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Tribunal da UE nega recurso à Google e mantém multa de 2,4 mil ME
Economia 2 min. 10.11.2021
Internet

Tribunal da UE nega recurso à Google e mantém multa de 2,4 mil ME

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Tribunal da UE nega recurso à Google e mantém multa de 2,4 mil ME

Foto: Lu Liang/Imaginechina via ZUMA P
Economia 2 min. 10.11.2021
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Tribunal da UE nega recurso à Google e mantém multa de 2,4 mil ME

Lusa
Lusa
A Comissão Europeia aplicou a multa por considerar estar em causa um abuso de posição dominante no mercado comunitário da funcionalidade 'Google Shopping'.

O Tribunal Geral de Justiça da União Europeia (UE) negou esta quarta-feira o recurso à ‘gigante’ tecnológica Google de uma multa de 2,4 mil milhões de euros imposta pela Comissão Europeia por abuso de posição dominante no comércio eletrónico comunitário.

"O Tribunal Geral nega provimento ao recurso interposto pela Google contra a decisão da Comissão que declara que a Google abusou da sua posição dominante ao favorecer o seu próprio serviço de comparação de compras em detrimento dos serviços de comparação de compras concorrentes", informa o organismo judicial em comunicado à imprensa.

Isto significa que a primeira instância do Tribunal de Justiça da UE "confirma a multa de 2,42 mil milhões de euros imposta à Google" pela Comissão Europeia em 2017, acrescenta. A Google tinha recorrido contra a multa, alegando que é "incorreta" jurídica, económica e factualmente.  

A Comissão Europeia aplicou a sanção por considerar estar em causa um abuso de posição dominante no mercado comunitário da funcionalidade 'Google Shopping', argumentando que a gigante tecnológica introduziu uma vantagem ilegal neste serviço de comparação de preços.

Com grande parte das receitas da Google a serem baseadas nos anúncios, como os que são apresentados aos consumidores quando fazem uma pesquisa, a Comissão Europeia entendeu que a empresa estava a tentar fortalecer a posição dominante neste mercado, ao colocar sistematicamente em destaque os seus próprios serviços de comparação de preços, reduzindo a visibilidade das concorrentes nas suas páginas de resultados de pesquisa.


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Decisão confirma ilegalidade da conduta da Google, diz Bruxelas

A Comissão Europeia considerou que a decisão do Tribunal Geral da União Europeia (UE), de confirmar a multa de Bruxelas de 2,4 mil milhões de euros à Google, demonstra a conduta "ilegal" da empresa no comércio eletrónico.

"O acórdão de hoje transmite a mensagem clara de que a conduta do Google era ilegal e proporciona a clareza jurídica necessária para o mercado", reagiu o executivo comunitário, numa declaração publicada horas depois de o Tribunal Geral de Justiça da UE ter negado recurso à Google de uma multa recorde de Bruxelas por abuso de posição dominante no espaço comunitário.

Vincando que "a comparação de compras fornece um serviço importante aos consumidores, numa altura em que o comércio eletrónico se tornou cada vez mais importante para retalhistas e consumidores", a Comissão Europeia garante que "continuará a utilizar todos os instrumentos à sua disposição para abordar o papel das grandes plataformas digitais das quais as empresas e os utilizadores dependem, respetivamente, para aceder aos utilizadores finais e aos serviços digitais".

"Como os serviços digitais se tornaram omnipresentes na nossa sociedade nos dias de hoje, os consumidores devem poder confiar neles a fim de fazerem escolhas informadas e imparciais", argumenta Bruxelas.

A este respeito, o executivo comunitário alude às propostas legislativas em discussão pelos colegisladores, como o novo regulamento sobre os Mercados Digitais, adiantando que "a aplicação da legislação de defesa da concorrência anda de mãos dadas com a ação legislativa da UE para tratar de questões específicas que vão para além da lei da concorrência".

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