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“A polícia não entra em casa das pessoas”, mas se violarem as regras, o “caso trata-se na justiça” e há multas
Luxemburgo 2 min. 29.10.2020

“A polícia não entra em casa das pessoas”, mas se violarem as regras, o “caso trata-se na justiça” e há multas

“A polícia não entra em casa das pessoas”, mas se violarem as regras, o “caso trata-se na justiça” e há multas

Chris Karaba
Luxemburgo 2 min. 29.10.2020

“A polícia não entra em casa das pessoas”, mas se violarem as regras, o “caso trata-se na justiça” e há multas

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
O recolher obrigatório começa sexta-feira à noite e a polícia irá patrulhar as ruas. Quem tiver de sair tem de ter um documento. Em casa só pode haver quatro convidados. Se houver mais gente, há multas, garante o ministro Henri Kox.

A partir de amanhã novas medidas de prevenção para travar a epidemia entram em vigor. Nas mesas dos restaurantes só se podem sentar 4 pessoas. A máscara é obrigatória. Os restaurantes bares, cafés e todos os estabelecimentos comerciais têm de encerrar às 23 horas. Mas a essa hora, “todos têm de esta em casa, salvo exceções”, avisa o ministro da Segurança Interna, Henri Kox, em conferência de imprensa esta tarde.

Essas exceções como por exemplo quem chega de viagem, “tem de trazer consigo o bilhete para provar que tem motivo para estar na rua”, explicou o ministro.

“Os funcionários dos restaurantes têm de sair do trabalho antes das 23 horas”, apenas o patrão pode ficar a fechar o restaurante, salientou. As deslocações para o trabalho e urgências sanitárias são outras das exceções. 

As equipas da polícia irão patrulhar, sobretudo durante a noite, para garantir o respeito das medidas, evitar agrupamentos de modo a tentar baixar os números das infeções que são cada vez mais alarmantes. E vai ser assim durante um mês.

Chris Karaba

Multas na esfera privada

Mas na esfera privada as ordens também são para cumprir.

Os residentes também só podem convidar um máximo de quatro pessoas para as suas casas. “A polícia não vai entrar em casa das pessoas por isso confiamos que todos vão respeitar a nova regra”. Mas se não respeitaram o caso trata-se na justiça, garante o ministro salientando que "vivemos num estado de direito".


Novas medidas anti-covid entram em vigor à meia-noite
As novas medidas de luta contra a covid-19 deverão entrar em vigor à meia-noite. Segundo uma nota divulgada hoje no site da Câmara dos Deputados, depois de o projeto de lei ir a votos esta tarde, “as novas medidas poderão vir a entrar em vigor à meia-noite, na noite desta quinta para sexta-feira”.

Ao seu lado, Pascal Peters, da Polícia recordou que de março até ao mês passado as autoridades receberam 5.000 queixas sobre festas privadas, no exterior ou interior que violavam as regras impostas. A polícia não pode entrar nas casas, mas os processos que se justificaram seguiram para os tribunais com direito às respetivas multas.

O ministro recordou uma festa de garagem com 150 pessoas, que acabou numa forte multa.

Multas dos 145 euros aos 8000 euros

As multas individuais de não respeitar o uso de máscara começam nos 145 euros, as sanções aos restaurantes e bares que não cumprem as regras são de 4.000 euros podendo ser superiores e chegar aos 8.000, no caso de reincidentes, por exemplo.


Henri Kox explica controlo do cumprimento das medidas da 'Lei COVID'
O Ministro da Segurança Interna e a Polícia Grão-Ducal falam em conferência de imprensa sobre o controlo do cumprimento das medidas previstas na lei COVID.

Os cidadãos em incumprimento devem pagar a multa no momento, caso contrário a penalização pode subir aos 500 euros se houver necessidade de recurso a tribunal, vincou o ministro.

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