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Acima das fronteiras, os humanos
Editorial Luxemburgo 4 min. 04.07.2019

Acima das fronteiras, os humanos

Acima das fronteiras, os humanos

Foto: AFP
Editorial Luxemburgo 4 min. 04.07.2019

Acima das fronteiras, os humanos

Hugo GUEDES PINTO
Hugo GUEDES PINTO
Cada um de nós tem a responsabilidade moral de desobedecer a leis injustas.

A extrema-direita italiana é hoje em dia o partido mais votado do país, e os fãs do seu líder, quiçá envergonhados em chamar-lhe “nuovo Duce” ou algo assim do género, apelidam-no de “il capitano”. Só que este marinheiro de água doce acaba de encontrar pela frente uma verdadeira capitã, a alemã de 31 anos Carola Rackete, cujo nome reúne crescente admiração como símbolo de resistência.

Rápida recapitulação dos factos: um barco da organização humanitária Sea Watch salvou 42 pessoas que estavam num barco insuflável à deriva no Mediterrâneo (ou seja, salvou-as de uma quase certa morte por afogamento). A capitã Rackete pediu aos italianos para que estes recebessem os migrantes em local seguro, mas as autoridades italianas não só a proibiram de atracar como, dois dias depois, criaram uma nova lei que encerrava todos os seus portos a qualquer barco de resgate e fixava multas até 50 mil euros – para além de penas de prisão até 15 anos – para quem não acatasse a norma.

Ao fim de mais de duas semanas, com os náufragos exaustos e desesperados, o impasse tornou-se insustentável. Rackete declarou “estado de emergência”. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aconselhou à Itália de “fazer todos ospossíveis para auxiliar as pessoas a bordo”, mas nada aconteceu. No sábado passado, a capitã avisou o porto da pequena ilha de Lampedusa pela rádio: “estão preparados? Vou entrar”. E desobedeceu ao poder.

Não foi por acaso que na frase anterior escrevi “desobedeceu ao poder” e não “à justiça”. Porque os princípios fundamentais do humanismo, as leis básicas do direito internacional e os valores fundadores da União Europeia; porque o dever de auxílio, e a velha de milénios “lei do mar” – um náufrago salva-se sempre – ou a mais profunda consciência moral humana apontam todas na mesma direcção: o governo italiano (e vários outros governos europeus) é de foras-da-lei, cúmplices de crimes por omissão; Carola Rackete fez o que é Justo (com maiúscula) ao salvar 42 vidas.

As leis humanas são fabricadas por humanos que estão no poder – e como tal, não se baseiam na justiça, mas sim no mesmo poder. A colonização e a escravatura eram, nos sistemas jurídicos de quase todo o mundo, legais – George Washington detinha muitos escravos negros, por exemplo –, enquanto que os activistas subversivos que tentavam libertar escravos iam presos por atentar à “propriedade privada”. A segregação racial em vigor nos EUA e África do Sul até há uma ou duas gerações também se baseava num complexo quadro normativo que legalizava dar água contaminada aos negros, mas considerava um crime ter relações sexuais com alguém de diferente cor de pele. Até a perseguição e extermínio sistemático dos judeus tinha sido meticulosamente “regulamentada” pelos nacionais-socialistas – e quem fosse apanhado a tentar esconder ou auxiliar pessoas judias pagaria por esse “crime”.

A Europa tem todos os meios para gerir as pressões migratórias nas suas costas mediterrânicas. Sabemos como resolver crises de refugiados, e também podemos regular as migrações; nem sequer é muito caro, seria uma gota no oceano dos milhões de milhões perdidos na evasão fiscal (também ela “legal”, mas não justa). É possível criar novos mecanismos de acolhimento e integração, e incentivar a migração legal para acabar com as rotas dos traficantes. É perfeitamente possível, desejável, essencial acabar com a vala comum líquida em que se está a tornar o Mediterrâneo (2.262 afogamentos em 2018), acabando ao mesmo tempo com esta vergonha civilizacional pela qual seremos certamente responsabilizados pelas gerações futuras: nós sabíamos e nada fazíamos – ou pior, votávamos nos Salvinis para que estes fingissem fechar a porta aos refugiados.

É por isso que pessoas corajosas como Carola Rackete ou o português Miguel Duarte – também ele constituído arguido em Itália por ter, com outro barco de outra ONG, contribuído para salvar 14.000 vidas e que arrisca actualmente até 20 anos de cadeia – nos devolvem a esperança na Humanidade. Ajudar imigrantes por razões humanitárias é um acto heróico que não merece ser abatido mas sim agraciado (por exemplo com o Nobel da Paz). Como escreveu o reverendo Martin Luther King desde a prisão: “Concordo com São Agostinho quando ele diz que uma lei injusta não é, na verdade, lei; cada um de nós tem a responsabilidade moral de desobedecer a leis injustas”.

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