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A vida de quem ganha o rendimento mínimo garantido

A vida de quem ganha o rendimento mínimo garantido

Foto: Shutterstock
Luxemburgo 6 min. 20.07.2018

A vida de quem ganha o rendimento mínimo garantido

Paula CRAVINA DE SOUSA
Paula CRAVINA DE SOUSA
Ainda é um estigma receber o rendimento mínimo. Mas não é só quem não trabalha que dele depende. Há inúmeras situações em que as pessoas são obrigadas a recorrer a este apoio: quem tem trabalho temporário, quem perde o emprego ou quem ganha um salário que não chega para garantir a sobrevivência.

“É para falar à vontade, não é?”, pergunta. E é assim que Maria Ferreira (nome fictício) conta a sua história ao Contacto. Maria mora em Esch-sur-Alzette e trabalha nas limpezas, mas não tem “as 40 horas horas de trabalho por semana”. Por isso e pelos rendimentos baixos, precisa do complemento de Rendimento Mínimo Garantido (RMG).

Todos os dias são diferentes, apenas com um denominador comum: “É muita correria, mas que remédio, temos de aguentar”, diz com um longo suspiro. Num dia pode fazer cinco horas de trabalho em Differdange e mais três em Niederkorn; noutro duas horas noutro sítio qualquer, explica a mãe de dois filhos. “Sais de um lado, vais para o outro e depois para outro, já chegas ao trabalho cansada e não contam as horas nos transportes, só o tempo que estamos no edifício”, lamenta. Precisamente por não ter as 40 horas de trabalho por semana nem receber o salário mínimo, Maria recebe do Estado luxemburguês o complemento do RMG. Recebe-o há menos de um ano, porque ficou sozinha com os dois filhos depois do divórcio.

Maria Ferreira veio de Lisboa para o Grão-Ducado em 2010. “Arranjei um namorado cá [no Luxemburgo] e vinha passar férias. Mas não dava para estar sempre a ir e a vir e então vim de vez”, conta. “Até tinha um bom trabalho na lavandaria do hospital de Santa Maria, mas vim para cá.” O divórcio recente deixou-a com os dois filhos a cargo – a mais velha com 16 anos e o mais novo de sete.

Maria Ferreira veio para o Luxemburgo por amor. Anos depois chegou o divórcio e ficou com dois filhos a cargo.

Procurou trabalho em muitos sítios, mas a realidade do trabalho temporário é tudo menos fácil: “Chamam uma semana, depois ficamos duas em casa, depois chamam de novo...”. Num dos locais onde trabalhou, souberam da sua situação e encaminharam-na para uma assistente social que lhe tratou do processo. Faz este agosto (ou setembro, não se lembra bem) um ano desde que recebe o complemento do RMG.

Os casos de vida dentro do rendimento mínimo

Maria é apenas um dos muitos exemplos de alguém que tem de recorrer ao rendimento mínimo para assegurar a sobrevivência. Entre aqueles que recebem este auxílio cabem muitas situações de vida. No final de 2017 havia, segundo o relatório de atividades do Fundo Nacional de Soliedariedade (FNS), 10.277 casas que beneficiavam do RMG. No total foram pagos mais de 175 milhões de euros.

Luísa Cerejeira (nome fictício) é assistente social e explica que há casos muito diferentes. Há aqueles que, só conseguindo empregos temporários, não ganham o mínimo para viver e que têm de receber um complemento. Há também aqueles cuja “vida profissional muda radicalmente e acabam por ter de pedir o RMG”.

A técnica social esclarece que “existem muitas famílias que apenas recorrem pontualmente ao rendimento mínimo, porque ficam sem trabalho, mas, mal conseguem uma situação melhor, deixam de receber”. Há ainda um grupo composto por aqueles que entram no sistema e ficam nele por diversos fatores. “Existem casos de pessoas com grandes vulnerabilidades porque não têm, nem nunca tiveram, recursos para se integrar, para aprender e, por isso, não têm capacidade para fazer parte do mercado de trabalho”. A assistente social fala ainda num outro grupo: “Há ainda aqueles – e acho que estes são uma minoria – que consideram que não vale a pena ir trabalhar”.

