Escolha as suas informações

A odisseia dos imigrantes portugueses que esperam por documentos para as pensões
Luxemburgo 6 min. 01.01.2019 Do nosso arquivo online

A odisseia dos imigrantes portugueses que esperam por documentos para as pensões

A odisseia dos imigrantes portugueses que esperam por documentos para as pensões

Foto: Manuel de Almeida/Lusa
Luxemburgo 6 min. 01.01.2019 Do nosso arquivo online

A odisseia dos imigrantes portugueses que esperam por documentos para as pensões

Paulo Pereira
Paulo Pereira
Pedem documentos dezenas de vezes. Não têm respostas ou recebem dados errados e até podem ouvir conselhos incríveis. Faltam dados sobre as carreiras contributivas, porque o sistema informático é inadequado ou as entidades não comunicam entre si. Os imigrantes portugueses no Luxemburgo estão cansados de ser vítimas e, enquanto relatam o desespero da espera, vão passar à ação.

Pedem documentos dezenas de vezes. Não têm respostas ou recebem dados errados e até podem ouvir conselhos incríveis. Faltam dados sobre as carreiras contributivas, porque o sistema informático é inadequado ou as entidades não comunicam entre si. Os imigrantes portugueses no Luxemburgo estão cansados de ser vítimas e, enquanto relatam o desespero da espera, vão passar à ação.

Edite Navalhas ficou viúva há quase dois anos. Tem dois filhos, um deles menor e deficiente. É difícil distinguir o que indigna mais: a inexplicável demora no envio dos documentos ou o tipo de respostas que lhe foram dando. "Aqui a atribuição da pensão foi rápida. O meu marido fez o serviço militar e descontou lá durante seis anos. Fui à Loja do Cidadão de Cantanhede, entreguei todos os papéis que me pediram e não tive resposta. Voltei à Loja do Cidadão e perguntei como podem viver as pessoas com situações destas. Responderam-me: fazendo empréstimos. E ouvi um outro conselho: espere sentada".

Pedro António não tinha trabalho em Portugal e, "como sugeriu o primeiro-ministro da altura", deixou o país e veio para o Luxemburgo. Não tinha pedido abonos para as duas filhas, mas depois pediu. Agora, "há cinco anos e meio" que não os recebe. Tratou do formulário necessário, "o E411", algo que "tem de ser feito de seis em seis meses", enviou para o Areeiro onde "demoram dois ou três meses só para marcarem uma reunião e, da primeira vez, a senhora que recebeu os papéis desatou a chorar porque a tinham colocado num sítio sem saber o que fazia". Feitas as contas por alto, "o valor aproximado em causa é de 38 mil euros".

Entretanto, o desespero torna-se mau conselheiro e, na procura da solução ideal, por vezes o caminho seguido acaba num beco. "Disseram-me para cancelar os abonos lá que poderia ser mais rápida a solução, mas foi pior: agora partem do princípio que sou rico e, além de as minhas filhas não receberem, ainda tenho de pagar tudo".

Tudo é surreal, absurdo, inqualificável. Quanto mais se pedem soluções, menos se encontra aquilo que tanto se procura. Maria Cantante é natural de Montemor, perto de Coimbra. "Tenho descontos desde 1978 e o primeiro pedido enviado à Caixa Nacional de Pensões foi enviado a 12 de maio de 2016, mas a resposta veio em branco. A 6 de junho desse ano pedi o E205", revelou.

E foi enumerando insistências da Caixa Nacional Seguro de Pensão luxemburguesa (CNAP, na sigla francesa): uma, duas, três, cinco, sete, dez, 12. Respostas? Zero. Deslocou-se a Montemor onde a informaram que teria "oito ou nove anos de descontos", mas nada aconteceu depois disso.


Pensões. Imigrantes portugueses criam comissão para acompanhar problemas da Segurança Social
Um grupo de imigrantes portugueses no Luxemburgo criou este domingo uma comissão para acompanhar os problemas relativos aos atrasos no envio de documentos relativos à carreira contributiva, e admitem mesmo uma associação judicial contra o Estado português. Está agendada uma sessão com o secretário de Estado no dia 11 de fevereiro.

Rita Moreira soma 12 ofícios enviados do Grão-Ducado para Portugal com o mesmo resultado final: zero. Natural de Castelo Branco, em agosto de 2017 foi ao Centro Nacional de Pensões e disseram-lhe que "estava nos arquivos". Enviou uma carta registada com cópias "de tudo e mais alguma coisa", fez diversos contactos e do outro lado encontrou uma fórmula gasta: "Não recebemos cá nada". Continua à espera sem saber o que será ainda preciso fazer para que, por fim, obtenha a resposta merecida.

Segundo os cálculos feitos pela Associação Raras, em média as questões relacionadas com pensões por invalidez "demoram 1.118 dias a ter solução", enquanto as pensões antecipadas se situam nos 611 e as de velhice chegam aos 523 dias. Se não houver necessidade de pedir documentação sobre carreiras contributivas em Portugal, a situação fica resolvida no Grão-Ducado num prazo de dois meses.

Segundo as contas da Associação Raras, uma pensão de invalidez demora, em média, 1,118 dias a ser resolvida.

