Pagamentos em dinheiro. No Luxemburgo não há limite
Radio Latina 3 min. 01.12.2022
Comércio

Pagamentos em dinheiro. No Luxemburgo não há limite

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Pagamentos em dinheiro. No Luxemburgo não há limite

Radio Latina 3 min. 01.12.2022
Comércio

Pagamentos em dinheiro. No Luxemburgo não há limite

Ao contrário do que acontece em vários países da (UE), no Luxemburgo não há limite no que toca a pagamentos em dinheiro. A Rádio Latina procurou essa informação e obteve resposta junto do CEC.

De acordo com um artigo no site do Centro Europeu dos Consumidores (CEC), do Luxemburgo, por cá, os consumidores podem pagar com ‘cash’ independentemente da quantia.

E se isso parece óbvio, não o é assim tanto. Cerca de uma dúzia de Estados-membros da União Europeia (UE) têm limites estipulados por lei e há países onde os comércios podem até exigir ao cliente que pague a conta com cartão.

Na Suécia, por exemplo, não há limites estabelecidos, mas “um comerciante pode recusar dinheiro líquido”, indica o CEC adiantando que, nesse caso, o consumidor tem de ser “claramente informado em temo útil” (um aviso afixado na loja, por exemplo). Há, no entanto, uma exceção a esta regra: os serviços de saúde suecos são obrigados a aceitar ‘cash’.

Um dos cerca de 15 países do bloco europeu onde os pagamentos em dinheiro não são ilimitados é Portugal, onde qualquer pagamento igual ou superior a 3.000 euros é proibido. A lei portuguesa sobre a matéria está em vigor desde agosto de 2017. Segundo notícia avançada, na altura, pela agência Lusa, os pagamentos em dinheiro entre 3.000 e 10.000 euros só são permitidos a não residentes, desde que não se trate de comerciantes ou empresários. Essa lei estipulou também, de acordo com a Lusa, que os “sujeitos passivos de IRC e por sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada” não podem fazer pagamentos em numerário a partir dos 1.000 euros.

Regras nos países vizinhos

Quanto aos países vizinhos, na Alemanha não há limites. No entanto, os consumidores que quiserem pagar uma quantia superior a 10.000 euros em dinheiro líquido têm de apresentar um documento de identificação. O comerciante tem de poder justificar o nome, apelido, data e local de nascimento, morada e nacionalidade do cliente.

Na Bélgica, no que toca a bens e serviços, o limite de pagamento com ‘cash’ é de 3.000 euros. Uma restrição que não se aplica entre consumidores. De acordo com o CEC, a lei belga especifica que não podem ser adquiridos em dinheiro bens imobiliários, cabos de cobre, materiais preciosos (pagamentos limitados a 500 euros neste caso). No entanto, estas restrições não se aplicam se a transação for supervisionada por um oficial de justiça.

Já em França, o limite é de 1.000 euros para residentes e de 15.000 euros para não-residentes. Por outro lado, os pagamentos entre particulares (compra de um carro, por exemplo) não são limitados, embora seja obrigatório passar fatura a partir dos 1.500 euros. A legislação francesa diz também que um comerciante não é obrigado a aceitar um pagamento feito com mais de 50 notas ou moedas ou com uma nota cujo valor é muito superior à quantia a pagar. Um comerciante pode também recusar uma nota rasgada e pode também exigir um documento de identidade, em caso de dúvida quanto à origem dos fundos. No país vizinho, os pagamento em ‘cash’ nos balcões de tesourarias estão limitados a 300 euros.


Viajar com dinheiro. Há regras e multas para quem as desrespeitar
A partir dos 10.000 euros na bagagem, é obrigatório declarar o montante.

Convém referir, no entanto, que em toda a União Europeia há regras quanto ao transporte transfronteiriço de dinheiro líquido. Quantias iguais ou superiores a 10.000 euros têm de ser declaradas às autoridades aduaneiras. E há multas para quem não cumprir a regra.


Artigo: Diana Alves | Foto: Marc Wilwert / Luxemburger Wort