Escolha as suas informações

Tudo o que precisa saber sobre o Orçamento do Estado de 2021
Economia 5 min. 14.10.2020

Tudo o que precisa saber sobre o Orçamento do Estado de 2021

Tudo o que precisa saber sobre o Orçamento do Estado de 2021

Economia 5 min. 14.10.2020

Tudo o que precisa saber sobre o Orçamento do Estado de 2021

Habitação a preços acessíveis, emissões poluentes taxadas, investimento recorde, mais saúde e solidariedade são as linhas mestras da proposta de Orçamento do Estado para 2021 que deixa pelo caminho a prometida reforma fiscal.

Este o orçamento luxemburguês “não é como qualquer outro”, porque “este ano não é um ano como os outros e mesmo 2021 não será um ano normal”. Foi desta forma que o ministro das Finanças, Pierre Gramegna, apresentou a proposta das contas do Grão-Ducado para 2021 no Parlamento, cujas cinco prioridades são: a manutenção dos investimentos a um nível elevado, a garantia da solidariedade, a promoção da habitação a um preço acessível, o reforço da competitividade do país e, finalmente, a promoção de uma economia sustentável. 

Votado no fim do ano, o documento que estipula os investimentos do país entra em vigor a 1 de janeiro. 

Investimento “recorde”

Para promover uma recuperação económica sustentável, o governo pretende atribuir 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) ao investimento. No total são 2,7 mil milhões. “Um recorde histórico, excluindo os investimentos adicionais relacionados com a pandemia”, nota o Ministério das Finanças que, no ano passado, encaminhou 3,7% do PIB rede ferroviária, incluindo o Tram, à rede rodoviária, à digitalização, às medidas climáticas, à remodelação dos estabelecimentos escolares, entre outros.

Estado social 

Numa tentativa de estimular o emprego, apoiar os setores mais penalizados pela crise sanitária, assim como os trabalhadores que tenham sido atirados para o desemprego, quase metade das despesas da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano são dedicadas a  prestações sociais, subsídios e subvenções no domínio social. 

Os fundos para reforçar os sistema de saúde também vão ser aumentados em milhões. Do mesmo modo, o "Fundo de Emprego" e o "Fundo de Investimentos Sócio-Familiares" serão “dotados dos meios necessários” para lhes permitir apoiar o mercado de trabalho e ajudar os mais desfavorecidos a enfrentar os desafios da crise sanitária que começou a comprometer a economia a nível mundial. 

Justiça fiscal 

Embora a reforma fiscal tenha ficado de fora do planos do executivo para o próximo ano, o orçamento introduz uma série de medidas fiscais para promover a equidade social. 

Em particular, a fim de combater os abusos decorrentes da utilização do regime fiscal aplicável aos fundos de investimento FIS e outros fundos no setor imobiliário no Luxemburgo, é introduzida uma taxa sobre os rendimentos imobiliários luxemburgueses. A partir de 1 de janeiro, serão tributados a uma taxa de 20%, sem possibilidade de reclamar deduções.

Habitação a preços acessíveis 

Pedra no sapato no governo de coligação liderado por Xavier Bettel, a habitação volta a estar em grande destaque na proposta de orçamento do Estado com um aumento de 11% do plafond atribuído ao Ministério da Habitação. 

Além da construção de mais complexos habitacionais, o executivo cria o "Fundo Especial de Apoio ao Desenvolvimento da Habitação”, um instituto novo com um orçamento estimado de 150 milhões de euros para criar e financiar habitação acessível. 

Luxemburgo verde

Com o intuito de criar uma economia sustentável, o orçamento de 2021 prevê 547 milhões de euros para investimentos no domínio da mobilidade e do clima. É dada especial ênfase ao desenvolvimento da rede ferroviária. “A introdução de um imposto de subscrição reduzido para fundos de investimento sustentáveis irá estimular ainda mais os investimentos verdes e sociais e consolidar a posição de liderança do centro financeiro em finanças sustentáveis”, escreve o Ministério das Finanças no esboço que ainda precisa da aprovação do parlamento para ser instituído. 

A famosa taxa C02 também vem incluída na proposta do governo. O imposto começa nos 20 euros por tonelada e deverá ser gradualmente aumentado. Em 2023, por exemplo, chega aos 30 euros por tonelada. “O orçamento assegura, contudo, a equidade social, prevendo medidas de compensação social, incluindo um aumento dos créditos fiscais na ordem dos 96 euros por ano, bem como  um aumento de 10% do subsídio de custo de vida a partir de 2021”. 

Testes em grande escala

Com a intenção de continuar a testar residentes e transfronteiriços em grande escala, o Ministério das Finanças vai investir mais 60,7 milhões de euros. 

Além dos testes de despistagem do novo coronavírus em si, a despesa prevê a manutenção dos 17 centros covid-19, assim como dos profissionais de saúde lá destacados.  

“Desta vez, o Luxemburgo poderá antecipar-se para se adaptar e sair mais forte da crise”, resume o ministro Pierre Gramegna. 

Rumo à digitalização

O orçamento 2021 inclui ainda um conjunto de medidas para reforçar a competitividade. Em particular, está previsto um total de mil milhões de euros durante o período 2021-2024 para fazer avançar a digitalização da economia luxemburguesa.

A fim de atrair e reter o talento essencial para o desenvolvimento económico contínuo do Luxemburgo, estão previstos dois instrumentos fiscais inovadores: um bónus de participação, que os empregadores poderão conceder aos trabalhadores. 

Menos receitas 

No que diz respeito às receitas dos cofres do estado, 2020 terminou com uma queda de 5,5%, graças à deterioração abrupta da atividade económica. À excepção do mercado financeiro e do mercado imobiliário, nenhum outro setor escapou à crise do confinamento. 

Sem vacina no horizonte, o Ministério das Finanças prevê que a tendência seja ultrapassada em 2021, com um crescimento das receitas de 7%. 

Assim, só o saldo da Administração Central cai para  menos 5,1 mil milhões de euros ou menos 8,6% do PIB em 2020. Embora o saldo permaneça negativo em 2021, prevê um encaixe de 2,6 mil milhões de euros.

Mais dívida

No protótipo do “orçamento excepcional para tempos excepcionais”,  Pierre Gramegna estima que a dívida pública aumentare de 22% em 2019 para 27,4% em 2020, podendo mesmo atingir 29,4% no final de 2021, devido ao défice do governo central e ao financiamento de medidas de apoio relacionadas com a pandemia. 

Excluindo o financiamento destas medidas, a dívida pública ascenderia apenas a 22,3% em 2020 e a 24,7% em 2021. 

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.


Notícias relacionadas

Orçamento do Estado visto à lupa
Mais investimento, mais dinheiro para a proteção do clima e para os transportes. Mas também mais desemprego e um excedente orçamental mais baixo do que o previsto para este ano. Saiba quais são as prioridades do Governo para o próximo ano.
Reforma fiscal aprovada
O Parlamento luxemburguês aprovou hoje a nova reforma fiscal, proposta pelo Governo de Xavier Bettel, com os votos da coligação governamental (DP-LSAP-Dei Gréng).
Chambre des Députés - Séance publique - Heure de question au Gouvernement  - Affaire Bettel-Kemmer Etienne Scheider - Xavier bettel - Felix Braz - - Photo : Pierre Matgé