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A Constituição e o que nos constitui...
Opinião Luxemburgo 3 min. 12.10.2020

A Constituição e o que nos constitui...

A Constituição e o que nos constitui...

Foto: Lex Kleren
Opinião Luxemburgo 3 min. 12.10.2020

A Constituição e o que nos constitui...

A Câmara dos Deputados está trabalhar sobre um novo projeto de Constituição desde 2005. Lançados num tempo em que o Partido Cristão Social ainda era o líder da coligação governamental com os socialistas, em que o DP nem sonhava com a liderança do executivo e em que os verdes estavam ainda a crescer, os trabalhos constitucionais nasceram tortos e nunca se vão endireitar! Um artigo de Sérgio Ferreira.

Durante quatro anos, de 2005 a 2009, os deputados foram tranquilamente discutindo, ouvindo pareceres e chegando a alguns consensos mais ou menos alargados sobre algumas matérias. Em 2009, o Grão-Duque Henri resolveu animar as coisas e recusou-se a assinar a lei que instituía a eutanásia no ordenamento jurídico luxemburguês. Jean-Claude Juncker, à altura Primeiro-ministro e “pater familias” da nação, conseguiu uma união de todos os partidos para realizar uma revisão constitucional extraordinária e reduzir os poderes do soberano, de modo a que a nova lei prescindisse do acordo do Grão-Duque. Desde 2009 Henri assina de cruz as leis e os regulamentos grão-ducais a que tem de formalmente dar o seu assentimento. Se na altura Juncker forçou a mão, fê-lo por ter um entendimento moderno da monarquia constitucional luxemburguesa e aproveitando uma oportunidade soberana para vincar o parlamentarismo do regime.

Após este sobressalto, os trabalhos para uma nova Constituição para o país foram avançando ao ritmo da procissão dançante de Echternach: um passo para a frente, dois passos para o lado!

Até que em 2013 surge uma nova crise política, com o escândalo em torno dos serviços secretos luxemburgueses a ditar a queda do Governo Juncker-Asselborn, com o partido socialista a tirar o tapete aos cristãos-sociais. À época, a comissão parlamentar de revisão constitucional tinha finalmente pronta uma proposta completa que, entre outras disposições, propunha que a participação dos estrangeiros nas eleições legislativas fosse regulada por uma lei quadro aprovada com maioria qualificada.

Com as eleições antecipadas de 2013 e a formação do Governo Bettel-Schneider-Braz, o CSV viu-se na oposição, algo que não acontecia desde o final dos anos 70 do século passado! Ressabiado pela traição dos socialistas e órfão de Juncker que apostou no cavalo da Comissão Europeia, o partido tirou o tapete à revisão constitucional e deixou cair o consenso em torno de algumas matérias como a separação entre o Estado e a Igreja, a limitação dos mandatos políticos e o direito de voto legislativo para os estrangeiros residentes.

Bettel, Schneider e Braz, convencidos de que o país em que viviam era outro, lembraram-se de fazer um referendo sobre o assunto e perguntar aos eleitores (de nacionalidade luxemburguesa) se por acaso queriam dividir o poder que detinham com os portugueses, os italianos, os franceses e todos os outros forasteiros que aqui vivem e trabalham. A manobra, destinada a forçar a mão do CSV, veio a revelar-se catastrófica! O resultado, que qualquer observador atento e com o mínimo de contacto com o “país real” adivinhava, foi ainda pior que a encomenda: 80 por cento dos eleitores rejeitaram a proposta e a reforma constitucional, pelo menos com esse elemento de justiça e não-discriminação, caiu por terra.

Passados cinco anos, os trabalhos constitucionais ainda avançam a passos lentos e infelizmente numa direcção perigosa.

A proposta que está em cima da mesa institui a discriminação entre Luxemburgueses e estrangeiros. No seu artigo 16°, tal como a actual Constituição que data de 1868, o texto proposto consagra que “Os Luxemburgueses são iguais perante a lei”, excluindo de facto os estrangeiros de uma igualdade constitucional. Pode parecer anódino, mas num país em que metade da população residente não tem a nacionalidade luxemburguesa e cuja economia depende fundamentalmente dos trabalhadores fronteiriços, esta consagração da segregação abre caminho ao reforço da mesma.

O Luxemburgo do século XXI é multicultural e multilingue e a Constituição, até porque Bettel e os seus parceiros pretensamente a querem moderna, não devia negar essa realidade. Sob pena de nem sequer representar o que nos constitui como país e já estar moribunda antes de sequer nascer!


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