Tribunal de Contas luxemburguês alerta para endividamento público
Tribunal de Contas luxemburguês alerta para endividamento público
O Tribunal de Contas luxemburguês deixou novamente um alerta em relação ao endividamento público. No parecer sobre o Orçamento do Estado para 2023, apresentado na passada sexta-feira, o organismo recomendou aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento que reforçassem a resiliência das finanças públicas e que concebessem uma estratégia proativa de reequilíbrio orçamental, refere o site da Câmara dos Deputados.
"Não podemos continuar a fazer o que temos feito nos últimos 15 anos", alertou o Tribunal de Contas, numa reunião com os membros da comissão.
O organismo responsável pela fiscalização das contas públicas lembrou que outras crises irão surgir no futuro e que as alterações climáticas deverão gerar custos ainda maiores do que aqueles com que o Estado se vê atualmente confrontado.
Relatório de contas ambiental e alargamento da tripartida
Para evitar derrapagens orçamentais, o organismo independente recomenda que os deputados trabalhem a energia e a transição socioambiental e digital da economia luxemburguesa como eixos prioritários.
E propõe, por exemplo, alargar o comité de coordenação da tripartida para que este passe a incluir representantes das principais organizações ecológicas. Atualmente, o comité é composto por membros do Governo, patrões e sindicatos.
No entanto, segundo a informação do site do Parlamento, os deputados mostram-se céticos em relação a esta abordagem, argumentando, por um lado, que a representação dos membros do Governo e dos parceiros sociais é feita por eleição, o que não se aplicaria a representantes do campo ambiental. Por outro lado, os deputados consideram que os atuais envolvidas na tripartida estão conscientes da importância da ecologia e da luta contra as alterações climáticas.
O Tribunal de Contas propõe também que o Governo apresente todos os anos uma avaliação global das despesas com políticas ambientais.
O limiar de 30% do PIB para a dívida pública e a classificação AAA atribuída ao Grão-Ducado pelas agências de notação financeira foram outras das questões abordadas na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento.
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