Serviços tipo Uber terão de respeitar as mesmas condições que táxis tradicionais

Diana ALVES

Estes serviços terão de respeitar as mesmas condições que os táxis tradicionais, ter autorização e os motoristas terão de dispor de um certificado.

Os serviços tipo Uber terão de respeitar as mesmas condições que os táxis tradicionais. Uma garantia dada pelo ministro da Mobilidade, François Bausch, na apresentação da reforma do setor, no Parlamento.

Um dos pontos fortes da revisão da lei prende-se com o alargamento do quadro legal às chamadas viaturas de aluguer com motorista (“Voitures de Location avec Chauffeur” (VLC), em francês), isto é, o tipo de serviço prestado por plataformas como a Uber. Segundo o ministro, não serão abertas exceções: estes serviços terão de respeitar as mesmas condições que os táxis tradicionais, ter autorização e os motoristas terão de dispor de um certificado. 

A lei vai também criar uma “carta de condutor” única, bem como um exame obrigatório para todos os motoristas (VLC e táxis). Mesmo assim, haverá diferenças entre os dois tipos de serviço. Os carros de aluguer com condutor terão sempre de ser reservados antecipadamente através de uma plataforma digital, com preços fixos definidos no momento da reserva.

Esta será a segunda reforma do setor dos táxis, desde 2016. E o objetivo é o mesmo de há cinco anos: baixar os preços dos táxis. Para isso, e além da regulamentação dos carros de aluguer com motorista, a reforma vai, por exemplo, acabar com as atuais seis zonas geográficas permitindo a um taxista operar em todo o território nacional. 

Outro aspeto previsto diz respeito à liberalização das licenças, atualmente limitadas a 520 licenças ditas ordinárias e 20 de zero emissões.

O projeto de lei de François Bausch foi bem recebido pelos deputados da comissão parlamentar da mobilidade, sobretudo a decisão de regulamentar a atividade de plataformas de VLC. No entanto, uma das questões levantadas diz respeito às condições de trabalho dos motoristas, com alguns deputados a recearem a pressão criada pelo sistema de avaliação por estrelas usado pelas plataformas.  

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.

Notícias relacionadas

Reforma dos táxis. ULC teme aumento dos preços

A Federação do setor teme que a liberalização total do setor contribua para o aumento dos preços dos trajetos em vez de os baixar. Opinião partilhada pela União Luxemburguesa dos Consumidores.

Táxis. "Carta de condutor" deve dar direito ao salário mínimo qualificado, diz OGBL

A central sindical OGBL quer que a chamada “carta de condutor”, exigida aos taxistas, seja reconhecida como uma qualificação profissional e, como tal, dê direito ao salário mínimo qualificado. A reivindicação aparece num comunicado divulgado hoje pelo sindicato, no âmbito do novo projeto de lei sobre os táxis.

Reforma dos táxis. LCGB teme aumento de "falsos trabalhadores independentes"

Central sindical quer que o trabalho das plataformas eletrónicas seja alvo de uma "regulamentação estrita".

Alteração à lei dos táxis. ULC quer tarifas mais baratas

A União Luxemburguesa dos Consumidores quer os preços dos táxis no Luxemburgo mais baixos, já que continuam "entre os mais altos da Europa".

Adaptação à lei permite aluguer de viaturas com motorista e fim de zona de táxis

A adaptação à lei dos táxis, aprovada hoje em reunião de conselho de ministros, vai permitir acabar com "algumas deficiências no setor" desde a aplicação da lei em 2016.

Taxistas pedem mão forte e mais fiscalização contra ilegais

A nova lei que rege o sector dos táxis no Luxemburgo entrou em vigor no dia 1 de Setembro. A mudança que mais polémica tem gerado entre os taxistas é a que determina que o cliente deixa de ser obrigado a apanhar o primeiro táxi da fila. Os profissionais do sector pedem ainda mais fiscalização no combate aos taxistas ilegais.