Fogo-de-artifício em espaços públicos vai dar multa
Radio Latina 17.12.2020

Fogo-de-artifício em espaços públicos vai dar multa

Fogo-de-artifício em espaços públicos vai dar multa

Radio Latina 17.12.2020

Fogo-de-artifício em espaços públicos vai dar multa

Quem lançar fogo-de-artifício na rua ou em outros espaços públicos na passagem de ano arrisca-se a receber uma multa.

Em resposta a uma questão parlamentar da deputada Nancy Arendt, do CSV, o primeiro-ministro, Xavier Bettel, explica que devido ao alargamento do recolher obrigatório, até 15 de janeiro, continua a ser proibido circular na via pública entre as 23h e as 6h.

"... Como consequência, nenhum fogo-de-artifício pode ser lançado durante esse período em espaços públicos", alerta Xavier Bettel, acrescentando que o código penal pune quem infringir essa proibição com multa de 25 a 250 euros.

O primeiro-ministro esclarece ainda que, apesar de as comunas terem autonomia sobre os espetáculos pirotécnicos, com o recolher obrigatório, ninguém pode vir para a rua depois das 23h lançar fogo-de-artifício nas autarquias onde isso é permitido.

Xavier Bettel lembra que "o enquadramento legal é conhecido pelas comunas e que não é necessário neste momento fazer recomendações às autarquias", ficando a dúvida se o lançamento de fogo-de-artifício poderá ser feito a partir de espaços que não são públicos, como terraços das casas ou varandas que garantam espaço de segurança de lançamento.

A melhor recomendação será ligar para a comuna de residência e certificar-se da autorização e dos locais onde é permitido lançar o fogo-de-artifício.  

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