Até a dupla tributação acontece

Entre as histórias contadas na reunião de domingo há referências que englobam diferentes setores, de pequenos empresários a trabalhadores da construção civil, passando por operários industriais ou empregadas domésticas. Muitas vezes o que está em causa é o E205, o documento utilizado a nível europeu para atestar a carreira contributiva dos trabalhadores migrantes.

Pessoas com vidas inteiras de trabalho e correspondentes carreiras contributivas que são vítimas, como refere Isabel Ferreira, presidente da Associação Raras, "de os dados só estarem informatizados em Portugal a partir de 1985". Desse ano para trás há um denso nevoeiro onde se perdem as informações, facto agravado porque "não existe comunicação entre a Segurança Social e o Centro Nacional de Pensões".

Joaquim Loureiro apresentou o pedido de documentos há três anos e a CNAP enviou dez lembretes. "Vou fazer 63 anos, comecei a descontar em 1972, mas nem sequer me dão uma resposta", afirmou. Por ser de Braga chegou a "ir lá em agosto de 2017", reclamou junto da Segurança Social em outubro do ano passado e... nada. "Tenho de trabalhar até aos 65 anos? Com todo o gosto, mas preciso de uma resposta. Se não tenho amigos influentes, isso significa que não vou para a reforma? Não pode ser! Lutamos por nós, mas também pelos nossos filhos e pelos nossos netos", acentuou.


Respeitem-nos!
O Estado português tem a obrigação de dar respostas aos trabalhadores que pedem documentos sobre as respetivas carreiras contributivas. E não pode andar num jogo do empurra das responsabilidades que lhe pertencem por inteiro.

José Moreira, de Valongo, vai fazer 58 anos em agosto e, no Luxemburgo, tem direito a pensão antecipada aos 57, mas precisa dos dados de Portugal. "Os anos de 1983 para trás não aparecem e estou à espera há oito meses. Se calhar devia ter feito o pedido quando nasci", brincou, em tom amargurado.

Ana Soares tem 56 anos, um filho com 26 e começou a trabalhar em 1975. Por entre as diferentes situações que foi vivendo, viu-se confrontada com inúmeros problemas e, apesar de ter pedido os seus dados "em 2016 e em abril de 2018", está na iminência de ficar "seis meses sem nada receber", porque pode perder o direito ao subsídio de desemprego caso não lhe enviem a documentação.

Nelson Simões está à espera há dois anos. Enquanto a mulher, que não depende de quaisquer dados vindos de Portugal, tem a sua situação já resolvida, o seu caso teima em ficar sem resposta. Também Fernanda Marques espera há dois anos e, sendo de Braga, nem o facto de ter ido à sua cidade e a Lisboa resolveu o caso. "Disse-lhes que aquilo é o Terceiro Mundo e riram-se".


Imigrantes desesperam à espera de papéis para a reforma
Esperam anos que a Segurança Social portuguesa envie os documentos necessários para pedirem a reforma no Luxemburgo. Casos kafkianos, que não se limitam aos imigrantes que querem pedir a pensão. Há quem se arrisque a perder o subsídio de desemprego por Portugal não certificar a carreira contributiva a tempo e horas. As histórias de quem desespera sem resposta de Portugal.

Para que o cenário fique ainda mais completo, João Verdades revelou um caso de alguém que não pôde estar na reunião, mas resumiu por email o que lhe acontecera: "Reformada desde 2011 e sem residência em Portugal, a senhora em causa enviou sempre o formulário 21RFI como devia. Em janeiro do ano passado, a Caixa Nacional de Pensões portuguesa começou a fazer-lhe retenções na fonte – à pensão de 700 euros eram descontados 120 por mês."

"Questionou qual era a base jurídica de uma decisão dessas, uma vez que existe um tratado acerca de dupla tributação entre os dois países. Recebeu a indicação de que haveria uma mudança de opinião em relação a um artigo desse tratado. Ora, esta é uma nova forma de tributar. Será que querem desistir do acordo sobre a dupla tributação?", interrogou-se o conselheiro.

Os exemplos aqui apresentados mostram, uma vez mais, como há histórias de angústia e desespero que afetam inúmeros imigrantes portugueses no Luxemburgo por causa da incapacidade de Portugal em responder. "Há pessoas lá que trabalharam aqui e também enfrentam estes problemas e isso envergonha qualquer um", reconhece João Verdades. Sobram lesados e não faltou quem lembrasse que, "enquanto para salvar bancos há sempre dinheiro, a ajuda aos cidadãos vai ficando para trás". As soluções são urgentes, mas tardam. E isso é cada vez mais intolerável para quem vive em desespero todos os dias.


Notícias relacionadas

José Luís Carneiro estará, a partir das 18:00 do dia 11 de fevereiro, no Centro Cultural Português Camões. Numa reunião esta manhã com conselheiros, associações, sindicatos e cidadãos prejudicados pelos atrasos, deram-se os primeiros passos para uma comissão de acompanhamento do assunto e a ação judicial não ficou excluída.
Rares (Foto: Alain Piron)
Esperam anos que a Segurança Social portuguesa envie os documentos necessários para pedirem a reforma no Luxemburgo. Casos kafkianos, que não se limitam aos imigrantes que querem pedir a pensão. Há quem se arrisque a perder o subsídio de desemprego por Portugal não certificar a carreira contributiva a tempo e horas. As histórias de quem desespera sem resposta de Portugal.