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Uma pequena vitória contra a fuga aos impostos
Opinião Economia 3 min. 02.03.2021

Uma pequena vitória contra a fuga aos impostos

Uma pequena vitória contra a fuga aos impostos

Foto: Pixabay
Opinião Economia 3 min. 02.03.2021

Uma pequena vitória contra a fuga aos impostos

Hugo GUEDES PINTO
Hugo GUEDES PINTO
Um actor cómico não é levado a sério em papéis dramáticos. Da mesma forma, um actor dramático raramente tem piada. Por isso mesmo é que o casting é uma arte – para contar uma boa história de forma credível, é arriscado escolher alguém que não se adeque ao papel.

Nenhuma empresa de casting escolheria Portugal para o papel de paladino da justiça fiscal: os (altíssimos) impostos pagos pelos portugueses são gloriosamente desperdiçados por um Estado voraz, ineficiente e injusto, que concentra todo o seu investimento na capital e nas empresas amigas (TAP...), deixando o resto do país à luta por miseráveis migalhas. Este é o Estado que se demite das suas funções sociais para ao mesmo tempo salvar da falência bancos privados estabelecidos na "zona franca da Madeira", um off-shore dentro de portas. Este é o país onde nenhuma voz política do chamado "arco da governação" se destaca por exigir o fim dos paraísos fiscais ou a distribuição equitativa dos recursos públicos entre os próprios portugueses. Há ali uma podridão imutável, manipulada pelos que ganham com isso e aceite pelos (quase todos) que perdem.

Mas foi graças aos esforços deste actor raramente levado a sério chamado Portugal, presidindo neste semestre ao Conselho da UE, que a Europa acaba de obter uma improvável vitória numa das lutas mais importantes do nosso tempo: o combate à evasão fiscal das multinacionais. Se há duas semanas insurgi-me neste espaço contra o OpenLux, (mais) um escândalo envolvendo o Luxemburgo que deixa qualquer um desanimado quanto à possibilidade de alguma justiça futura, alegra-me poder hoje escrever sobre uma luz ao fundo do túnel – o avanço da iniciativa de obrigar a que as grandes empresas façam um relatório país a país (Country-By-Country Reporting, no original) das suas receitas.

A transparência não deve ser um fim em si mesma, mas sim um instrumento para chegar a um equilíbrio; e na verdade esta proposta é bastante tímida. Significa apenas que as multinacionais que operam nos diferentes países europeus começarão a declarar quanto lucram em cada país, para que todos – decisores políticos, académicos, jornalistas, público em geral – possamos perceber quanto de imposto corresponderia a essa actividade real, e logo, quanto deveria ter sido pago nesse país. Não obrigará, porque a UE não tem poderes fiscais, essa multinacional a imediatamente deixar o vício de declarar tudo na Irlanda ou nos Países Baixos, e pagar 1% de impostos (ou menos...) sobre um opaco valor agregado de receitas. Mas a vergonha pública de fugir aos impostos terá efeitos práticos, e ajudará a estancar a sangria das finanças públicas e obter mais dinheiro para financiar sistemas sociais, de saúde e educação. Além disso, criará uma concorrência mais leal entre empresas que fogem e as que pagam a sua contribuição à sociedade; também diminuirá a facilidade com que alguns países europeus parasitam os seus parceiros, enriquecendo à sua custa.

É por isso que, desejosos de continuar essa vergonhosa prática de décadas, vários países continuam a votar contra, tentando por todos os meios sabotar o caminho futuro deste projecto de lei. Para memória futura, ficam aqui identificados: Chipre, Malta, Hungria, República Checa, Croácia. E, obviamente, o Luxemburgo.

(Este autor escreve de acordo com o antigo Acordo Ortográfico).



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