Acordo de teletrabalho para transfronteiriços na Bélgica prolongado até ao final do ano
Acordo de teletrabalho para transfronteiriços na Bélgica prolongado até ao final do ano
O Ministério das Finanças recebeu a confirmação oficial do Ministério das Finanças belga de que o acordo bilateral de 19 de Maio de 2020 sobre a tributação do teletrabalho no contexto da luta contra a propagação do covid-19 continua em vigor até 31 de Dezembro de 2020.
O acordo prevê que a actividade realizada em casa em resultado das medidas tomadas para combater a propagação da pandemia é considerada como sendo realizada no Luxemburgo, e que a remuneração com ela relacionada permanece, portanto, tributável no Luxemburgo.
"O acordo sobre teletrabalho para trabalhadores fronteiriços com os nossos vizinhos belgas foi muito importante na luta contra a propagação da COVID-19. Nos últimos meses, tem assegurado a flexibilidade necessária aos empregadores luxemburgueses e aos cerca de 50.000 trabalhadores fronteiriços belgas. Por conseguinte, tenho o prazer de poder anunciar que as negociações com os nossos parceiros belgas deram frutos e que acordámos que o acordo permanecerá em vigor até 31 de Dezembro de 2020", afirmou o ministro das Finanças Pierre Gramegna, em comunicado divulgado esta tarde.
Recorde-se que a aplicação do acordo amigável com a Alemanha é automaticamente prorrogada por um mês se nenhum dos Estados contratantes renunciar ao acordo pelo menos uma semana antes do fim do prazo. O acordo é portanto válido até novo aviso.
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