Escolha as suas informações

Trabalhadores que recusem tirar férias perdem salário relativo às horas não trabalhadas
Economia 2 min. 17.01.2022
CovidCheck nas empresas

Trabalhadores que recusem tirar férias perdem salário relativo às horas não trabalhadas

CovidCheck nas empresas

Trabalhadores que recusem tirar férias perdem salário relativo às horas não trabalhadas

Foto: Gerry Huberty/Luxemburger Wort
Economia 2 min. 17.01.2022
CovidCheck nas empresas

Trabalhadores que recusem tirar férias perdem salário relativo às horas não trabalhadas

Catarina OSÓRIO
Catarina OSÓRIO
Governo explica que quem não tirar férias devido a não apresentar o CovidCheck não recebe salário pelas horas não trabalhadas. Medida tem impacto no seguro de pensão dos trabalhadores em causa. Regime 3G do CovidCheck obrigatório nas empresas desde 15 de janeiro.

O regime 3G do CovidCheck entrou em vigor nas empresas a 15 de janeiro e obriga os trabalhadores a apresentar um de três certificados para aceder às instalações de trabalho: vacinado, recuperado ou testado.

E para os trabalhadores que se recusem apresentar um destes três documentos não podem mesmo aceder ao local de trabalho, podendo tirar dias de férias, em conformidade com o Código do Trabalho. 

E caso empregador e empregado não cheguem a acordo, ou se o trabalhador não quiser utilizar os dias de férias "perde automaticamente a parte da sua remuneração correspondente às horas não trabalhadas", esclarece o Governo num comunicado emitido no sábado, dia em que o CovidCheck passou a ser obrigatório no trabalho.


CovidCheck falso pode dar multa até 1.000 euros
Os trabalhadores que decidam apresentar um CovidCheck falsificado ou de outra pessoa podem incorrer numa coima pesada. Para as empresas a multa por não respeito da nova lei é de 4.000 euros.

"Assim, se o trabalhador não preencher as condições legais para se deslocar para o local de trabalho e não tirar férias, ou se as férias não forem concedidas, as horas ou dias em questão não são pagos", clarifica. 

E a medida tem implicações no seguro de pensão dos trabalhadores. "De facto, uma vez que o período de não pagamento conta como um período efectivo da carreira de seguro dentro do limite das 64 horas por mês, o empregador ou o seu representante autorizado deve declarar estes períodos de não pagamento ao CCSS para que este último possa ter em conta estes períodos e determinar as respetivas contribuições para a pensão", refere a tutela da Segurança Social. Os períodos de não pagamento devem ser declarados ao CCSS no mês seguinte ao período efetivo.


CovidCheck. Quem tem a 1ª dose da vacina tem de pagar os testes?
Entra hoje em vigor o sistema CovidCheck no trabalho. Enquanto aguardar pela 2ª dose vacinal contra a covid saiba onde pode realizar testes de rastreio.

Nestes casos, o empregador ou o seu representante autorizado tem assim de declarar mensalmente as horas efetivamente trabalhadas pelo empregado e os respetivos salários pelos meios habituais (ficheiro DECSAL para utilizadores da SECUline ou lista de salários).

Ao mesmo tempo, o empregador ou o seu representante autorizado terá ainda de declarar os períodos de não pagamento através de um formulário específico disponível na página da Segurança Social. O cálculo das contribuições relacionadas será feito posteriormente peor este organismo.

Governo não descarta mais controlos às baixas médicas

Depois do alerta recente de sindicatos e médicos, que pedem cautela quanto a possíveis licenças médicas não válidas, o Executivo avisa que vai estar atento a este dado. "A situação será acompanhada de perto e poderão ser tomadas medidas mais específicas no âmbito do quadro jurídico existente", alerta o Executivo.


Cuidado com as falsas baixas médicas para 'fugir' ao CovidCheck
Sindicatos e médicos pedem cautela quanto a possíveis licenças médicas não válidas. A CNS garante que vai estar atenta e pode tomar medidas extra.

No mesmo comunicado, o Ministério da Segurança Social reitera que uma paragem de trabalho por incapacidade médica do trabalhador "deve ser estabelecida por um médico que emite um certificado de incapacidade para o trabalho".

Para além dos habituais controlos da CNS sobre os certificados de incapacidade de trabalho (CIT, na sigla inglesa), os inspetores da inspeção médica da Segurança Social (CMSS) também continuam a poder realizar controlos periódicos dos trabalhadores nesta situação.

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.


Notícias relacionadas