Escolha as suas informações

Tribunal de Contas pede reforma urgente das pensões
Economia 3 min. 22.11.2017

Tribunal de Contas pede reforma urgente das pensões

Tribunal de Contas pede reforma urgente das pensões

Foto: Reuters
Economia 3 min. 22.11.2017

Tribunal de Contas pede reforma urgente das pensões

O tribunal afirma que a reforma do sistema de pensões não deve ser adiada. O regime não é sustentável no longo-prazo, defende.

Há mais uma voz crítica ao atual sistema de pensões luxemburguês. Desta vez é o Tribunal de Contas do Grão-Ducado (TC) que coloca em causa a sustentabilidade do sistema de reformas. O aviso vem juntar-se a outros já feitos pela Comissão Europeia, por exemplo. O Tribunal de Contas recomenda que o Governo caminhe, desde já, em direção a uma reforma profunda das pensões. O TC apela, por isso, aos governantes pra que não cedam “à procrastinação, apoiando-se na presumível boa saúde da situação financeira atual do regime geral de pensões”. Isto para que “não se hipotequem as pensões das gerações futuras”.

O alerta consta do parecer do TC sobre o projeto-de-lei do Orçamento do Estado para 2018, que foi ontem apresentado no Parlamento.

Ora as pensões foram um dos aspetos analisados pelo TC, além das receitas e despesas do Estado. O tribunal reconhece que a situação financeira parece “confortável”, uma vez que há uma situação de excedente orçamental e as reservas estão cheias. No entanto, “a sustentabilidade a longo-prazo não está garantida”. O organismo liderado por Marc Gengler afirma que os repetidos excedentes do regime geral de pensões são conseguidos à custa do dinamismo económico, devido ao crescimento do emprego e do afluxo “massivo de mão-de-obra fronteiriça e migratória”. Por outro lado, o tribunal reconhece que é um risco fazer projeções demográficas num horizonte de 40 anos, já que o Luxemnurgo é uma pequena economia aberta. Mas tentar fazer estas projeções revela “a fragilidade” do regime de pensões perante políticas constantes.

O documento nota que há já alguns anos, a taxa de crescimento das despesas com pensões ultrapassa já a taxa de crescimento. O número de contribuintes para o sistema de pensões aumentou de forma constante entre 2000 e 2015: teve um acréscimo de 59%, para 393.510. Por sua vez, o número de pensões pagas subiu 53%, para 164.679 no mesmo período. O relatório nota que desde 2009, o número de pensões pagas ultrapassou o número de trabalhadores que contribui para o sistema de pensões.

O tribunal refere ainda que o regime geral ficará deficitário a partir de 2023 e que as reservas acumuladas vão esgotar-se em 2043. O défice vai, portanto, agravar-se de forma contínua, prevendo-se que em 2060 atinja mesmo os 4% do Produto Interno Bruto (PIB).

O tribunal adverte ainda para o facto de esta situação não atingir apenas as pensões a pagar, mas também as contas públicas do país. É que, o excedente orçamental das administrações públicas tem sido conseguido à custa do superávite da Segurança Social e das autarquias (administração local), já que a administração central regista um défice. Mas se o atual excedente da Segurança Social se transformar em défice, isso terá um impacto nas contas públicas e torna-se-á um peso significativo para as contas públicas.

Por isso, o tribunal considera que a reforma das pensões introduzida em 2012 não é suficiente para assegurar a longevidade do sistema de pensões no Luxemburgo. É, por isso, defende-se no documento, urgente pensar e levar a cabo uma reforma do sistema de pensões.

A questão da sustentabilidade das pensões tem sido um dos temas mais debatidos nos últimos meses no Grão-Ducado e está longe de ser consensual. Por um lado, a Comissão Europeia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) têm vindo a advertir para a questão. Nos seus relatórios de avaliação do país, Bruxelas tem repetido a necessidade de mudar o sistema e ligar as pensões ao fator de sustentabilidade, o que deverá resultar num aumento da idade de reforma. Tem também frisado que o Grão-Ducado é o único país da União Europeia que ainda não aumentou a idade da reforma. No entanto, do outro lado da balança tem estado a Câmara dos Assalariados, que defende que o sistema é sustentável e que a reserva está longe de estar esgotada.

Paula Cravina de Sousa


Notícias relacionadas

Saiba tudo sobre as pensões de velhice
O momento de pedir a reforma é um dos momentos mais importantes na vida de um trabalhador. E um dos mais complexos também. As contas são difíceis, as dúvidas e incertezas mais que muitas.
A altura de pedir a pensão é das mais complexas e as dúvidas multiplicam-se.
Avisos de Bruxelas ao Luxemburgo sobem de tom
A Comissão Europeia insiste nos alertas em torno dos riscos do sistema de pensões, na necessidade de diversificar a economia e de abolir as elevadas barreiras ao exercício de atividade de advogados, arquitetos, engenheiros e contabilistas.
O pesado dossier das pensões voltou a ser analisado pelo organismo liderado por Jean-Claude Juncker e as perspetivas não são otimistas, se nada for feito.