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Um faquir na zona euro
Economia 7 min. 17.11.2021
Contas públicas

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Um faquir na zona euro

Foto: Wikipedia
Economia 7 min. 17.11.2021
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Um faquir na zona euro

Luis REIS RIBEIRO
Luis REIS RIBEIRO
Um faquir caminha sobre as brasas, tem de resistir e ser humanamente breve a alcançar o objetivo, que é salvar-se e sair do tapete de fogo. Já um renegado faz a travessia do deserto e pode demorar anos até à salvação, se sobreviver. O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) tem sido, quando aplicado, um caminho de fogo e dificuldades para os países que o atravessam.

Um faquir caminha sobre brasas, resiste e tem de ser humanamente breve a alcançar o objetivo, que é salvar-se e sair do tapete de fogo. Já um renegado faz a travessia do deserto e pode demorar anos até à salvação, se sobreviver.

Quando o Pacto de Estabilidade voltar, em 2023, um país da zona euro sobre-endividado terá de fazer um longo ajustamento, qual caminhada no deserto.

Os políticos da união monetária consideram que esta fórmula não está a dar resultados. Nem os países ajustam o suficiente (há sempre qualquer coisa no caminho, perdem-se), nem o Pacto tem credibilidade, assim.

Uma das soluções é por os países a ajustar mais rapidamente, nem que seja com uma ajuda financeira, para fazerem reformas estruturais e ajustamentos rápidos, com cortes efetivos na despesa pública, em vez de ser, mais genericamente, nos défices. Vamos ter faquires na zona euro.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) tem sido, quando aplicado, um caminho longo e repetitivo para os países que o atravessam. Por normal, têm sido os mesmos nestes últimos 20 anos: Portugal, Grécia, Espanha, Itália, Chipre.

O atual Pacto, revisto na sequência da grande crise da dívida, dá tempo aos países (pode ser 20 anos ou mais) até o rácio do endividamento considerado excessivo chegar aos 60% do produto interno bruto (PIB). Portugal tem mais do dobro disso para acertar.

E então, a questão coloca-se: é credível um Pacto que pode demorar décadas a mostrar que funciona, como o que hoje temos?

Ou é melhor um quadro de regras orçamentais (especialmente desenhadas para os países da zona euro, os que mais devem cumprir em nome da unidade monetária) de efeito rápido, que torna os países em malabaristas abnegados, com tendência a esquecer a dor dos cortes, como os faquires?

Esse debate arrancou agora. As sucessivas crises que assolaram a zona euro nos últimos 20 anos desencadearam múltiplas tentativas de adequar o PEC à realidade veloz.

Mas ninguém esperava uma pandemia, que deixou de rastos as contas públicas. Mesmo com subvenções, os países beneficiários vão defrontar-se mais à frente com mais dívida. O dinheiro a fundo perdido terá de ser pago, de alguma forma ou de outra.

O debate arrancou e já há ideias para o que deve ser o novo Pacto Orçamental.

Atualmente, o Pacto (suspenso até 2023 para deixar os Estados respirar) prevê a chamada "vertente corretiva", por exemplo.

O procedimento relativo aos défices excessivos "tem por objetivo assegurar que estes sejam rapidamente corrigidos." Está tudo muito claro no artigo 126.º do TFUE (Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), no protocolo n.º 12 anexo aos Tratados.

Diz que, "segundo o PEC alterado, um procedimento relativo aos défices excessivos é desencadeado pelo critério do défice ou pelo critério da dívida".

O critério do défice das administrações públicas decreta que este é excessivo "se for superior ao valor de referência de 3 % do PIB a preços de mercado".E o critério da dívida aplica-se quando esta for maior que 60 % do PIB.

Como referido, as crises recentes levaram os políticos a conceder alguma flexibilidade. Esta foi dar tempo. E agora é assim: o objetivo de redução da dívida quando esta estivera acima dos 60% deve ser atingido a um ritmo (de redução) de um vigésimo por anos. Num cenário conservador (onde se devem descontar novas crises, novas pandemias, quem sabe), pode ser uma caminhada no deserto durante 15 a 20 anos ou mais.

O novo debate para reformar o PEC pode quer acabar com esta última parte. Empurrar um país para cumprir as regras daqui a 15 ou 20 anos faz bem ao Pacto em si? Não deve fazer. Que mercados, fundos, grandes investidores financeiros, agências podem fingir acreditar que daqui a 20 anos é que é?

