Nova ‘lei covid’ vai acabar com a reserva sanitária
Nova ‘lei covid’ vai acabar com a reserva sanitária
O projeto de lei, aprovado na sexta-feira em Conselho de Ministros, estipula o fim do uso obrigatório da máscara em lares de idosos e hospitais e o fim do isolamento obrigatório de quatro dias em caso de infeção com a covid-19. Ao abrigo do novo texto, o rastreio de contactos (contact tracing) deixa de ser realizado de forma sistemática.
Além destas medidas, o projeto de lei estipula a abolição da reserva sanitária e das condições específicas que, nos últimos anos, permitiram o recrutamento extraordinário de profissionais de saúde. Recorde-se que, no pico da pandemia, a legislação chegou a permitir que profissionais de saúde em situação de pré-reforma pudessem continuar a trabalhar, por exemplo.
Infeções detetadas nos laboratórios vão continuar a ser sinalizadas à Direção da Saúde
Também hospitais, infraestruturas para alojamento, serviços de prestação de cuidados e organizadores de viagens em meios de transporte coletivos deixam de ter de elaborar os relatórios sobre a covid-19. Dada a situação epidemiológica, “este acompanhamento […] já não faz sentido”, pode ler-se no projeto de lei, que acrescenta que o número de infeções detetadas diariamente em testes de laboratório continuará a ser tido em conta. “Estes dados são transferidos eletrónica e automaticamente à Direção da Saúde no âmbito da lei sobre a sinalização obrigatória de algumas doenças”, lê-se.
Todas estas regras saem de cena no final deste mês. Mas, até ao final do ano, continuarão ainda em vigor algumas regras relacionadas com a vacinação e os certificados de vacinação. Por exemplo, as farmácias continuar a ter autorização ara administrar a vacina a pessoas com mais de 16 anos.
Diana Alves
