Restaurantes e hotéis. Petição pede redução do IVA de 17 para 7,5%
Restaurantes e hotéis. Petição pede redução do IVA de 17 para 7,5%
A comissão parlamentar luxemburguesa aceitou 12 das 17 petições públicas submetidas para discussão pelos deputados. E destas, a grande maioria está relacionada com o impacto económico da covid-19 no país. Numa delas, intitulada "Just Recovery", a peticionária Maria Rosario apela para um plano mais sustentável para a economia luxemburguesa. Segundo a cidadã, este plano deveria incluir a redução das emissões de CO2 como forma de proteger o ambiente.
Uma outra petição, a 1599, pede maior almofada financeira para os setores da restauração e hotelaria. Por exemplo, o documento diz que é necessária uma redução do IVA nos restaurantes e hotéis de 17 para 7,5%, dois setores que estão a ser fortemente afetados pela crise pandémica. O autor pede também uma suspensão das contribuições sociais dos patrões até 2021. No mesmo sentido, o pagamento de rendas e prestações de serviços nos dois setores deveriam poder ser suspensos quando a economia fica paralisada, tal como aconteceu durante a crise da covid-19.
Da mesma forma, a petição 1612 pede uma redução do IVA no setor da Horesca, mas ainda mais ambiciosa: redução para 3% até 2025. Um outro documento que será debatido pelos deputados é a petição 1603, que apela ao dobro das vantagens fiscais nos casos de construção ou renovação de imóveis. Segundo a lei atual, já é possível beneficiar de uma taxa de 3% para investimentos até 50 mil euros, mas segundo o autor, este benefício devia ser aumentado para até 100 mil euros de investimentos.
Na proposta 1604, o autor mostra-se preocupado com o fundo de pensões e o impacto da crise pandémica no mesmo. E pretende por isso que os deputados debatam a reforma do sistema de pensões. O peticionário chega mesmo a propor que as contribuições aumentem até 2060 e, se necessário, aumentar a idade limite para a reforma.
Fim do uso obrigatório de máscara
Um outro cidadão pede o fim do estado de emergência, e diz mesmo que a sociedade tem de aprender a lidar com o novo coronavírus. Numa proposta semelhante, a proposta 1607 pede o fim do uso obrigatório de máscara, que deveria ser deixado ao critério de qualquer um.
Num outro documento, um dos autores pede a reabertura dos parques infantis. O peticionário queixa-se de que as crianças estiveram confinadas em casa os últimos dois meses, uma situação que poderá ter impacto na sua saúde mental. A termo de comparação, na vizinha Bélgica estes espaços foram reabertos a 27 de maio.
Outras propostas estão relacionadas com o teletrabalho. A petição 1609 pede que o Luxemburgo negoceie com os países vizinhos a possibilidade de os trabalhadores transfronteiriços trabalhem pelo menos metade do tempo a partir de casa. Os agentes de segurança também são o destaque da petição 1590, que requer um reconhecimento legal da profissão. Pouco relacionado com a crise mas ainda assim relevante é a petição 1610 que pede o fim da tecnologia Bluetooth nos espaços públicos.
Uma outra proposta relacionada com a mobilidade requer a criação de mais vias pedestres, o limites à circulação rodoviária em certas zonas do país, medidas com vista a reduzir os acidentes com peões.
Texto publicado originalmente na edição alemã do Luxemburger Wort. Traduzido e editado por Catarina Osório.
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