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Tribunal de Contas conclui que todos os partidos respeitaram as regras de financiamento público
Economia 05.05.2021

Tribunal de Contas conclui que todos os partidos respeitaram as regras de financiamento público

Parlamento mudou-se temporariamente para a Cercle Cité, devido à pandemia.

Tribunal de Contas conclui que todos os partidos respeitaram as regras de financiamento público

Parlamento mudou-se temporariamente para a Cercle Cité, devido à pandemia.
Foto: Lex Kleren/ Luxemburger Wort
Economia 05.05.2021

Tribunal de Contas conclui que todos os partidos respeitaram as regras de financiamento público

Susy MARTINS
Susy MARTINS
Com a reforma da lei no final do ano passado, o teto máximo do financiamento público dos partidos aumenta para até 80% das receitas globais.

Os sete partidos políticos representados no Parlamento (CSV, LSAP, DP, Déi Gréng, ADR, Déi Lénk e Piratas), e que apresentaram uma lista eleitoral nas quatro circunscrições para legislativas em 2018, respeitaram as regras orçamentais estipuladas na lei. 

A constatação está presente no relatório do Tribunal de Contas sobre o financiamento dos partidos políticos, apresentado na segunda-feira aos membros da comissão parlamentar. No balanço relativo a 2019, o financiamento público dos sete partidos representados no parlamento luxemburguês rondou os 2,6 milhões de euros. Todos os partidos recolheram nas últimas legislativas uma média mínima nacional de 2% de votos, condição necessária para ter assento parlamentar. 

Quanto ao montante atribuído a cada partido, o CSV foi o que recebeu a maior fatia (708.234 euros), seguindo-se o DP (469.782 euros), e o Déi Gréng (425.737 euros). Em quarto lugar na lista ficou o LSAP (384.967 euros), seguido do ADR (255.690 euros), o Partido Pirata (192.378 euros). O último da lista foi o Déi Lénk (171.913 euros).

Na auditoria o Tribunal de Contas concluiu ainda que a lei sobre as ajudas públicas aos partidos foi respeitada, sendo que o teto máximo de 75% foi respeitado por todas as formações partidárias. O financiamento público não podia exceder os 75% das receitas globais da estrutura central do partido até 2019.

Com a reforma da lei no final do ano passado, o teto máximo aumenta para 80% das receitas globais, valor que terá efeitos já na próxima auditoria. O Tribunal de Contas estipula ainda que a partir do próximo ano, para além das doações aos partidos políticos vão também ser tidas em conta as doações a estruturas próximas dos partidos.  

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