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Saiba a que apoios do Estado pode um pequeno empresário concorrer
Economia 9 min. 09.07.2019

Saiba a que apoios do Estado pode um pequeno empresário concorrer

Saiba a que apoios do Estado pode um pequeno empresário concorrer

Foto: Pixabay
Economia 9 min. 09.07.2019

Saiba a que apoios do Estado pode um pequeno empresário concorrer

Paula CRAVINA DE SOUSA
Paula CRAVINA DE SOUSA
O Estado luxemburguês prevê ajudas públicas para apoiar as pequenas e médias empresas no desenvolvimento do seu negócio. Se tem um restaurante, cabeleireiro, oficina ou outro negócio, conheça as ajudas a que pode candidatar-se e quais são as regras.

“A maior dificuldade é conseguir um empréstimo. A banca exige muito”. Antone Quaring é proprietário do restaurante peruano Cusqueñita, em Bonnevoie (na cidade do Luxemburgo) há cinco anos e quer expandir a atividade. Para perceber como o pode fazer e a que ajudas públicas se pode candidatar decidiu ir à última sessão do ’roadshow’ que o Governo organizou sobre as ajudas públicas para as pequenas e médias empresas (PME) e onde o Contacto também esteve presente.

O encontro estava marcado para quinta-feira, dia 27 na Câmara de Comércio, para os lados de Kirchberg, na capital, e os empresários responderam à chamada. O ciclo de conferências foi organizado pelo Ministério das Classes Médias e Turismo, tutelado por Lex Delles, em colaboração com Câmara de Comércio, Câmara dos Ofícios (Chambre des Métiers), Sociedade Nacional de Crédito e Investimento (SNCI) e pelo guichet único destinado às PME. No total das cinco sessões acorreram mais de 600 representantes de empresa, de acordo com um comunicado com o balanço final da iniciativa.

O objetivo foi apresentar aos empresários as ajudas públicas e financiamentos existentes para as PME. É que entrou em vigor um novo regime de apoios públicos em outubro do ano passado. Além disso, é preciso ter em conta que as empresas de pequena dimensão representam 99,5% do tecido empresarial no Luxemburgo. No discurso de abertura da última sessão, o ministro Lex Delles considerou que o Luxemburgo é uma “start-up nation”, mas é sobretudo uma “PME nation”. O proprietário do restaurante Antone Quaring explicou ao Contacto em que medida a banca pode ser um obstáculo. “Temos tido sempre um balanço positivo, mas não tão sólido como eles [a banca] querem”. “Para eles, não temos a solidez económica necessária para fazer empréstimos”, acrescenta. “Por isso, vim para saber o que posso obter, e procurar as ajudas de que posso beneficiar, porque quero alargar a atividade”, explicou. Jean-Marc Berg está à frente da Kingtech-JMB Jets e também quer expandir a sua empresa especializada em aviões telecomandados e em turbinas. “Estou sozinho, trabalho 12 a 14 horas por dia e quero ter ajuda”, afirmou. Foi, por isso, à procura de pistas para perceber como pode contratar e ter mais apoio.

Há uma regra de ouro que deve ter em consideração, antes de fazer o que quer que seja: o projeto para pedir ajuda pública ao Ministério da Economia deve ser apresentando antes de começar a ser concretizado.

Conheça os apoios públicos a que se pode candidatar. Antes, saiba que há uma regra de ouro que deve ter em consideração, antes de fazer o que quer que seja: o projeto para pedir ajuda pública ao Ministério da Economia deve ser apresentando antes de começar a ser concretizado. Se for, por exemplo, um projeto que implique a realização de obras, o plano deve apresentado antes de os trabalhos começarem.

Critérios gerais

Há alguns dados que as empresas têm de apresentar quando se candidatam a apoios públicos. São informações gerais relativas à apresentação da empresa. Assim, há que incluir o nome e a dimensão da sociedade, descrever o projeto, indicar a sua localização bem como os seus custos, o tipo de ajuda e o montante do financiamento público necessário para o projeto.

O tamanho conta

O valor do apoio vai depender do tamanho da sociedade. Uma empresa até 50 empregados, que tenha até dez milhões de euros de volume de negócios e até dez milhões de euros de balanço anual é considerada uma pequena empresa. Já uma sociedade que tenha até 250 trabalhadores, até 50 milhões de euros de volume de negócios e até 43 milhões de euros de balanço é considerada uma empresa média. É preciso ter em conta que os critérios financeiros relativos ao volume de negócios e ao balanço são determinantes. Mesmo que uma empresa tenha 49 funcionários, pode ser considerada uma de maior dimensão se aqueles dois critérios ultrapassarem os limites. Se a empresa fizer parte de um grupo, será necessário apresentar os dados relativos a cada empresa do mesmo (efetivo, balanço e volume de negócios).

Empresas em dificuldades

Uma empresa que esteja em dificuldades – que tenha perdido metade do seu capital subscrito ou fundos próprios devido a perdas acumuladas – ou que esteja a passar por um processo coletivo de insolvência não é elegível para as ajudas.

Critérios específicos

Estes dependem do tipo de projeto em causa.

Ajudas ao investimento

Os projetos elegíveis são os que se destinam à criação de um estabelecimento, à extensão de um estabelecimento, à diversificação da produção ou a uma mudança fundamental do conjunto de produção de um estabelecimento. Neste caso, a ajuda pode chegar aos 10% do montante investido para as médias empresas e aos 20% para as pequenas empresas.

