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Transfronteiriços. Acordos fiscais sobre teletrabalho terminam e engarrafamentos regressam
Economia 2 min. 30.06.2022
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Transfronteiriços. Acordos fiscais sobre teletrabalho terminam e engarrafamentos regressam

Foto: Guy Jallay
Economia 2 min. 30.06.2022
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Transfronteiriços. Acordos fiscais sobre teletrabalho terminam e engarrafamentos regressam

Redação
Redação
Com o fim, esta quinta-feira, 30 de junho, dos acordos bilaterais com a Alemanha, Bélgica e França para o teletrabalho em matéria fiscal, milhares de pessoas voltam a cruzar as fronteiras para regressar ao trabalho presencial.

O fim dos acordos fiscais de teletrabalho com os países vizinhos deverão voltar a trazer às estradas de acesso com o Luxemburgo os engarrafamentos e as filas intermináveis, já a partir desta sexta-feira.

 Os trabalhadores fronteiriços vindos da Alemanha, França e Bélgica serão forçados a regressar ao escritório, para não ultrapassarem o máximo de dias por ano em que podem trabalhar a partir de casa sem terem de pagar impostos em ambos os países, como noticia o Luxembourg Times. 

Os acordos entre os países terminam oficialmente esta quinta-feira e com isso  os residentes em França, na Alemanha e na Bélgica ficam limitados um número de dias por ano em que podem trabalhar de casa sem implicações fiscais - 19 no caso alemão, 29 no caso francês e 34 no caso belga.

Mais trabalhadores transfronteiriços, mais tráfego

Constituindo cerca de metade da força de trabalho do Luxemburgo, os transfronteiriços viram o seu peso aumentar no Grão-Ducado em 4,4% em relação a 2021, segundo dados publicados em abril pelo Statec. 


Mais de 3.500 pessoas já assinaram a petição que defende 35 horas de trabalho por semana
São precisas 4.500, no espaço de seis semanas, para que o tema chegue à Câmara dos Deputados.

Em 2019, eram 200.000 trabalhadores a atravessar a fronteira diariamente, de acordo com o instituto de estatísticas. Com o tráfego a regressar aos níveis de pré-pandemia mesmo antes do fim dos acordos fiscais de teletrabalho, a previsão é de que as estradas voltem a ficar lotadas rapidamente.

Na última semana de abril, aponta o Luxembourg Times, a partir de dados da Administração Rodoviária do Luxemburgo, 72.000 carros circularam diariamente em ambas as direções na A3 perto de Bettembourg. Na fronteira belga, a média foi de 50.500 veículos, tendo os números de tráfego na fronteira alemã, na A1, sido semelhantes aos do mesmo mês em 2019.

Condições da segurança social mantêm-se para quem ficar em casa até ao fim do ano

Ainda que as implicações fiscais para os trabalhadores– que foram suspensas excecionalmente durante a pandemia – se mantenham fora dos períodos contemplados pela lei, há exceções que continuam. No que respeita à segurança social, os trabalhadores transfronteiriços vão poder trabalhar a partir de casa sem quaisquer repercussões até ao final do ano.  


Em contrapartida, as implicações fiscais – que foram suspensas excecionalmente durante a pandemia – deverão manter-se.
Segurança Social. Transfronteiriços vão poder trabalhar em casa até ao fim do ano
Em contrapartida, e ao que tudo indica, as implicações fiscais – que foram suspensas excecionalmente durante a pandemia – deverão manter-se.

Numa nota enviada às redações no final da semana passada, o Ministério da Segurança Social refere que “os membros da comissão administrativa para a coordenação dos sistemas de segurança social da União Europeia decidiram implementar um período transitório de seis meses, a partir de 1 de julho de 2022 e até 31 de dezembro de 2022”.   

O mesmo documento frisa, contudo, que esta medida transitória é apenas aplicável à segurança social e não à questão fiscal, cuja flexibilização termina com o fim, a 30 de junho deste ano, dos acordos bilaterais que o governo luxemburguês assinou com França, Alemanha e Bélgica.

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