Há petições a mudar muita coisa, inclusive a lei
Radio Latina 2 min. 27.06.2022

Há petições a mudar muita coisa, inclusive a lei

Nancy Arendt.

Há petições a mudar muita coisa, inclusive a lei

Nancy Arendt.
Foto: Marc Wilwert
Radio Latina 2 min. 27.06.2022

Há petições a mudar muita coisa, inclusive a lei

Muitas das petições públicas que chegam ao site do Parlamento acabam por mudar as coisas, inclusive a lei. E se o Governo não cumprir com as promessas feitas aos peticionários, a comissão parlamentar das petições está lá para o lembrar.

Em entrevista à Rádio Latina, a presidente da comissão parlamentar das petições deputada, Nancy Kemp-Arendt, deputada do Partido Cristão Social (CSV), falou do sistema de petição pública no Luxemburgo e do novo procedimento de avaliação dos resultados dos debates (organizados quando uma iniciativa recolhe mais de 4.500 assinaturas). De acordo com a deputada, o Governo cumpre com a maioria das suas promessas.

Desde o lançamento do sistema de petição pública, em 2014, várias iniciativas levaram o Executivo a agir, a mudar a legislação ou até a abandonar determinados projetos de lei. A deputada do Partido Cristão Social lembra as petições sobre a redução do IVA dos artigos de higiene feminina, sobre o transporte gratuito de pessoas com problemas de mobilidade ou ainda sobre a privatização da escola pública.

E não só são só as petições com 4.500 assinaturas que fazem o sistema mexer. Há aquelas que, apesar de terem menos apoiantes, trazem para debate temas nunca antes abordados no Parlamento. Nancy Kemp-Arendt destaca a petição sobre a licença menstrual.

Para a deputada, o sistema luxemburguês de petição espelha bem as preocupações dos cidadãos. Se durante a pandemia dominaram as petições relacionadas com a saúde e teletrabalho, agora têm sido mais frequentes as preocupações financeiras.

Petição sobre a cor do cabelo da namorada entre as mais insólitas

Para que uma petição seja validada pela comissão parlamentar, o tema tem de ter “interesse nacional” e não pode ser discriminatório. Algumas das petições não passam ao escrutínio da comissão, ao passo que outras dividem os deputados. Sobre aquelas que foram imediatamente chumbadas, Nancy Kemp-Arendt recorda uma insólita em que o autor pedia para que a namorada pintasse o cabelo de outra cor e uma perversa que pedia que a pedofilia fosse aceite.

Nancy Kemp-Arendt está satisfeita com a adesão da população a esta ferramenta democrática, que considera ser essencial para tomar o pulso ao país.

A deputada Nancy Kemp-Arendt, presidente da comissão parlamentar das petições, em declarações à Rádio Latina sobre o sistema de petição pública.

Note-se que a petição sobre as 35 horas de trabalho por semana é a mais recente a alcançar o mínimo de 4.500 assinaturas exigidas para que o assunto seja discutido na Câmara dos Deputados. Segundo as previsões de Nancy Kemp-Arendt, o debate no Parlamento deverá acontecer em setembro ou outubro.

Diana Alves

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