Escolha as suas informações

Saiba tudo sobre as pensões de velhice
Economia 8 min. 25.10.2017

Saiba tudo sobre as pensões de velhice

A altura de pedir a pensão é das mais complexas e as dúvidas multiplicam-se.

Saiba tudo sobre as pensões de velhice

A altura de pedir a pensão é das mais complexas e as dúvidas multiplicam-se.
Foto: Shutterstock
Economia 8 min. 25.10.2017

Saiba tudo sobre as pensões de velhice

O momento de pedir a reforma é um dos momentos mais importantes na vida de um trabalhador. E um dos mais complexos também. As contas são difíceis, as dúvidas e incertezas mais que muitas.

O momento de pedir a reforma é um dos momentos mais importantes na vida de um trabalhador. E um dos mais complexos também. As contas são difíceis, as dúvidas e incertezas mais que muitas. E o número de questões duplica no caso daqueles que têm carreiras mistas, feitas entre Portugal e Luxemburgo ou até mais países. Como e quando se pode pedir a pensão, sob que condições e que reformas vão receber. Estas são algumas das dúvidas mais frequentes daqueles que se preparam para deixar a vida ativa no mercado de trabalho. Fique com algumas pistas para simplificar as regras das pensões.

O que é o regime geral de pensões?

O regime geral refere-se ao setor privado e representa 90% do total de população que exerce uma atividade profissional no Luxemburgo. A par deste chamado regime geral há outros regimes especiais para o setor público – que inclui funcionários públicos, das autarquias e da sociedade nacional dos caminhos-de-ferro. Desde 1999, os regimes especiais são muito semelhantes ao do regime geral, sobretudo no que se refere às condições de atribuição e ao cálculo das pensões.

Que tipo de pensões de velhice podem os trabalhadores pedir?

Está prevista a pensão de velhice, que é pedida aos 65 anos; e a pensão de reforma antecipada, que é pedida aos 57 ou 60 anos.

Que condições são necessárias para pedir a pensão?

A concessão da pensão depende da combinação de dois fatores: da idade e dos períodos de descontos. No Luxemburgo é preciso ter atingido os 65 anos e pelo menos 120 meses (10 anos) de descontos – entre descontos obrigatórios, facultativos, complementares, etc – para ter direito a uma reforma. O exercício de uma atividade profissional pelo beneficiário de uma pensão de velhice não tem efeito sobre o direito a beneficiar da pensão.

Mas é obrigatório que os descontos tenham sido feitos no Luxemburgo?

Não. Pode haver uma situações mistas. Por exemplo, casos em que sete anos foram trabalhados e descontados no Grão-Ducado e três em Portugal. Este é o princípio da totalização dos períodos contributivos que garante, entre os países da União Europeia, que os anos de trabalho cumpridos num Estado-membro serão tidos em conta, se for necessário, para que passe a existir o direito à reforma num outro Estado-membro.

Foto: Reuters

E se não houver dez anos de descontos?

Não há direito a pensão e o dinheiro que tiver sido descontado será reembolsado ao contribuinte, como explicou o ex-vice-presidente da CNAP e membro da comissão executiva da OGB-L, Carlos Pereira.

É uma situação comum?

É uma situação que ocorre com alguma frequência, por exemplo, entre os portugueses de primeira geração, que não fizeram descontos durante alguns dos anos trabalhados.

E quais são as condições de atribuição de uma pensão de reforma antecipada?

Há duas situações distintas. Podem pedir os trabalhadores com 57 anos e um período de 480 meses (40 anos) de descontos obrigatórios. Ou os trabalhadores com 60 anos e 40 anos de descontos obrigatórios, complementares, facultativos. Os descontos obrigatórios são os feitos durante a vida ativa como profissional assalariado ou não assalariado, por exemplo. Os complementares são, por exemplo, os anos passados a estudar.

Há diferença na remuneração de cada uma?

A fórmula de cálculo é a mesma, mas pode haver. É que no segundo caso são tidos em conta outro tipo de fatores. Por exemplo, os anos passados a estudar contam para o direito a receber uma pensão, no entanto não têm qualquer impacto no cálculo do valor a receber. Portanto, alguém com 60 anos pode vir a receber menos do que um beneficiário com 57 anos, porque terá menos anos de descontos feitos (uma vez que somou os anos passados a estudar).

Foto: Reuters

O exercício de uma atividade profissional pode condicionar a reforma antecipada?

Sim. Aqui há que distinguir uma atividade assalariada ou não-assalariada. No caso de uma atividade assalariada vai depender do montante recebido. Não tem qualquer impacto no valor a receber se o salário ganho for insignificante, isto é, se não ultrapassar um terço do valor do salário mínimo por mês. Se ultrapassar aquele limite, a pensão de velhice antecipada é reduzida se, em conjunto com a remuneração recebida, passar a média dos cinco salários anuais mais elevados da carreira contributiva.

Por outro lado, a reforma antecipada pode ser retirada ou recusada, se o valor ganho ultrapassar a média dos cinco salários mais altos da carreira contributiva.

Se se tratar de uma atividade não-assalariada, a pensão não é reduzida se o valor não ultrapassar um terço do salário mínimo social por mês. Se passar aquele limite, é recusada ou retirada.

Como pedir a pensão?

Esta pede-se nos serviços da Caisse Nationale d’Assurance Pension (CNAP) ou na Internet em: www.cnap.lu. Deve apresentar-se o pedido alguns meses antes do momento em que se concretiza o direito de pedir a reforma. Os trabalhadores fronteiriços devem apresentar o pedido no organismo competente da zona de residência.

