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UE instaura processo de infração contra 24 países por não aplicarem regras das telecomunicações
Economia 2 min. 04.02.2021 Do nosso arquivo online

UE instaura processo de infração contra 24 países por não aplicarem regras das telecomunicações

UE instaura processo de infração contra 24 países por não aplicarem regras das telecomunicações

Foto: Weronika Peneshko/dpa
Economia 2 min. 04.02.2021 Do nosso arquivo online

UE instaura processo de infração contra 24 países por não aplicarem regras das telecomunicações

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Luxemburgo e Portugal são dois dos países que arriscam um processo por não terem transposto, dentro do prazo, o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas para a sua legislação nacional.

A Comissão Europeia instaurou esta quinta-feira, 4 de fevereiro,  processos de infração contra quase todos os Estados-membros da União Europeia (UE), incluindo Luxemburgo e Portugal, por não terem transposto para os seus quadros de regulação as novas regras comunitárias para telecomunicações.

Em comunicado enviado às redações, o organismo refere que iniciou hoje um processo por infracção contra 24 Estados-membros por não transposição das novas regras da UE em matéria de telecomunicações para legislação nacional, cujo prazo terminou a 21 de dezembro de 2020. 

De acordo com a Comissão, até à data, apenas a Grécia, a Hungria e a Finlândia declararam ter adotado todas as medidas necessárias para transpor a diretiva e concluíram a sua transposição. "Consequentemente, a Comissão enviou cartas de notificação de incumprimento à Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Suécia pedindo-lhes que adotassem e notificassem as respetivas medidas." 


Luxemburgo é o quarto país da UE onde as telecomunicações são mais caras
Entre os países vizinhos do Grão-Ducado, a França é o que, no conjunto, pratica preços mais baratos, e a Bélgica os mais caros.

Os Estados-membros em falta com esse cumprimento têm dois meses para responder, acrescenta a nota do organismo europeu. Caso não o façam o executivo comunitário avança para o Tribunal de Justiça da UE.

O Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, que atualiza o quadro regulamentar que rege o setor europeu na área das telecomunicações, entrou em vigor em dezembro de 2018. Depois dessa data, os Estados-membros tiveram dois anos para implementar as novas regras.

O objetivo, recorda o comunicado desta quinta-feira, do quadro regulamentar da UE para as comunicações eletrónicas é contribuir para aumentar a escolha do consumidor e reforçar os seus direitos, assegurando, por exemplo, "contratos mais claros, qualidade dos serviços e mercados competitivos", ao mesmo tempo que se dispõe a garantir "padrões mais elevados para os serviços de comunicações, incluindo comunicações de emergência mais eficientes e acessíveis". Por outro lado, a diretiva europeia permite aos operadores beneficiar de regras que "encorajam o investimento em redes de capacidade muito elevada, bem como de uma maior previsibilidade regulamentar, promovendo a inovação em serviços e infra-estruturas digitai"s.

O Código Europeu das Comunicações Eletrónicas entrou em vigor em dezembro de 2018, dando aos Estados-membros dois anos para transporem as suas regras para a sua legislação nacional. 

No final do ano passado, no âmbito deste código, a Comissão Europeia adotou um novo regulamento que estabelece as tarifas máximas únicas, a nível da UE, que os operadores podem cobrar uns aos outros pela transmissão de chamadas móveis e fixas entre as suas respetivas redes.

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