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Tribunal de Contas luxemburguês alerta para endividamento público
Economia 28.11.2022
Orçamento

Tribunal de Contas luxemburguês alerta para endividamento público

Yuriko Backes
Orçamento

Tribunal de Contas luxemburguês alerta para endividamento público

Yuriko Backes
Foto: Gerry Huberty
Economia 28.11.2022
Orçamento

Tribunal de Contas luxemburguês alerta para endividamento público

Redação
Redação
O organismo lembra que outras crises irão surgir no futuro e que as alterações climáticas deverão gerar custos ainda maiores do que aqueles com que o Estado se vê atualmente confrontado.

O Tribunal de Contas luxemburguês deixou novamente um alerta em relação ao endividamento público. No parecer sobre o Orçamento do Estado para 2023, apresentado na passada sexta-feira, o organismo recomendou aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento que reforçassem a resiliência das finanças públicas e que concebessem uma estratégia proativa de reequilíbrio orçamental, refere o site da Câmara dos Deputados.


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Os cofres do Estado já arrecadaram um pouco mais de mil milhões de euros este ano com os impostos sobre o tabaco.

"Não podemos continuar a fazer o que temos feito nos últimos 15 anos", alertou o Tribunal de Contas, numa reunião com os membros da comissão. 

O organismo responsável pela fiscalização das contas públicas lembrou que outras crises irão surgir no futuro e que as alterações climáticas deverão gerar custos ainda maiores do que aqueles com que o Estado se vê atualmente confrontado. 

Relatório de contas ambiental e alargamento da tripartida

Para evitar derrapagens orçamentais, o organismo independente recomenda que os deputados trabalhem a energia e a transição socioambiental e digital da economia luxemburguesa como eixos prioritários. 

E propõe, por exemplo, alargar o comité de coordenação da tripartida para que este passe a incluir representantes das principais organizações ecológicas. Atualmente, o comité é composto por membros do Governo, patrões e sindicatos. 


Para a ministra das Finanças, esta confirmação da nota máxima comprova o “acerto da política económica e orçamental do governo”.
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Duas agências "mais uma vez confirmam a boa situação financeira do país graças à sua abordagem orçamental equilibrada e orientada para o futuro", afirmou o ministério das Finanças numa declaração no sábado de manhã.

No entanto, segundo a informação do site do Parlamento, os deputados mostram-se céticos em relação a esta abordagem, argumentando, por um lado, que a representação dos membros do Governo e dos parceiros sociais é feita por eleição, o que não se aplicaria a representantes do campo ambiental. Por outro lado, os deputados consideram que os atuais envolvidas na tripartida estão conscientes da importância da ecologia e da luta contra as alterações climáticas. 

O Tribunal de Contas propõe também que o Governo apresente todos os anos uma avaliação global das despesas com políticas ambientais. 

O limiar de 30% do PIB para a dívida pública e a classificação AAA atribuída ao Grão-Ducado pelas agências de notação financeira foram outras das questões abordadas na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.

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