“O valor do RMG, apesar de ser bastante baixo para se viver no Luxemburgo, tem outros fatores que fazem com que acabe por compensar, aos olhos de algumas pessoas, não trabalhar.” Luísa Cerejeira exemplifica: os transportes gratuitos ou os centros de ocupação de tempos livres quase gratuitos. “Já tive pessoas que fizeram as contas à minha frente, e diziam que se fossem trabalhar perdiam dinheiro”, afirma. “Mas da minha experiência, estes são uma minoria”, sublinha.

Novo RMG a caminho

É com os olhos postos nestes casos que Luísa Cerejeira considera que as alterações a ser introduzidas pelo novo Rendimento de Inclusão Social (Revis) são positivas. A partir do próximo ano o Revis substitui o RMG e não será apenas uma mudança de nome, mas também de regras de acesso e de montantes (ver perguntas e respostas ao lado). Uma das mais importantes é o facto de os interessados em receber este apoio terem de estar inscritos nos centros de emprego (Adem).

“Não é só o facto de estarem inscritos, mas também de terem um acompanhamento”, afirma a assistente social. “Aliado ao facto de haver parte dos rendimentos do trabalho que não vão contar para o cálculo do Revis”, acrescenta, referindo o facto de se incentivar a inserção no mercado laboral. As alterações “vão fazer uma pressão positiva sobre este grupo”. “E o acompanhamento pode vir a fazer diferença para aqueles que ainda têm capacidade para aprender, e pode aí colmatar algumas lacunas”, afirma.

O Governo vai enviar aos beneficiários de RMG cartas a explicar as alterações que aí vêm. Maria Ferreira já recebeu a carta. “Esta semana tenho de ir falar com a minha assistente social”, reconhece.

A fraude e o reembolso do RMG

A fraude zero é impossível, mas o Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) tem uma unidade especial para o combate nesta área. No ano passado, fez 617 inspeções a beneficiários de RMG. O objetivo era perceber se se tratava de beneficiários que recebiam aquele subsídio de forma fraudulenta e verificar se as condições de atribuição daquele auxílio ainda se cumpriam. Os números constam no relatório de atividades do FNS relativo a 2017. Aquele organismo tem um serviço específico para estas inspeções, e as equipas podem deslocar-se várias vezes à mesma morada e podem trabalhar em conjunto com outros organismos, como a Agência para o Desenvolvimento do Emprego (Adem), o Ministério dos Negócios Estrangeiros ou a Direção das Alfândegas, por exemplo. Além das deslocações, foram ainda feitas 97 convocações aos serviços do FNS.

O RMG não tem ser devolvido pelo beneficiário na maior parte dos casos. Só em deterninadas situações.

O Fundo Nacional de Solidariedade tem também um serviço para tratar da restituição do rendimento mínimo garantido. É que a lei prevê que o beneficiário tenha de devolver o dinheiro que recebeu quando consiga um “retorno a melhor situação”, (“revenu à meilleure fortune”, no original). Mas isto significa que o RMG tem de ser devolvido, uma vez que o beneficiário passe a ter uma situação melhor? Não. Apenas em determinados casos, e não de forma generalizada. O Contacto vestiu o fato de cliente-mistério e foi a um balcão do FNS colocar algumas questões. Uma delas foi precisamente esta. Assim, o reembolso pode ser exigido se houver lugar à venda de imóveis (propriedade do beneficiário) ou se o beneficiário receber uma herança. Ou se ganhar o Euromilhões.

O Contacto fez a mesma pergunta à assistente social Luísa Cerejeira, que enumerou as mesmas condições e acrescentou: “Da minha experiência, nunca aconteceu. Nunca pediram a devolução do dinheiro”. Outra alternativa é se o RMG, por algum motivo, for pago indevidamente. Por exemplo, se o beneficiário comunicar tardiamente que arranjou emprego e o rendimento mínimo for pago durante alguns meses (já com o beneficiário a trabalhar), terá de devolver os meses em que aquela prestação foi paga indevidamente. Nestes casos específicos, o Estado conseguiu recuperar 18,2 milhões de euros.


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