ULC propõe abolição da classe fiscal 1A para reforçar poder de compra
Radio Latina 15.03.2023
Defesa dos Consumidores

ULC propõe abolição da classe fiscal 1A para reforçar poder de compra

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ULC propõe abolição da classe fiscal 1A para reforçar poder de compra

Foto: Shutterstock
Radio Latina 15.03.2023
Defesa dos Consumidores

ULC propõe abolição da classe fiscal 1A para reforçar poder de compra

A União Luxemburguesa dos Consumidores (ULC) apresentou esta terça-feira um extenso pacote de reivindicações aos partidos políticos, com vista às eleições legislativas marcadas para 8 de outubro.

No que toca ao fortalecimento do poder de compra dos consumidores, a ULC exige uma política fiscal mais social e mais justa. O organismo propõe, por exemplo, a abolição da classe fiscal 1A (que inclui famílias monoparentais, viúvos e outras categorias) e a passagem destas pessoas para a classe fiscal 2 (equivalente aos casais). Segundo a ULC, as mães e os pais solteiros têm um custo de vida mais elevado do que os casais, sobretudo por causa das despesas com a habitação.


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Entre outras medidas, a ULC exige reduções significativas para as pessoas da classe fiscal 1 (como os solteiros sem filhos), um ajuste da escala de impostos à inflação e a isenção fiscal para os trabalhadores com salário mínimo.

Habitação, segurança alimentar, qualidade de serviços...

Além das medidas para reforçar o poder de compra, o organismo de defesa dos consumidores exige mexidas no setor da habitação. Por exemplo, o combate à especulação imobiliária e ao aumento excessivo dos preços, mais terrenos para construção pelo Estado e comunas, maior ação das autarquias na criação de moradias sociais de baixo custo para venda ou arrendamento.


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Um novo crédito fiscal de 5%, retroativo a partir de 1 de janeiro deste ano e uma adaptação da tabela fiscal à inflação, a partir de 2024, de 6,37%, são duas das medidas que vão ter um impacto direto na carteira das pessoas.

Na segurança alimentar, a ULC pede, por exemplo, mais recursos às autoridades públicas para combater a fraude em relação aos produtos alimentícios.

Sobre a questão da acessibilidade aos serviços básicos e a qualidade dos serviços, pedem-se medidas concretas contra tarifas bancárias abusivas, manutenção do acesso ao dinheiro líquido, mensalidades mais acessíveis nos lares de idosos e uma definição clara de quem tem direito ao cartão "Adapto" para transporte de pessoas com deficiência.

Henrique de Burgo

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