Equilíbrio entre vida profissional e familiar. Luxemburgo cumpre (quase) todas as regras
Radio Latina 2 min. 09.08.2022
Trabalho

Equilíbrio entre vida profissional e familiar. Luxemburgo cumpre (quase) todas as regras

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Equilíbrio entre vida profissional e familiar. Luxemburgo cumpre (quase) todas as regras

Foto: Getty Images
Radio Latina 2 min. 09.08.2022
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Equilíbrio entre vida profissional e familiar. Luxemburgo cumpre (quase) todas as regras

Falta aprovar dois projetos de lei para que o Luxemburgo esteja a cumprir, na íntegra, a lista de novas regras europeias sobre o equilíbrio entre a vida profissional e familiar.

(com Lusa)

As novas regras entraram em vigor há exatamente uma semana estipulando normas mínimas em matéria de licença parental, de paternidade, de maternidade, entre outros aspetos. Normas, como por exemplo, oferecer às trabalhadoras grávidas 14 semanas de licença de maternidade. Por cá, as mulheres têm direito a 20 (oito antes e 12 após o nascimento do bebé).

No entanto, se parte das novas regras já era uma realidade no grão-ducado, algumas ainda não figuram na lei. Mas para lá caminhamos. Contactado pela Rádio Latina, o Ministério do Trabalho garantiu que o Luxemburgo já transpôs para direito nacional todas as novas regras. As medidas que ainda não estavam em vigor estão contempladas em dois projetos de lei que já foram entregues no Parlamento. Falta apenas o parecer do Conselho de Estado, para que possam ir a votos e ser aprovados. Questionado sobre quando é que isso poderá acontecer, o ministério de Georges Engel indica que, “infelizmente, é sempre difícil dizer quando é que um projeto irá a votos na Câmara dos Deputados, sobretudo quando o Conselho de Estado ainda não emitiu o seu parecer”.

O que vai mudar no Luxemburgo?

Em causa estão dois projetos de lei que vão, por exemplo, introduzir melhorias ao nível da licença de paternidade, estendendo-a também aos trabalhadores independentes. O Estado assegura oito dias, ao passo que os restantes ficam a cargo das empresas.

Também os casais do mesmo sexo terão direito à licença. Por questões jurídicas, esse direito será concedido apenas a casais casados. O Governo explica que "a legislação nacional só prevê a filiação de casais do mesmo sexo em caso de adoção".

Como estipulado na diretiva europeia, os projetos de lei do Governo luxemburguês introduzem também novas licenças extraordinárias. Uma delas fixa um dia de licença extraordinária por ano “por razões de força maior relacionadas com a família”, tais como “doença, acidente ou quando um familiar necessita da presença imediata do trabalhador”. Com a aprovação dos novos textos, o trabalhador poderá também ausentar-se do emprego durante cinco dias por ano para prestar assistência a um membro da família ou outra pessoa que viva no mesmo agregado e que necessite de cuidados. Em ambos os casos será necessário um atestado do médico.

A futura lei vai também permitir aos trabalhadores optar por fórmulas de trabalho mais flexíveis. Essa medida destina-se a pessoas a trabalhar há pelo menos seis meses e com filhos com menos de nove anos de idade.


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