O pontapé de partida para esta discussão altamente política e ideológica foi dado, precisamente, por uma das instituições mais poderosas da zona euro, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM, na sigla em inglês).

Cinco pontos para refletir num futuro próximo 

Num artigo (paper) de discussão sobre este preciso tema da reforma das regras orçamentais europeias "EU fiscal rules: reform considerations", seis economistas afirmam de maneira perentória que: 

  1. O limite de 60% da dívida não faz sentido neste novo mundo onde a maré de endividamento subiu brutalmente. Deve ser 100%, propõem. 
  2. Reduzir a dívida até aos 60% naquele ritmo de "um vigésimo por ano" é irrealistas, tanto mais quando o potencial das economias está claramente diminuído, mesmo com impulsos e fundos europeus.
  3. O crescimento de longo prazo presumido no Pacto em vigor é à volta de 5% ao ano, em termos nominais. Os investigadores do ESM não consideram, também este, um pressuposto razoável. O Pacto deve incorporar na base que o crescimento médio tendencial é mais modesto, cerca de 3%. 
  4.  A meta do défice deve continuar nos 3%. 
  5. Falta o quinto e mais decisivo ponto. Que regra deve imperar para acelerar a redução da dívida, então? 

Os tratados atualmente em vigor socorrem-se de um Código de Conduta que "inclui dois pareceres", de novembro de 2016, do Comité Económico e Financeiro, do Conselho, "que colocam mais acentuadamente a tónica no valor de referência para a despesa, embora o indicador do saldo estrutural continue a ser um elemento essencial do quadro de supervisão orçamental".

Um travão a sério sobre a despesa pública

A reforma do Pacto passará muito por incorporar este acelerador nos cortes da despesa nas regras centrais do Pacto.

O paper do ESM propõe assim: não façamos dos países uns renegados que atravessam o deserto durante anos para reduzir a dívida. Sejam antes xamãs ou faquires: avancem com vontade indómita e cortem na despesa e no fim haverá solução. A travessia deve, no entanto, ser rápida, caso contrário, queima.

Como referido, esta regra da despesa já existe, só que é quase sempre translida, contaminada por interpretações políticas e jogos de poder e conveniência de curto prazo.

O ESM é o fundo de resgate permanente da zona euro e maior credor de muitos países (veja-se o caso de Portugal que ainda deve ao mecanismo mais de 26 mil milhões de euros).

Cobertos por esta autoridade e ascendente, os peritos propõem que se deixei cair a regra do ajustamento medida pelo saldo orçamental estrutural e se torne efetiva uma ancoragem da despesa pública. Um regra da despesa a sério, que todos comecem a respeitar.

Dizem aqueles economista: "Formulamos uma abordagem em dois pilares que utiliza um limite máximo de défice orçamental de 3% e um valor de referência de 100% para a dívida das administrações públicas que incorpora uma regra de despesa".

Estes limites máximos de despesa que acompanham o crescimento tendencial "substituiriam os atuais objetivos a médio prazo expressos em termos de equilíbrio do saldo estrutural".

"Uma combinação de um saldo primário e uma regra de despesa ajudaria a ancorar o ritmo de redução da dívida para países com dívida pública acima de 100% do produto interno bruto (PIB)".

A regra da redução da dívida deixava de ter o protagonismo e importância atuais, mas era de esperar, na mesma, que o teto à despesa provocasse um ritmo de quebra no endividamento "de um vigésimo por ano - a menos que circunstâncias económicas graves ou um défice de investimento justificassem desvios".

Da mesma forma, "a violação do limite do défice de 3% ou do objetivo do saldo primário desencadearia um procedimento de défice excessivo e, em circunstâncias excecionais, permitiria o recurso a um possível instrumento de estabilização orçamental".

Podia ser um empréstimo do ESM, como um fundo para dias chuvosos (rainy day fund), que viria sempre com condições e medidas de alguma austeridade acopladas.

Se o limite (teto) à despesa deixar de vir apenas num "parecer" e ficar colado no Pacto ao objetivo de redução da dívida, este Pacto terá, finalmente, o seu travão legal ativo sobre a política orçamental dos países, limitando a fundo as opções de gastos dos governos/países incumpridores. Esta é a ideia nova, a reforma passa por incorporar um limite a sério, punido por lei, se for caso disso, num dos lados do balanço.

Para quê a obsessão com o défice, se pudermos acorrentar melhor a despesa e a vontade dos eleitores vertida nos Orçamentos do Estado?

Jornalista do Dinheiro Vivo

 

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