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Salário mínimo europeu, uma consulta com pouco apoio
Economia 4 min. 05.02.2020

Salário mínimo europeu, uma consulta com pouco apoio

Salário mínimo europeu, uma consulta com pouco apoio

Foto: dpa
Economia 4 min. 05.02.2020

Salário mínimo europeu, uma consulta com pouco apoio

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
Está a decorrer uma consulta às empresas e sindicatos sobre a proposta de criar um ‘salário mínimo justo’ para todos os 27 Estados-Membros. Mas há muitas vozes contra.

A Comissão Europeia (CE) lançou há três semanas uma consulta às empresas e sindicatos sobre a ideia de um ‘salário mínimo justo’ para todos os 27 Estados-Membros. Boa ideia ou perda de tempo? No final deste mês, o tempo de escuta aos parceiros sociais termina. Mas, para já, há muitas reações contra.

O economista português Ricardo Paes Mamede, professor no ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa) e especialista em políticas públicas, é um dos que duvida dos resultados: “É precisamente nos países nórdicos, que não têm salários mínimos, onde as remunerações são mais altas.” Nestes países funcionam os acordos coletivos, estabelecidos nos vários setores entre os patrões e os sindicatos. “Mesmo em termos de direitos sociais, não é garantido que seja um mecanismo vantajoso”, entende. “Mas a ideia de que os salários têm que ser justos e que não pode haver trabalhadores pobres, é uma ideia que a União Europeia devia adotar”.

A consulta lançada pelo executivo de von der Leyen é um dos primeiros passos de um plano mais vasto de “construção de uma Europa social forte para transições justas” e de garantir que todos os trabalhadores europeus tenham condições de vida dignas. Tanto mais que, entre os países onde já existe salário mínimo, as disparidades são brutais. Na Bulgária é de €286 euros e, no outro extremo, no Luxemburgo, é de €2.141 euros. Portugal (desde 1 de janeiro) garante €635 euros mensais, ou €740 euros, se for tido em conta os 14 meses anuais (com os subsídios de férias e o de Natal) .

Entre os 27, apenas a Dinamarca, Finlândia, Suécia, Dinamarca, Itália, Chipre e Áustria não têm ordenado mínimo obrigatório. A proposta avançada pela CE não é de “um salário mínimo universal”, em que o búlgaro e o luxemburguês ganhassem o mesmo valor em países onde o pão e a habitação não custam o mesmo. Com a consulta, a CE quer “saber se os parceiros sociais acreditam que é necessária ação da CE”.

Para Eduardo Dias, dirigente da central sindical luxemburguesa OGBL, levantar a questão é uma perda de tempo. “A CE devia interessar-se por outros aspetos sociais”, até porque “já existe um salário mínimo na grande maioria dos países europeus. A única coisa com que estou de acordo é que, no geral, devia ser mais elevado”.

Para este dirigente de origem portuguesa, “começar com uma proposta destas, quando há tantas coisas graves, faz-me levar a desconfiar do valor desta comissão. Seria muito mais importante resolverem o problema, que se arrasta, dos direitos dos trabalhadores destacados “, explica.

“As decisões sobre níveis salariais têm que ver com a maneira como cada democracia toma decisões sobre a distribuição de valor. É difícil fazer isso fora do contexto nacional”, entende o economista Ricardo Paes Mamede, um dos críticos das teorias neo-liberais. E é essa também, por motivos radicalmente diferentes, a posição do Business Europe, o maior lobby empresarial europeu, com sede em Bruxelas. O diretor-geral, Markus J. Beyrer, num comunicado, oferece a posição dos patrões europeus: “A definição dos salários deverá continuar a ser feita pelos parceiros sociais a nível nacional. O Business Europe opõe-se firmemente à legislação da UE sobre ordenados mínimos”. E, no texto, acrescenta que “ não são os salários a ferramenta certa para redistribuir riqueza – temos para isso coisas como os impostos e apoios sociais. Os salários têm de estar de acordo com a produtividade para se preservar a competitividade”.

Quanto às duas centrais sindicais portuguesas a opinião divide-se. Numa nota enviada ao Contacto, a UGT (União-Geral de Trabalhadores) refere que já declarou o apoio à proposta da CE que “deixa aos vários governos e parceiros sociais a possibilidade de determinar a forma de fixar e atualizar o valor do salário mínimo, em linha com a realidade económica, empresarial e social de cada país”.

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, afirmou ao jornal online Eco que se trata de uma ingerência. E “de um embuste, porque o que foi proposto não foi um salário mínimo europeu, mas uma discussão sobre critérios que, a serem aplicados, seriam prejudiciais para os trabalhadores portugueses”.

Para as duas eurodeputadas lusófonas do Luxemburgo, a medida é meritória. Isabel Wiseler-Lima, do CSV, entende ser importante a criação de mecanismos que acabem com a existência de 10% de trabalhadores a viver na pobreza: “É um número que custa ouvir e que tem aumentado”. Monica Semedo (partido liberal DP) foi recentemente nomeada vice-presidente do Intergrupo de Economia Social, um grupo de discussão do Parlamento Europeu. Em declarações ao Contacto, explicou : “Defendo a concretização do Pilar Social dos Direitos , no qual o salário mínimo é um passo importante. Prometi lutar por que a União Europeia se aproxime dos seus cidadãos. Na União Europeia ninguém deveria ser explorado, aqueles que trabalham a tempo inteiro devem ser pagos de maneira justa”.


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Nora Back.