Serviços tipo Uber terão de respeitar as mesmas condições que táxis tradicionais

Diana ALVES

Estes serviços terão de respeitar as mesmas condições que os táxis tradicionais, ter autorização e os motoristas terão de dispor de um certificado.

Os serviços tipo Uber terão de respeitar as mesmas condições que os táxis tradicionais. Uma garantia dada pelo ministro da Mobilidade, François Bausch, na apresentação da reforma do setor, no Parlamento.

Um dos pontos fortes da revisão da lei prende-se com o alargamento do quadro legal às chamadas viaturas de aluguer com motorista (“Voitures de Location avec Chauffeur” (VLC), em francês), isto é, o tipo de serviço prestado por plataformas como a Uber. Segundo o ministro, não serão abertas exceções: estes serviços terão de respeitar as mesmas condições que os táxis tradicionais, ter autorização e os motoristas terão de dispor de um certificado. 

A lei vai também criar uma “carta de condutor” única, bem como um exame obrigatório para todos os motoristas (VLC e táxis). Mesmo assim, haverá diferenças entre os dois tipos de serviço. Os carros de aluguer com condutor terão sempre de ser reservados antecipadamente através de uma plataforma digital, com preços fixos definidos no momento da reserva.

Esta será a segunda reforma do setor dos táxis, desde 2016. E o objetivo é o mesmo de há cinco anos: baixar os preços dos táxis. Para isso, e além da regulamentação dos carros de aluguer com motorista, a reforma vai, por exemplo, acabar com as atuais seis zonas geográficas permitindo a um taxista operar em todo o território nacional. 

Outro aspeto previsto diz respeito à liberalização das licenças, atualmente limitadas a 520 licenças ditas ordinárias e 20 de zero emissões.

O projeto de lei de François Bausch foi bem recebido pelos deputados da comissão parlamentar da mobilidade, sobretudo a decisão de regulamentar a atividade de plataformas de VLC. No entanto, uma das questões levantadas diz respeito às condições de trabalho dos motoristas, com alguns deputados a recearem a pressão criada pelo sistema de avaliação por estrelas usado pelas plataformas.  

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