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Motoristas transfronteiriços voltam a estar inscritos na Segurança Social luxemburguesa
Economia 2 min. 16.06.2021
Sindicatos

Motoristas transfronteiriços voltam a estar inscritos na Segurança Social luxemburguesa

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Motoristas transfronteiriços voltam a estar inscritos na Segurança Social luxemburguesa

Foto: Chris Karaba/Luxemburger Wort
Economia 2 min. 16.06.2021
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Motoristas transfronteiriços voltam a estar inscritos na Segurança Social luxemburguesa

Catarina OSÓRIO
Catarina OSÓRIO
Centenas de motoristas transfronteiriços tinham perdido recentemente a filiação na Segurança Social luxemburguesa, por causa da lei europeia.

Fruto do "empenho persistente da LCGB todos os condutores transfronteiriços envolvidos foram reafetados ao Centro Comum da Segurança Social enquanto se aguarda a decisão do país de residência sobre a legislação aplicável." A medida temporária afeta os motoristas profissionais residentes na Alemanha, Bélgica e França e que têm contrato de trabalho com uma empresa luxemburguesa.   

A informação foi divulgada esta quarta de manhã pela central LCGB depois de centenas de motoristas fronteiriços terem perdido recentemente a filiação na Segurança Social luxemburguesa.

Em causa está a lei europeia que estabelece que os transfronteiriços que trabalham pelo menos 25% do tempo no país de residência, devem estar afiliados à Segurança Social do país e não do país da empresa. 

Com o fim do período transitório, em maio de 2020, os motoristas começaram a perder a afiliação à Segurança Social do Luxemburgo, perdendo coberturas sociais referentes a pensões, acidentes ou prestações familiares.

Mas o mesmo regulamento (883/2004) prevê que dois ou mais Estados-Membros possam acordar isenções sobre a "regra dos 25%". O Grão-Ducado tinha pedido à Alemanha, França e Bélgica um acordo sobre a coordenação dos sistemas de Segurança Social, pedido que foi rejeitado recentemente pelos alemães

No comunicado desta quarta-feira a LCGB continua a exigir a assinatura destes acordos bilaterais com os países vizinhos, lamentando mesmo que o assunto não tenha sido abordado pelo ministro da Segurança Social, Romain Schneider, na visita recente a Paris. 

"A LCGB exige mais uma vez, e isto com a maior firmeza, do ministro da Segurança Social para finalmente sair do seu estoicismo e obter acordos bilaterais o mais rapidamente possível, de modo a que os condutores fronteiriços em questão não sejam mais deixados de fora da equação!", pode ler-se.

Por fim, a central sindical saúda os recentes acordos com França e Bélgica sobre o teletrabalho dos transfronteiriços, mas reitera que também é preciso uma "solução permanente e concreta" para esta questão.

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