Tribunal de Contas Europeu : Despesas da União Europeia com migrações sem rumo
Tribunal de Contas Europeu : Despesas da União Europeia com migrações sem rumo
Saber quanto se gastou com a política externa de migração da União Europeia (UE) e onde, foi um dos objetivos de uma das auditorias do Tribunal de Contas Europeu (TCE), que apresentou esta segunda-feira o seu relatório de atividades relativo a 2016. O diagnóstico não foi positivo, numa altura em que as migrações se tornaram numa das principais prioridades da UE.
“A medição dos resultados alcançados pelas despesas da UE revelou-se muitas vezes difícil”, reconhece o organismo que, desde outubro, é liderado pelo alemão Klaus-Heiner Lehne (que substituiu o português Vítor Caldeira). Em causa estavam 23 projetos de financiamento da UE na Argélia, Geórgia, Líbia, Moldávia, Marrocos e Ucrânia. Os auditores não conseguiram saber qual foi o montante total gasto. O TCE estimou que o valor contratado no âmbito dos diferentes instrumentos financeiros tenha sido de 1,4 mil milhões de euros durante o período de 2007 a 2013. No entanto, só se conseguiu perceber o que foi efetivamente gasto no caso de um dos instrumentos financeiros. Assim, diz o TCE, “foi difícil avaliar a contribuição de cada um dos vários instrumentos financeiros para a política de migração”, “e se foram afetados às principais prioridades temáticas ou geográficas”.
Este aspeto é, segundo o TCE, particularmente importante, porque os recursos afetados à assistência a países terceiros ficaram muito abaixo do necessário, precisamente por causa do aumento significativo da imigração na região do Mediterrâneo, em especial desde 2013.
Este foi apenas um dos 36 relatórios especiais feitos pelo Tribunal de Contas Europeu – que tem sede no Luxemburgo – durante 2016. Ontem, o organismo publicou um outro relatório sobre o mesmo tema, para avaliar a eficácia dos centros de registo de migrantes. A conclusão é que estes centros de registo ajudaram a melhorar “significativamente o registo, a identificação e o controlo de segurança dos migrantes” que chegam a Itália e à Grécia. No entanto, adverte-se que há ainda “muito a fazer”, uma vez que milhares de pessoas continuam retidas nas ilhas gregas após a sua chegada. Além disso, muitos são menores não acompanhados, pelo que deverão ser tomadas novas medidas para os ajudar.
Este é um dos temas mais prementes e que continua na lista de prioridades do TCE para este ano. “Em 2016, as fundações da União Europeia foram grave mente abaladas”, reconheceu o presidente do organismo, referindo-se ao “aumento do populismo”, do “terrorismo”, “aos desafios da migração”, bem como à saída do Reino Unido da União Europeia.
Dinheiro com regras e orientado para resultados
Por outro lado, Klaus-Heiner Lehne afirmou que “o dinheiro deve não só ser gasto de acordo com as regras, mas também permitir obter resultados”. Foi com esse objetivo que os 553 auditores trabalharam durante 2016 para fazer 52 relatórios anuais e 36 documentos especiais. Durante o ano passado, a instituição consagrou o equivalente a 6.756 dias a fazer auditoria. Espanha, Itália e França foram dos mais auditados. O Luxemburgo e a Estónia foram dois dos países onde os especialistas passaram menos horas.
Durante as auditorias, o TCE pode encontrar matéria passível de constituir fraude. Nesse caso, fica obrigado a comunicar os dados ao departamento europeu anti-fraude (OLAF). No ano passado, fê-lo 11 vezes. No entanto, o objetivo principal do TCE não é encontrar, especificamente, casos de fraude. Quando são detetadas irregularidades, são feitas recomendações aos Estados-membros. Estas são seguidas em 97% dos casos.
Paula Cravina de Sousa
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