Apoios a serviço de aconselhamento

Como frisou Yves Karier, da Direção-Geral das Classes Médias, aconselhamento “não é contabilidade”. Isso faz parte das obrigações legais de uma empresa e não entra neste tipo de ajuda. Então o que entra? São consideradas as despesas feitas pelos empresários com conselheiros externos ou serviços de consultadoria. A ajuda pode chegar a metade dos gastos.

Ajudas à primeira participação em feiras nacionais

São elegíveis todos os custos inerentes à participação numa feira nacional, como o arrendamento, a construção e gestão do stand numa feira ou exposição. O apoio não pode exceder os 25% dos custos admissíveis. Para a participação em feiras internacionais há outra ajuda, que não faz parte deste pacote, como explicou Yves Karier durante a apresentação do regime de ajudas. Trata-se do COPEL, e neste caso, o apoio pode chegar aos 50% dos custos.

Ajudas às jovens empresas

Só as pequenas empresas, não cotadas, registadas há, no máximo, cinco anos se podem candidatar a este apoio. Além disso, não pode ter havido lugar à retoma da atividade de outra empresa, não podem ter sido distribuídos lucros, não pode ter sido alvo de um processo de concentração, e tem de ter dois balanços, em que, pelo menos um dos exercícios esteja completo. Tem também de ter um forte caráter distintivo, ou seja, tem de ter um potencial de crescimento elevado. As empresas que consigam este apoio recebem uma subvenção máxima de 400 mil euros.

Ajudas em contexto de calamidade pública

Neste caso, o apoio pode chegar aos 100% dos gastos e aplicam-se a danos causados por calamidades naturais, como sejam sismos, deslizamento de terras, inundações, tornados, entre outros. Aqui entram apenas as catástrofes que forem declaradas como tal pelo Governo e tem de haver uma relação de causalidade entre os danos e a calamidade. Os custos elegíveis são os que foram avaliados por um especialista independente. Em julho do ano passado foi decretado estado de calamidade pública na região do Mullerthal, zona que foi afetada por chuvas torrenciais que causaram inundações e danos em hotéis e parques de campismo.

Onde encontrar os formulários a preencher

Pode encontrá-los na Internet em guichet.lu na parte destinada às empresas e em Financiamento e Ajudas. Depois basta selecionar os regimes destinados às PME e as ajudas gerais para estas empresas. Há um formulário por regime de ajuda.

Passo a passo: desde a apresentação do projeto até receber o dinheiro

O primeiro passo a dar é entregar o pedido, a que se segue a confirmação da receção da parte do Ministério da Economia. Isto pode levar até duas semanas. Depois há que esperar um pouco mais de tempo – entre seis a oito semanas – para receber a decisão do Ministério. Só depois da aprovação, pode começar a realizar o projeto e depois, então, receber o apoio.

Exemplo concreto

Tome-se como exemplo um pequeno negócio de comércio com um projeto de financiamento híbrido, isto é, feito através de fundos próprios e de recurso a um empréstimo junto da banca. O investimento total é de 200 mil euros, sendo que 50 mil estão garantidos por fundos próprios e os restantes 150 mil através de um crédito feito a quatro anos. O Ministério aprova uma ajuda de 14% sobre o investimento elegível, o que dará 28 mil euros. A ajuda chegará sob duas formas. Uma deverá cobrir os fundos próprios e a outra o empréstimo. Assim, calcula-se 14% dos 50 mil euros, o que dará sete mil euros, que serão transferidos para a conta bancária do responsável pelo negócio. Depois, calcula-se 14% de 150 mil euros, o que dará 21 mil euros. Como o empréstimo é a quatro anos, serão feitas transferências de 5.250 euros, em cada ano.

A Sociedade Nacional de Crédito e Investimento

A Sociedade Nacional de Crédito e Investimento (SNCI) é um banco público que tem como objetivo financiar as empresas a médio e longo prazos. O estabelecimento foi apresentado como um instrumento adicional para ajudar as PME a obter crédito. O SNCI aplica taxas fixas, não há penalizações em caso de reembolso antecipado e não tem comissões. é preciso ter em conta que este organismo não faz financiamentos a 100% e a empresa tem sempre que recorrer a um crédito junto de um banco comercial. O SNCI tem vários tipos de empréstimos com diferentes condições para cada um deles. Prevê-se, por exemplo, o crédito para financiar equipamento. Neste caso, o investimento mínimo é de 12.500 euros e o máximo 2,5 milhões de euros. O crédito pode ser concedido por dez anos, mas pode haver uma extensão do prazo máximo de 14 anos. A taxa é atualmente de 1,5%, mas deverá descer no futuro para 1%. Há também empréstimos destinados à criação de empresas novas ou para a compra de sociedades já existentes. Neste caso, os montantes variam entre cinco mil e 250 mil euros e 15% do projeto deve ser financiamento por fundos próprios. O crédito é concedido por sete anos, extensível até dez anos a uma taxa de 4%.

E se tiver dúvidas?

O conselho em caso de dúvidas – seja sobre os tipos de ajudas ou em relação aos formulários – é informar-se junto de entidades como a House of Entreperneurship, guichet único para as PME, a Câmara de Comércio ou a Câmara dos Ofícios ou ainda junto do SNCI.