Escolha as suas informações

Tribunal da UE dá razão à Ryanair e anula ajudas estatais à TAP e Air France
Economia 2 min. 19.05.2021

Tribunal da UE dá razão à Ryanair e anula ajudas estatais à TAP e Air France

Tribunal da UE dá razão à Ryanair e anula ajudas estatais à TAP e Air France

Foto: AFP
Economia 2 min. 19.05.2021

Tribunal da UE dá razão à Ryanair e anula ajudas estatais à TAP e Air France

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Organismo anula aval dado por Bruxelas a apoios para salvar as companhias de bandeira por considerar que ajuda não está fundamentada, depois de recurso interposto pela Ryanair. Comissão Europeia vai analisar decisão do tribunal e estudar "próximos passos"

A justiça europeia anulou, esta quarta-feira, a decisão da Comissão Europeia de dar aval às ajudas estatais à TAP e à Air France-KLM, no valor de 1,2 mil milhões de euros e de 3,4 mil milhões, respetivamente.

O Tribunal Geral da União Europeia, de primeira instância, considerou que a ajuda dos estados português, holandês e francês às suas companhias aéreas de bandeira estava “insuficientemente fundamentada”.  

Contudo, para já, as companhias em causa não terão de devolver os montantes recebidos, uma vez que, segundo o tribunal, citado pela Lusa, refere que “os efeitos da anulação - entre os quais a recuperação do auxílio - são suspensos enquanto se aguarda uma nova decisão”.

A decisão decorre do recurso interposto pela companhia aérea low-cost Ryanair, em julho de 2020, contra as ajudas estatais a outras companhias aéreas, alegando que as mesmas violam as regras concorrenciais do mercado interno europeu.


Covid-19. Ryanair já contestou em tribunal seis ajudas estatais a companhias aéreas europeias
O mais recente recurso apresentado pela companhia aérea de baixo custo contra autorizações da Comissão Europeia a ajudas estatais à aviação diz respeito ao apoio português à TAP.

"A aprovação pela Comissão Europeia de auxílios estatais à Air France-KLM e à TAP foi contra os princípios fundamentais da legislação da UE e inverteu o processo de liberalização do transporte aéreo, recompensando a ineficiência e encorajando a concorrência desleal", acusa a Raynair em comunicado, na reação à decisão do tribunal, com a qual se congratula.

A companhia low-cost diz ainda que durante a pandemia de covid-19, "mais de 30 mil milhões de euros de subsídios estatais discriminatórios foram concedidos a transportadoras de bandeira da UE", aludindo às ajudas a transportadoras como a Lufthansa, a Alitalia ou a SAS. 

Por isso, no mesmo comunicado, a Ryanair diz esperar que a decisão do tribunal em relação à TAP e à Air France- KLM se aplique também às restantes companhias europeias que receberam ajudas públicas nos mesmos moldes.


Covid-19. Dívida das companhias aéreas poderá ultrapassar 500 mil ME
"A ajuda governamental está a ajudar a manter a indústria à tona", refere o diretor-geral da associação internacional do setor.

"A menos que seja travada pelos tribunais da UE em conformidade com as decisões de hoje, esta onda de auxílios estatais irá distorcer o mercado durante décadas. Para que a Europa saia desta crise com um mercado único em funcionamento, as companhias aéreas devem ser autorizadas a competir em igualdade de condições", defende a Ryanair, acrescentando que a decisão de hoje, em "mais de 20 recursos interpostos até à data perante o Tribunal Geral são uma importante vitória para os consumidores e para a concorrência". 

Mesmo assim, as decisões deste organismo de primeira instância são ainda passíveis de recurso, uma vez que as partes visadas ainda podem recorrer para o Tribunal de Justiça da UE, dentro de um prazo de dois meses.

Bruxelas já reagiu à decisão do tribunal, dizendo que vai estudar e refletir sobre os "próximos passos" a dar.


Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.


Notícias relacionadas