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Segurança social. Motoristas transfronteiriços "não devem pagar pelo erro dos seus patrões", diz OGBL
Economia 30.03.2021

Segurança social. Motoristas transfronteiriços "não devem pagar pelo erro dos seus patrões", diz OGBL

Segurança social. Motoristas transfronteiriços "não devem pagar pelo erro dos seus patrões", diz OGBL

Foto: Chris Karaba/Luxemburger Wort
Economia 30.03.2021

Segurança social. Motoristas transfronteiriços "não devem pagar pelo erro dos seus patrões", diz OGBL

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
Cerca de 800 motoristas transfronteiriços ficaram sem direito à afiliação na segurança social luxemburguesa.

A central sindical OGBL defende que os motoristas transfronteiriços "não devem pagar pelos erros dos seus patrões" quanto ao caso da perda de afiliação à segurança social luxemburguesa. 

Tal como a outra central sindical, LCGB, tinha denunciado, cerca de 800 motoristas profissionais transfronteiriços receberam cartas do Centro Comum de Segurança Social declarando que a sua filiação foi invalidada, de forma retroativa. Segundo a OGBL, isto deve-se sobretudo "à falta de dados fornecidos pelo empregador". 

De acordo com a lei europeia, os motoristas transfronteiriços que conduzem mais de 25% do tempo de trabalho no país de residência devem estar inscritos na Segurança Social do seu país de residência. Cabe ao empregador informar a autoridade competente do país de residência do trabalhador, que deverá determinar o mais rápido possível a legislação aplicável. 


Cerca de 800 motoristas transfronteiriços em risco de perder coberturas sociais no Luxemburgo
A central sindical LCGB volta a criticar o Centro Comum de Segurança Social (CCSS) por não agilizar a legislação europeia em matéria de coordenação da segurança social. Em causa está a situação de cerca de 800 motoristas transfronteiriços que estavam afiliados temporariamente até maio de 2020, em plena crise pandémica, a empresas luxemburguesas e que correm o risco de perder as coberturas sociais no Grão-Ducado.

Neste caso, o prazo estabelecido para a refiliação é no mínimo de dois meses, mas como nem sempre é respeitado, os motoristas em questão acabam por ficar num vazio legal. Embora continuem a ter direito a prestações de saúde durante três meses, deixam no entanto de ter outras coberturas sociais, referentes a pensões, acidentes ou prestações familiares.

Para ajudar a solucionar esta situação, a OGBL reivindicou junto do ministro da Segurança Social, Romain Schneider, que os trabalhadores não sofram "as consequências da omissão do seu empregador e que a desfiliação não deve ser feita automaticamente, mas apenas após a verificação dos dados. A central apela ainda ao ministro para tentar encontrar uma solução com os países vizinhos para evitar que os casos como estes se repitam no futuro. 

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