E se não concordar com o montante atribuído?

Todos os pedidos de pensão são seguidos por uma decisão de atribuição ou não. Em caso de desacordo, o interessado pode opor-se contra a decisão. A palavra final caberá então ao comité-diretor da CNAP.

Foto: Reuters

Se tiver trabalhado em vários países, onde requerer a pensão?

Deve requerer-se a pensão junto do organismo responsável pelas pensões do país de residência ou do país onde se trabalhou pela última vez. Se o interessado nunca tiver trabalhado no país onde reside atualmente, este transmitirá o pedido ao país onde trabalhou pela última vez. É este último que é responsável por processar o pedido e reunir os registos das contribuições pagas em todos os países onde o interessado tiver trabalhado. Para isso comunica com os organismos dos outros países.

Qual o período de antecedência com que se deve fazer o pedido?

Os interessados devem começar a pedir informações pelo menos seis meses antes da data em que se pretendem reformar, uma vez que, em muitos países, a atribuição da pensão pode ser um processo moroso. No caso de os trabalhadores terem desempenhado atividades em vários países, a duração da aprovação do pedido depende da rapidez dos serviços do Luxemburgo mas também da celeridade com que os países estrangeiros comunicam os dados ao Grão-Ducado. No caso português, por exemplo, o ex-vice-presidente da CNAP, Carlos Pereira, fala em tempos de espera que podem chegar ao ano e meio. De tal forma que muitos portugueses preferem não contar os anos trabalhados em Portugal (se lá tiverem trabalhado poucos anos).

Como se calcula a pensão?

A resposta não é linear e os cálculos são muitos. Mas são todos feitos pelas entidades responsáveis. Isto é, o futuro beneficário da pensão não tem de fazer contas. Assim, as entidades responsáveis pelas pensões nos países onde os contribuintes trabalharam terão em conta as contribuições pagas para os respetivos sistemas, os montantes pagos noutros países e os períodos durante os quais trabalharam nos vários países. Cada país (através das entidades responsáveis pelas pensões) calcula a parte da pensão que deverá pagar tendo em conta os períodos de trabalho em todos os Estados-membros onde se trabalhou. Para isso, adiciona os períodos completados em todos os países e calcula a pensão a que os interessados teriam direito se tivessem contribuído para o seu próprio regime durante a totalidade do período (o chamado montante teórico). Esse montante é depois ajustado para refletir o tempo efetivo em que esteve segurado nesse país (a chamada prestação proporcional). Se preencher as condições para ter direito a uma pensão independentemente dos períodos completados noutros países, a entidade competente em matéria de pensões calcula a pensão nacional (a chamada prestação autónoma). A entidade nacional procede, então, à comparação da prestação autónoma com a prestação proporcional, devendo pagar a que for mais elevada.

Foto: Reuters

Mas o beneficiário vai receber uma pensão única?

Não. Receberá uma pensão de cada país onde trabalhou pelo menos durante um ano. A pensão final será calculada de acordo com as contribuições registadas em cada país: o montante que receberá de cada um corresponderá ao tempo em que esteve coberto pela Segurança Social no mesmo.

Mas as contribuições de um país são transferidas para outro país?

Não. Cada país calcula a pensão devida e paga-a diretamente ao pensionista.

Quais são as condições para ter acesso a uma pensão no Luxemburgo?

Tem de se ter descontado pelo menos um ano no Luxemburgo e, pelo menos, dez anos com os períodos trabalhados noutro Estado-membro (mecanismo da totalização). Cada Estado calcula a parte do montante que lhe cabe e paga ao contribuinte.

E se o período de trabalho no Luxemburgo foi inferior a um ano?

Nesse caso, não haverá direito a uma pensão no Luxemburgo, mas os meses trabalhados no país serão contabilizados por outro Estado-membro, onde o interessado tenha direito a uma pensão.

E se a idade necessária para pedir a reforma for diferente entre os países?

Quem quiser pedir a reforma só poderá receber uma pensão do país onde agora vive (ou onde trabalhou pela última vez) quando tiver atingido a idade legal da reforma nesse país. Caso tenha acumulado direitos de pensão noutros países, só receberá a parte da pensão correspondente quando atingir a idade legal da reforma nos países em causa. Por exemplo, no Luxemburgo quando tiver 65 anos e em Portugal quando completar os 66 anos e três meses.

Paula Cravina de Sousa

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba a nossa newsletter das 17h30.


Notícias relacionadas

Portugueses podem esclarecer dúvidas sobre pensões em fevereiro
O fim da vida ativa é aguardado por muitos como um marco na vida dos trabalhadores. Mas pedir a reforma é também um período de muitas incertezas e dúvidas. A Caisse Nationale d’Assurance Pension do Luxemburgo e a Centro Nacional de Pensões de Portugal organizam três sessões de informação sobre pensões.
Dúvidas sobre pensões esclarecidas
O Luxemburgo vai realizar uma nova sessão de informação sobre pensões, entre os dias 13 e 15 de fevereiro, na Caixa Nacional de Pensões (Caisse Nationale d'Assurance Pension - CNAP).
A retired woman uses a cane as she takes a walk in Enghien-les-Bains, north of Paris, August 26, 2013. France's government, which has been meeting with labour union heads about retirement issues, neared a deal with trade unions on Monday to overhaul the pension system via a slight lengthening of working lives, union chiefs said, as Europe's number two economy sought to bring a spiralling deficit under control.  REUTERS/Christian Hartmann (FRANCE - Tags: POLITICS BUSINESS EMPLOYMENT)