Morte atribuída à AstraZeneca. Ministério Público encerra caso mas família pode recorrer ao tribunal
Morte atribuída à AstraZeneca. Ministério Público encerra caso mas família pode recorrer ao tribunal
Apesar de o Ministério Público ter encerrado o caso da ligação comprovada entre a vacina da AstraZeneca e a morte de uma mulher de 74 anos no Luxemburgo, o Ministério da Saúde confirma à Rádio Latina que a família pode fazer valer os seus direitos.
O Luxemburgo confirmou esta segunda-feira a primeira morte induzida pela toma da vacina contra a covid-19 da AstraZenca, agora cientificamente comprovada. A mulher de 74 anos morreu em abril passado, duas semanas após ter tomado o fármaco contra a covid-19.
O Ministério Público decidiu encerrar o caso judicial por considerar que "não foi possível estabelecer qualquer infração penal" mas fica por saber quem assume agora a responsabilidade. Segundo as declarações do Ministério da Saúde à Rádio Latina "a família continua a ter a possibilidade de interpor uma ação em justiça afim de obter uma indemnização". Mas reitera que "o Ministério Público encerrou a investigação, não tendo estabelecido uma intenção criminal".
Em setembro de 2020, a ministra da Saúde, Paulette Lenert, tinha garantido numa resposta parlamentar que "a indemnização pelos danos que possam ocorrer na sequência da vacinação está prevista na lei de 4 de julho de 2000". O regulamento estipula que o Estado é responsável por estes casos quando uma vacina é imposta ou recomendada pelo próprio. Assim, na morte ou incapacidade física permanente após a toma da vacina é o Estado quem tem de pagar as indemnizações.
Não se sabe para já se a família da mulher que morreu tenciona interpor uma ação em justiça. Esta foi a primeira e até à data a única morte no Grão-Ducado em que foi comprovada a ligação direta com a toma de uma vacina contra a covid-19.
O Ministério Público concluiu que "as análises efetuadas eram compatíveis com a trombocitopenia imunológica trombótica induzida pela vacina covid-19". Outros dois casos semelhantes de mortes estão ainda a ser investigados.
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