisam mesmo de um prolongamento da sua incapacidade para o trabalho”.

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