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"A lei da eutanásia tem boas intenções, mas na prática é muito difícil"
Luxemburgo 5 min. 30.05.2018 Do nosso arquivo online

"A lei da eutanásia tem boas intenções, mas na prática é muito difícil"

O presidente da associação pelo direito a morrer com dignidade, Jean-Jacques Schoncker.t

"A lei da eutanásia tem boas intenções, mas na prática é muito difícil"

O presidente da associação pelo direito a morrer com dignidade, Jean-Jacques Schoncker.t
Luxemburgo 5 min. 30.05.2018 Do nosso arquivo online

"A lei da eutanásia tem boas intenções, mas na prática é muito difícil"

O advogado Jean-Jacques Schonckert é o presidente da associação pelo direito a morrer com dignidade, rebatizada “A minha vontade, o meu caminho” (“Mäi Wëllen, Mäi Wee”, em luxemburguês). Nove anos depois da despenalização da eutanásia, a associação denuncia barreiras para quem escolhe esta via.

Contacto: O que diz a lei no Luxemburgo?

Jean-Jacques Schonckert: A lei despenaliza o médico que pratique a eutanásia ou preste assistência ao suicídio, em determinadas condições: tem de ser a pedido do doente, numa situação medicamente incurável, com sofrimentos que o impeçam de querer continuar a viver. Pensa-se primeiro no médico, antes de pensar no doente. Mas foi um enorme passo para o direito a morrer com dignidade. 

E como é na prática?

Há uma grande resistência. Mesmo quando o doente exprimiu a sua vontade de recorrer, quer à eutanásia, quer ao suicídio assistido, esta não é respeitada, por várias razões. Na prática, a lei não é necessariamente aplicada. Para que o médico possa praticar o ato sem ser penalizado, é necessário que o paciente tenha escrito disposições de fim de vida, registadas na Comissão de avaliação da lei. Sem isto, mesmo com a melhor boa vontade do mundo, o médico não o pode fazer.

Há dificuldades para encontrar médicos?

O que constatamos é que há médicos que, por questões pessoais, se recusam a fazê-lo. É importante estabelecer um diálogo com o seu médico. Se ele não está disposto a fazê-lo, é preciso dirigir-se a outro. E, na prática, vai ser muito difícil encontrar um médico disposto a fazê-lo, porque não há uma lista oficial. A lei tem boas intenções, mas na prática é muito difícil.

Desde que a lei foi aprovada, em 2009, houve apenas 52 pessoas eutanasiadas. É um reflexo destas dificuldades?

Há zonas de sombra. Eu vivo perto da ponte e, a cada duas semanas, há uma pessoa que se atira, muitas vezes idosos que tiveram o diagnóstico de doença incurável e escolheram este caminho, que provoca sofrimento aos que os rodeiam e a quem recolhe os cadáveres. 

Sentem que não há saída?

Há estudos feitos nos Estados Unidos que mostram que, quando uma pessoa tem uma doença incurável mas sabe que a qualquer momento pode decidir morrer, isso prolonga não só a vida mas também a qualidade de vida. Frequentemente, as pessoas não sentem sequer necessidade de recorrer à eutanásia, morrem de morte natural, mas essa possibilidade tranquiliza-as. 

Numa entrevista, a vice-presidente da vossa associação, Véronique Hammes, disse que, no Luxemburgo, a sedação paliativa (chamada “terminal” em França) ainda é a regra e a eutanásia a exceção.

É preciso ver quais são os limites da lei dos cuidados paliativos, que foi aprovada no mesmo dia que a lei da eutanásia. E nos cuidados paliativos há doses letais de sedação em que o médico sabe que o doente não poderá sobreviver. 

Na mesma entrevista, também se denunciavam casos de doentes que continuam a ter de ir à Bélgica para recorrer à morte assistida, apesar de a lei ser semelhante.

Sim, chama-se “turismo da eutanásia”. Há pessoas aqui que pagam dez mil euros para ir à Suíça. Dão-lhes um comprimido e já está. Há quem vá à Bélgica ou à Holanda, porque é um processo rápido. E porquê? Porque não encontram médicos que o queiram fazer no Luxemburgo. A formação é muito importante para inverter esta tendência. Vivemos numa sociedade judaico-cristã, onde é dito: “Deus deu-te a vida, só ele pode tirá-la”. Moralmente, é um interdito, mesmo para poupar sofrimento à pessoa. 

Não é um paradoxo, viver num país que permite a eutanásia e ter de viajar para o fazer?

Sim, mas faltou coragem para fazer uma lei no interesse do paciente.

Por que razão não há uma lista de médicos, como no Canadá?

Quando assumi a presidência, surpreendeu-me que não houvesse uma lista de médicos especializados, como existe para os advogados. Há quem diga que se houvesse uma lista as pessoas pensariam: “Este médico mata doentes, não quer curar-nos, quer eliminar-nos”. É um problema de informação. É preciso saber que, até agora, todos os médicos que praticaram a eutanásia no Luxemburgo o fizeram de forma gratuita, porque era um ato médico que não estava previsto na nomenclatura. Quem o fez, fê-lo por dedicação, não para ganhar dinheiro. Acho que o termo “eutanásia” foi mal escolhido: prefiro a palavra alemã “Freitod”, que quer dizer “morte livre”. E há outro problema que se perfila no horizonte: a população está cada vez mais envelhecida, e, apesar dos progressos da medicina, há cada vez mais pessoas com demência, e, nestes casos, não podem optar pela eutanásia. Estas pessoas, se num momento de lucidez se derem conta da sua situação, matam-se.

E o que propõe a associação?

O mais importante é o trabalho de informação: temos uma página na internet e fazemos brochuras e conferências. Não se pode anunciar quais são os médicos que o fazem, tocando o sino como na aldeia, mas as pessoas que nos contactam encontram ajuda. O importante é que, quando decido partir, me deixem partir.

A morte ainda é um tabu?

Estamos numa sociedade anti-envelhecimento e anti-morte. Deixou de se falar da morte, acaba tudo no funeral. Mas a morte é certa. No Luxemburgo temos um provérbio que diz: “Du muss dat machen” (“Tens de fazer isto”). E a pessoa responde: “Neen, du muss just stierwen” (“Não, só se tem de morrer”). Não: é preciso viver. O nascimento e a morte são certos. E, aqui, ainda temos muito caminho a fazer para aceitar que as pessoas que amamos partam. Tivemos um exemplo na semana passada: morreu Camille Gira [secretário de Estado] e as pessoas ficaram chocadas, como se ele não pudesse morrer. Respeito-o, mas todos os dias há milhares de pessoas que morrem de fome ou são assassinadas, e não falamos disso.  

Em Portugal, discutiu-se esta terça-feira [ontem] a despenalização da eutanásia. Que lhe parece?

Deem-me um microfone e eu vou à televisão defendê-la [risos].

Paula Telo Alves


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